Lavando as mãos!!! Caso Sefaz: Juíza é recebida na Corregedoria

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - Sem Comentários

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu na manhã desta segunda-feira (07), em seu gabinete, a juíza auxiliar de entrância final, Cristiana Ferraz, que responde atualmente pela 8ª Vara Criminal de São Luís.

Durante a reunião, a corregedora reafirmou confiança na magistrada, e ressaltou que a independência e convicção dos juízes em suas decisões devem ser respeitadas.

O Ministério Público Estadual (MPMA) apresentou denúncia contra Euda Maria Lacerda e outras nove pessoas. Na última sexta-feira, dia 4 de novembro, a magistrada Cristiana Ferraz proferiu decisão recebendo a denúncia oferecida pelo representante do MPMA, e que originou a ação penal n.º 19880-63.22016.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Abreu (Segurança Institucional), Rosária Duarte (Serventias Judiciais) e Sara Gama (Serventias Extrajudiciais), também participaram da reunião.

EXISTEM SOBRE A MESA DA JUÍZA ORDEM PRISÕES SÓ ESPERANDO O VEREDITO… E ASSIM SEGUE AS DECISÕES… SERIAM PARCIAIS OU IMPARCIAIS? EIS A QUESTÃO!!! PRENDER ADVERSÁRIOS É TUDO QUE A POLÍCIA DE FLÁVIO DINO ESPERA COM MUITA ANSIEDADE…

Hildo Rocha pede solução imediata para problemas da ponte do Estreito dos Mosquitos

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - Sem Comentários

Após tomar conhecimento da existência de rachaduras na ponte Marcelino Machado, que liga a ilha de São Luís ao continente, o deputado federal Hildo Rocha esteve no local com o objetivo de examinar a gravidade do caso.

“De fato, há uma enorme rachadura e isso é preocupante. Vou levar as imagens para o diretor-geral do Dnit, com quem terei uma audiência esta semana, e também ao ministro dos Transportes. Algo tem que ser feito, irei cobrar soluções imediatas, para evitar que ocorra uma tragédia”, declarou Rocha.

O deputado conversou com moradores do bairro da Estiva que mostraram muita preocupação. Eles disseram que a rachadura aumentou passando de um lado a outro da ponte e que o DNIT mandou uma empresa jogar apenas asfalto sobre a rachadura na parte superior da mesma.

Como se não bastasse à lentidão na obra de duplicação da BR-135, surge agora mais um problema que poderá causar ainda mais problemas à população. Sem dúvida, é mais um caso que exige o empenho dos órgãos diretamente ligados ao caso e também autoridades de todas as esferas de governo.

Em 2005, a ponte Marcelino Machado ficou interditada por mais de dois anos, pelo mesmo problema. “O governo investiu muitos recursos na recuperação e agora, novamente, nos deparamos com o mesmo problema. Alguma coisa está errada e se está errada deve-se consertar”, declarou Hildo Rocha.

Cadê o MPMA, que não investigou as práticas ditas ilícitas na SEFAZ no governo Dino?

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - 2 Comentários

Como acreditar numa ação que tira as mesmas práticas nos governos anteriores e posterior ao da ex-governadora Roseana Sarney?

Esse blog já havia afirmado que o blog antigo do titular fora excluído por determinação judicial exatamente por denunciar essas práticas no governo Jackson Lago, conforme dito nas matérias “E eu fui considerado o culpado!!! Membros de organização criminosa que atuava na Sefaz são denunciados pelo MPMA”, “Roseana está correta em reagir ao chamar de “ambição política” a ação do MPMA…”, “Estariam rifando uma eventual candidatura de Roseana Sarney usando o MPMA e o judiciário?”, “Flávio Dino e seus vassalos querem se perpetuar no poder tirando de cena seus opositores?” e “O Ministério Público usado politicamente para atingir adversários no Maranhão!!!”.

Agora, aparece uma operação idêntica efetuada no governo Flávio Dino, cujas empresas envolvidas são exatamente duas das maiores contribuintes do Estado: Suzano Papel e Celulose e o Grupo Mateus.

Tudo foi autorizado pelo governador Flávio Dino.

Os valores movimentados foram de R$ 1,3 milhões, tendo o valor das parcelas indo para R$ 2,6 milhões.

Será que esses valores passaram despercebidos nos olhares ferozes pra cima de Roseana Sarney?

A credibilidade dessa investigação é ZERO…

Fica claro que o alvo era somente Roseana Sarney.

O Ministério Público usado politicamente para atingir adversários no Maranhão!!!

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - Sem Comentários

Não foi com esse intuito que a Constituição de 1988 deu como prerrogativa ao Ministério Público.

Como guardião do cidadão brasileiro, o Ministério Público jamais poderia se deixar usar politicamente para atingir os adversários daquele que está poder.

Como um órgão fiscalizador, no caso da SEFAZ, deveria buscar as práticas adotadas nos governos anteriores e posteriores ao de Roseana Sarney, cujas denúncias foram feitas, inclusive por esse blog. Não ocorreu e sequer fizeram alguma menção.

Os citados na ação por parte da SEFAZ são concursados e atuaram nos governos passados e no atual.

Aí está os motivos que levaram o Ministro Gilmar Mendes criticar fortemente integrantes do Ministério Público.

Tanto o promotor acusador quanto o procurador geral do Estado deixaram transparecer em suas falas que houve sim uma operação conjunta com o judiciário nesse caso…

Que o CNJ e o CNPM apurem, haja vista que o uso politicamente é descabido e vergonhoso!!!

E o presidente da AMMA/MG a dizer: “Sem dúvida, eles existem e são reconhecidos pelo próprio MP, pelas entidades de classe, pela chefia institucional, tanto em nível estadual quanto federal. Nós temos certeza de que esta é uma postura absolutamente minoritária dentro da instituição. Não podemos nos esquecer de que a instituição, da forma que atua hoje, é muito nova. Ela é da Constituição de 1988. O amadurecimento vem ocorrendo. Não podemos nos esquecer também que o perfil dos colegas é muito jovem. Há os arroubos da juventude”, disse o presidente da AMMA/MG.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior pode fazer uma gestão pontual?

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - 4 Comentários

Tem tudo para fazer uma gestão voltada de fato ao desenvolvimentismo em sua essência, mas será preciso deixar apenas o discurso de fomentos que não trouxeram nada de beneficio aos ludovicenses, principalmente em áreas que traduzem a geração de emprego e renda.

É preciso formar uma equipe de governo que possa trazer as perspectivas de avanços para o Turismo, que é a forma mais pontual na geração de emprego e renda para São Luís.

Sem parcerias privadas não conseguirão dá visibilidade ao Centro Histórico e sequer transformá-lo atrativo.

É necessário atrair investimentos para o pólo portuário existente em São Luís no que tange empresas que dão condições de trabalho aos Portos – visando à administração indireta -, cujos empregos indiretos poderiam alavancar o desenvolvimento da área Itaqui/Bacanga.

Dá maiores condições ao empreendedorismo e assim poder vislumbrar o melhor àqueles que buscam o desenvolvimento salutar.

Buscar parcerias público/privada para fomentar obras que realmente podem dá mobilidade urbana.

Transformar a saúde pública numa rede realmente acessível a todos.

Introduzir uma educação de qualidade, principalmente transformando a educação infantil como pilar principal de sua gestão.

Incentivar grandes empresas de transporte de massa a investir em São Luís.

Só depende do prefeito…

Deputado Wellington representará o Brasil em Missão Internacional na China, Taiwan e EUA

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - Sem Comentários

Na manhã desta segunda-feira (07), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) desembarcou em São Paulo, de onde irá para Chongqing, importante cidade da China, que está em um fuso horário adiantando de 11 horas a mais que em São Luís. Wellington, junto com outros 09 parlamentares de outros estados, representará o Brasil em uma Missão Internacional, numa viagem oficial compreendida entre os dias 07 e 21 de novembro de 2016, durante a Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China. Além da Conferência, Wellington participará também de visita técnica em parceria com o Fórum Comunitário de Representantes dos Conselhos Locais de Taiwan (TCF), na cidade de Taipei. O parlamentar participará ainda de uma Reunião sobre Gestão de Águas na sede da Prefeitura da cidade de Nova York, nos EUA.

“É com grande alegria que tenho a honra de representar o meu país e, melhor, a população do meu estado em um evento tão importante quanto esse.  Discutir temas como o desenvolvimento das cidades através da inovação, além da valoração turística e incentivo industrial é fundamental para que ampliemos nossas ideias, defendendo novos projetos e, assim, traçando meios que permitirão o avanço de nossa São Luís e, ainda, do nosso Maranhão.”,

O deputado Wellington chegará na quarta-feira (09) à China, após uma longa viagem de 34h de duração até o Continente Asiático, e, então, iniciará  uma extensa agenda de sessões, visitas e discussões. Durante o Intercâmbio Parlamentar, Wellington participará de atividades realizadas em três  países: China, Taiwan e EUA.

QUAL A PROGRAMAÇÃO DA MISSÃO INTERNACIONAL CHINA, TAIWAN E EUA?

Já no primeiro dia do evento, Wellington participará de Sessão Plenária que discutirá sobre a inovação para o desenvolvimento e a cooperação para o compartilhamento. Também, serão discutidos temas como o desenvolvimento das cidades voltadas para a inovação, além de abordar a cidade com baixo carbono e casa sustentável.
Para finalizar as discussões, se debaterá sobre a inovação turística e incentivo à indústria de serviços modernos. Uma extensa agenda será cumprida em dois países do continente asiático e em um país do continente norte americano.

Em Chongqing – China, a delegação participará da Conferência realizada pela CIFCA – Associação Internacional das Cidades-Irmãs da China, entidade com a qual a UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais),mantém acordo de cooperação.

Toda a programação inicial foi co-organizada pela Associação de Amizade do Povo Chinês com os Países Estrangeiros. Entre os representantes do Brasil, estarão participando somente 10 parlamentares, ligados a direção da UNALE, dentre eles o Deputado Estadual Wellington do Curso, do Maranhão.

Flávio Dino e seus vassalos querem se perpetuar no poder tirando de cena seus opositores?

Postado por Caio Hostilio em 07/nov/2016 - Sem Comentários

Nada como um dia após o outro e uma noite no meio para contradizer os atos do dia seguinte…

Falavam de Oligarquia Sarney, mesmo sabendo que muitos dos governadores desse período romperam com o grupo político que foi taxado de oligarquia. Não existe oligarquia estanque!!!

Enquanto isso, ditaduras “comunistas de araque” se perpetuam – na força e no uso arbitrário contra os adversários -, por toda a América Latina, como vemos em Cuba, Venezuela, Bolivia e agora aqui no Maranhão…

Mas essa dita “Oligarquia” nunca agiu arbitrariamente contra seus opositores e sequer usou da força policial para amedrontar seus adversários, isso em campanha eleitoral.

Agora, vemos a forma mais esdrúxula e uma ditadura querer se perpetuar no poder, mostrando, com isso, que as práticas não coadunam com o discurso e muito menos com os princípios democráticos e republicanos.

A ordem é massacrar seus opositores, não deixando de usar parte do Ministério Público, do Judiciário e até da polícia.

Esses órgãos viram todas as manobras ilícitas e arbitrarias nessas eleições de 2016, porém não agiram de acordo com suas prerrogativas.

Lança-se uma campanha contra a corrupção, campanha que só alcança seus adversários, mas os aliados tudo pode, pois são vassalos do Rei e devem ser preservados.

Primeiramente é inaceitável o uso do dinheiro do povo para as ilicitudes praticadas nessas eleições.

Em segundo toda essa manobra é para se perpetuar no poder, seguido do massacre aos adversários.

Aí devemos buscar Maquiavel? Visto que para muitos, Maquiavel expressava apenas a realidade vista e analisada por ele. Mas poderíamos perguntar: O que fez Maquiavel para mudar o comportamento submisso do povo?

Pois o povo até aqui se mostrou inerte as conjunturas políticas adotadas no Maranhão.

Mas Maquiavel pregou uma série de idéias para se conservar a dominação; “…não há coisa mais difícil de se fazer, mais duvidosa de se alcançar, ou mais perigosa de se manejar do que ser o introdutor de uma nova ordem, porque quem o é tem por inimigos todos aqueles que se beneficiam com a antiga ordem, e como tímidos defensores todos aqueles a quem as novas instituições beneficiam.” ( * Capitulo VI ).

Portanto, que abram os olhos, haja vista que a perpetuação no poder é algo presente no Maranhão…

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 06/nov/2016 - Sem Comentários

Nota de esclarecimento – ASPEM

Boa tarde! Segue abaixo nota de esclarecimento emitida pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) sobre a inclusão dos Procuradores de Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana nas ações propostas pelo Ministério Público acerca do pagamento de precatório por meio de acordo judicial, em especial o da empresa BANESPA S/A, posteriormente sucedido por SANTANDER S/A. Agradecemos, desde já, o espaço para divulgação.

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHÃO

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM vêm a público, a bem da verdade, manifestar-se sobre a inclusão dos Procuradores de Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana nas Ações propostas pelo Ministério Público acerca do pagamento de precatório por meio de acordo judicial, em especial o da empresa BANESPA S/A, posteriormente sucedido por SANTANDER S/A,  fazendo-a nos seguintes termos. 1) A leitura atenta da ação civil e da ação penal  propostas pelo Ministério Público impõe a clara conclusão de que os Procuradores do Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana foram incluídos nas ações referidas EXCLUSIVAMENTE porque emitiram pareceres acerca da possibilidade jurídica da feitura do pagamento do precatório da empresa BANESPA S/A, posteriormente sucedida pelo SANTANDER S/A.  2) Só a descrição acima já imporia a pecha de absurdo às ações, porquanto os Procuradores se posicionaram na qualidade de consultores do Estado do Maranhão, função que lhes são próprias, decorrente diretamente da Constituição Federal(art. 132). 3) Tal situação põe a iniciativa do Ministério Público de criminalização da opinião jurídica em confronto direito com toda a doutrina e jurisprudência pátrias, de que é exemplo recentíssima decisão do Superior Tribunal de Justiça no RHC n. 46102-RJ, Relatado pelo Ministro Rogério Schietti Cruz. 4)Merece a pecha de ridícula a afirmação do subscritor das peças, que procura desconstituir os fundamentos expostos no parecer jurídico — feito por quem a Constituição Federal outorga, em exclusividade, a opinião válida para o caso — com a rasa menção a artigo do CTN, esquecendo-se de todo o arcabouço jurídico que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar ou não transações, entre as quais o art. 107, parágrafo único, da Constituição do Estado e o art. 4., XXIII, da Lei Complementar n. 20/94. 5) Neste contexto, é bom registrar que é ampla a possibilidade jurídica do Estado do Maranhão fazer conciliações e transações, só condicionada a existência de autorização da governadoria, de numerário para a cobertura e do necessário interesse público, que normalmente é encontrado na vantajosidade econômica da realização do acordo para o Estado. 6)Também causou espécie a tentativa do MP de consolidar o posicionamento jurídico da Procuradoria Geral do Estado – PGE por manifestação de uma especializada, em clara inversão lógica da realidade e de desconhecimento completo da ordem jurídica  organizadora da PGE, ferindo de morte, ainda, a prerrogativa da  INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL(art. 106, III, da Constituição Estadual c/c art. 39, III, da LC 20/94), segundo a qual o Procurador, no exercício de suas funções, especialmente como parecerista, só deve obediência a sua consciência. 7) Causou perplexidade, ainda, a completa dessintonia entre os fatos e o pedido, o que, por exemplo, na ação cível, gerou o infundado pedido de condenação  por enriquecimento ilícito dos pareceristas sem ao menos uma linha que indicasse como teria se dado esse enriquecimento. Com efeito, trata-se de regra comezinha em direito processual, que da narração dos fatos deve decorrer logicamente a conclusão, o que não se viu na prefacial do parquet. 8) Além da tentativa de criminalizar opinião jurídica, também chama a atenção a não inclusão na ação dos supostos beneficiários, tendo o autor, ainda, perdido de vista a efetiva participação do próprio Ministério Público, primeiramente na retirada do precatório da fila de pagamento e depois na desistência de uma Ação Rescisória, situações sem as quais não seria realizada a avença. 9) Merece crítica, ainda, a menção do Ministério Público de que o precatório seria “fantasma” e que teria havido “prejuízo” ao Estado em seu pagamento. Ora, mais uma vez, o subscritor mostra seu desconhecimento completo dos fatos. O precatório em questão é oriundo de Ação que correu por quase 30(TRINTA) ANOS, em todas as instâncias judiciais possíveis do País, e que estava na fila de pagamento, tendo sido retirado por Ação do MP, que posteriormente dela desistiu, aquiescendo, portanto, com o acordo. 10) Na realidade, não houve prejuízo algum no acordo em si — o precatório é real(não fantasma) e decorreu de ação longa e exaustiva(30 anos), e mais, estava na fila de pagamento. É bom frisar que são ABSOLUTAMENTE FALSAS as alegações postas quanto a esses fatos. 11) A atitude do representante do Parquet de criminalizar a divergência jurídico-teórica corrompe ainda todos os pressupostos de segurança jurídica pelos quais se institucionalizou a Advocacia Pública dos Estados e do DF (CRFB, Art. 132), da inviolabilidade profissional dos advogados (CRFB, Art. 133) e da consensualização dos atos e negócios administrativos (CPC, Arts. 3º, 15, 174 e 184; Lei 13.327/2016, Art. 38, §§ 2º e 3º; Lei 13.140/2015, Arts. 1º e 32 e ss.) como forma de propagar a solução adequada dos conflitos, oportunidade em que a figura do advogado assume importante protagonismo para a realização da Justiça e não pode ser ameaçada por esse tipo de iniciativa descabida e irresponsável. Por fim, repudia-se todas as ilações — por inconsistentes e irresponsáveis –, na medida em que feitas sem qualquer base fática e jurídica, em relação aos Procuradores Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que atuaram, como visto, no desempenho regular de suas funções, declarando aqui o firme posicionamento da ASPEM e da ANAPE, que acompanharão de perto todo o desenrolar dessas ações e, ao lado da Procuradoria Nacional de Defesa da Prerrogativas e da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, com vistas a defesa intransigente das prerrogativas dos Procuradores do Estado do Maranhão. Em 06 de novembro  de 2016. Marcello Terto e Silva Presidente da ANAPE e Augusto Aristóteles Matões Brandão Presidente da ASPEM.

NOTA PÚBLICA DA AMMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) informa que não são verdadeiras as notícias veiculadas neste sábado (5), em blogs de São Luís, informando sobre um suposto acordo entre a Juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís. A AMMA foi surpreendida com as informações de que o promotor de Justiça Paulo Ramos teria declarado, durante entrevista coletiva, existir um acordo entre ele e a Juíza Cristiana Ferraz para deferir medidas cautelares relativas ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, em que figuram no polo passivo 10 réus, entre eles a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A Associação dos Magistrados do Maranhão esclarece que Cristiana Ferraz exerce a Magistratura desde o ano de 1998, estando hoje como juíza auxiliar da Comarca de São Luís, respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital, cuja titular é a juíza Oriana Gomes, que se encontra de licença. Durante quase 20 anos de exercício da Magistratura, a juíza Cristiana Ferraz sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei. Sobre o Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, a AMMA esclarece que a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida nesta sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada. Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo. A AMMA lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos. Ao tempo em que refuta toda e qualquer tentativa de macular a conduta ilibada da Magistrada, em clara afronta a um dos princípios basilares que norteiam a Magistratura brasileira: a independência para decidir. Juiz Marcelo Moreira – Presidente em exercício

Júnior Verde retomará discussões para alterar projeto que regulamenta o transporte alternativo

Durante esta semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) retomará as discussões para alterar aspectos do Projeto de Lei nº 147/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão, da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). O parlamentar tem buscado as alterações junto com a categoria, para melhorar as condições de trabalho no setor. A última reunião para tratar das mudanças ocorreu há duas semanas. Participaram o presidente da MOB, Artur Cabral, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA), do Sindicato dos Trabalhadores Permissionários do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA), e o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT). Na oportunidade, a categoria reforçou a necessidade de alteração de alguns pontos previstos na emenda de autoria do deputado Júnior Verde, como a concessão, permissão ou autorização outorgadas pela MOB. “Queremos a regulamentação, mas defendemos mudanças em alguns dispositivos. Mudanças essas que representam avanços para nossa categoria”, disse o presidente do SINTRAMA, Gabriel Ferreira. “A emenda é de minha autoria, mas foi elaborada em conjunto com as solicitações feitas pelo setor do transporte alternativo. Algumas sugestões já foram acatadas pelo presidente da MOB, como a inclusão de microônibus no inciso I do Art. 13 e inciso II do Art. 16 do Projeto de Lei 147/16, mas existem outros pontos que os trabalhadores reivindicam, e vamos lutar para incluir todos eles”, garantiu Júnior Verde.

CFT aprova nova regulamentação da atividade de técnico em prótese dentária

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6.610/2009, do Senado, relatado pelo deputado Hildo Rocha, que atualiza a regulamentação da atividade do técnico em prótese dentária. O projeto revoga a Lei 6.710/1979, que atualmente disciplina aquela profissão. O relatório de Hildo Rocha mantém regras da regulamentação em vigor, exclui pontos e acrescenta outras exigências. Uma das principais mudanças, de acordo com o relator, é que a partir de agora os técnicos em próteses dentárias podem atender diretamente os seus clientes desde que supervisionados por um odontólogo o que não é permitido pela legislação atual. Outra novidade, contida no texto aprovado, é o reconhecimento dos profissionais formados em TPD, fora do país. “Mais de 20 mil profissionais serão beneficiados com a aprovação das propostas contidas na nova lei”, declarou Rocha. Fica mantida a exigência da habilitação e de inscrição do técnico em prótese dentária no Conselho Regional de Odontologia, mas sem a necessidade de comprovação de pagamento sindical. “A legislação em vigor precisa ser aperfeiçoada, pois está defasada por causa das inúmeras mudanças ocorridas no setor. Quando a leu atual entrou em vigor nem se imaginava em realizar implantes dentários, procedimento que hoje é comum”, argumentou Rocha. Emenda retirada – O parecer do deputado Hildo Rocha foi contrário à emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A emenda exigia que pelo menos 1/3 das diretorias dos Conselhos Regionais de Odontologia fosse composto por técnicos em prótese dentária, eleitos pela própria categoria em escrutínio secreto. Para o relator, esse assunto deve ser deliberado no âmbito da esfera administrativa da autarquia fiscalizadora. “Retiramos a emenda porque ela é inconstitucional. Apenas o poder executivo pode encaminhar projeto de lei alterando a sua estrutura administrativa. Os conselhos são autarquias federais, portanto somente o presidente da Republica pode iniciar processo legislativo de alterações de estruturas administrativas federais. Alguns protéticos reclamaram, mas se a emenda fosse mantida o projeto de lei não seria aprovado. O referido PL já foi aprovado no Senado da República e em quase todas as comissões da Câmara Federal. A aprovação do projeto na forma original, como veio do Senado, é para garantir que a proposta não tenha nenhum vício de constitucionalidade”, argumentou o relator. Tramitação – Rocha ressaltou que agora o projeto depois de aprovado na CFT foi para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) onde será analisado em caráter conclusivo. “Tenho certeza que agora o nosso relatório será facilmente aprovada na CCJ e de lá seguirá imediatamente para aprovação do presidente Michel Temer”, destacou.

Estariam rifando uma eventual candidatura de Roseana Sarney usando o MPMA e o judiciário?

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2016 - Sem Comentários

Todo grupo político faz pesquisas internas para saber como estão às perspectivas eleitorais e todos sabem, pois é voz corrente, que interior do Maranhão, que muitos querem a volta de Roseana, mesmo ela não se declarando candidata.

É visto no Maranhão a falta de uma investigação séria, exatamente por quem tem as prerrogativas para apurar as improbidades, sobre o uso da máquina pública descarada nessas eleições, mesmo sendo visto a olho nu o abuso do poder econômico, político e força policial contra os adversários do governo que aí está.

Por que não investigam essas obras efetuadas de forma atabalhoada? Por que fecham os olhos? Não é estranho?

Agora, partem pra cima de Roseana Sarney, com o intuito de desqualificá-la e, principalmente, defenestrar sua vida.

Estariam apostando numa condenação de um colegiado?

É esquisito e, por isso, deve ser levado para instâncias superiores…

Afinal, Flávio Dino não prometeu aumentar o efetivo da PMMA e agora os aprovados são dispensados?

Postado por Caio Hostilio em 05/nov/2016 - 6 Comentários

Uma das promessas do então candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, em 2014, era aumentar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão, isso nos seus quatro anos de mandato. Fez concursos e os aprovados felizes foram para a formação. E agora estão dispensando esses aprovados, após deixarem seus empregos e outras atividades para cumprir com a formação. Isso é um absurdo, pois estão achando que foram enganados. Veja o relato abaixo, encaminhado ao blog:

Boa noite Caio

Muitos aprovados no concurso da PMMA e após um longo tempo de treinamento estão indo para casa muito triste isso.

Caio, esses aí  das fotos seriam os futuros PMMA que iam vestir farda com muito orgulho. Orgulho esse que governador Flávio Dino está querendo tirar desses pais de famílias que se dedicaram muito para ser um futuro policial…

E agora como esta essas pessoas que deixam seus serviços e contraíram muitas contas com exames para que seus sonhos fossem realizados?

Aí chega esse governador e quer tirar seus sonhos.

Muitos não sabem o que fazer diante dessa situação.

Olha aí todos esses aí no curso já.. Em Timon… E tiveram muitos em outras cidades… Como Presidente Dutra… E Caxias… São Luís… etc.

Esse governador que tanto falou em aumentar o contingente da PMMA e agora está tirando o sonho de todos, através de uma justiça falsa, justiça que só olha o lado do governador, mas não olha o sonho de cada pai de família, que estudou e passou no concurso e estava completando o curso de formação.