Levantamento é da consultoria de orçamento do Senado. Plano contra feminicídios recebeu R$ 1,4 bilhão, mas só R$ 206,9 milhões foram usados

O governo Lula (PT) usou menos de 15% das verbas disponíveis para o plano de combate ao feminicídio. A estimativa é de um relatório da Consultoria de Orçamento do Senado, elaborado a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Lançado em março de 2024, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) teve cerca de R$ 1,4 bilhão alocados ao longo de 2024 e 2025 – mas só 14,7% dessa verba foi usada até o momento. A estimativa foi preparada pela Consultoria de Orçamento (Conorf) do Senado.

Ao lançar o plano, o governo anunciou um investimento de R$ 2,5 bilhões. A estratégia incluiria 73 ações em diversos ministérios, contemplando desde aspectos educativos e de qualificação até a produção de dados sobre o assunto. Não há menção a ações de repressão contra esse tipo de crime.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher em função de seu sexo. O crime bateu recorde no ano passado, com 1.492 vítimas — ou quatro por dia. É o maior número registrado desde que o feminicídio foi tipificado, em 2015.

No Distrito Federal, já foram registrados 24 casos este ano, superando 2024.

Leia aqui a íntegra do relatório.

“Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em 2 anos, mulheres continuam morrendo, medidas protetivas continuam lentas e equipamentos essenciais seguem sem sair do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade”, critica a senadora Mara Gabrilli.

“Considerando as ações identificadas e possivelmente relacionadas ao Plano de Ação do PNPF, a Conorf estima que, em 2024, do total da dotação de R$ 573.989.229, apenas 28,4% do orçamento destinado ao plano foi efetivamente executado (R$ 162.898.375) (…)”, diz um trecho.

“Em 2025, até junho, a dotação foi de R$ 836.654.011, com execução de R$ 44.011.244, de modo que esse percentual foi de apenas 5,3%.” “Somando ambos os exercícios até junho de 2025, a execução orçamentária estimada é de 14,7% do orçamento planejado”, diz o levantamento.

No relatório, a Conorf admite que não conseguiu identificar com segurança quais ações orçamentárias estão ou não ligadas ao Plano de Ação contra os feminicídios. Por isso, o número é uma estimativa.

“A análise de uma amostra de ações possivelmente relacionadas ao plano indica que apenas 28,4% do orçamento destinado ao PNPF foi efetivamente executado em 2024. Em 2025, até junho, esse percentual foi ainda menor, com apenas 5,3% da dotação orçamentária liquidada. Esses resultados (…) indicam uma baixa execução da política proposta pelo PNPF”, diz o texto.

À coluna, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disse que o relatório da Conorf do Senado considerou apenas os volumes liquidados – ou seja, as ações que já saíram do papel – e não o montante empenhado, que corresponde aos recursos reservados para pagamento.

“Portanto, ao considerar apenas a liquidação/pagamento de cada exercício isoladamente, o relatório pode transmitir uma percepção incompleta sobre o nível real de execução do PNPF”, disse o MJ.

“O MJSP permanece comprometido com a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio, em articulação com os demais órgãos de governo e assegurando a observância dos marcos legais e das boas práticas de gestão pública”, disse o ministério.

Leia abaixo a íntegra da nota do MJSP:

“Ao analisar o Relatório de Avaliação de Política Pública – Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, observamos que o levantamento considerou, no âmbito do MJSP, as ações orçamentárias:

2F07 – Antes que Aconteça – Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher; e
00UZ – Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Essas ações foram classificadas pelo Senado como vinculadas à implementação do PNPF. Entretanto, os percentuais apresentados no relatório refletem apenas os valores liquidados/pagos, e não o volume total de recursos empenhados — etapa que representa o comprometimento efetivo do orçamento com contratos e iniciativas já formalmente assumidas.

É importante esclarecer que a execução orçamentária federal segue um fluxo administrativo rigoroso, previsto na Lei nº 4.320/1964, composto por três etapas obrigatórias:

Empenho – reserva do crédito orçamentário e formalização da contratação;
Liquidação – verificação da entrega do bem ou prestação do serviço;
Pagamento – liberação dos valores somente após conferência e atesto.
Por essa razão, o percentual liquidado em determinado exercício não traduz, por si só, o avanço real da política pública. Muitas iniciativas envolvem etapas complexas de execução física — como produção de materiais, capacitações, entregas parceladas ou implantação de equipamentos — que se estendem para o exercício seguinte. Nesses casos, a despesa é empenhada integralmente no ano da contratação, mas o pagamento somente pode ocorrer após a efetiva entrega do bem ou a prestação do serviço, conforme exige a Lei nº 4.320/1964. Assim, é comum que a liquidação e o pagamento se realizem como restos a pagar no exercício subsequente, o que explica a diferença entre o volume empenhado e o percentual liquidado em cada exercício.

O comportamento das ações 2F07 e 00UZ ilustra exatamente esse cenário:

Ação 2F07 – Antes que Aconteça

Empenhado em 2024: R$ 118.978.703,79
Pagamentos em 2024: R$ 0,00
Pagamentos em 2025 (restos a pagar): R$ 47.827.002,96
Ou seja, embora o relatório considere como “não executado” o exercício de 2024, quase R$ 48 milhões já foram efetivamente pagos em 2025, após a entrega dos bens e serviços contratados.

Ação 00UZ – Enfrentamento à Violência contra Mulheres

Empenhado em 2024: R$ 13.152.517,00
Pagamentos em 2024: R$ 8.400,00
Pagamentos em 2025 (restos a pagar): R$ 4.756.022,00
Da mesma forma, a execução financeira relevante ocorreu em 2025, acompanhando o fluxo contratual e a entrega das iniciativas.

Portanto, ao considerar apenas a liquidação/pagamento de cada exercício isoladamente, o relatório pode transmitir uma percepção incompleta sobre o nível real de execução do PNPF. Quando analisados os empenhos realizados e os pagamentos efetivados no exercício seguinte, observa-se que os recursos foram contratados, empenhados e encontram-se em execução dentro do fluxo legal e administrativo que rege a despesa pública.

O MJSP permanece comprometido com a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio, em articulação com os demais órgãos de governo e assegurando a observância dos marcos legais e das boas práticas de gestão pública.”

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Gestão de Alesson Serejo Belo é acusada da prática de várias ilegalidades

Uma série de irregularidades administrativas e financeiras executadas pela atual diretoria da Federação Maranhense de Basquetebol (FMB) foram denunciadas à Justiça e ao Ministério Público Estadual objetivando não apenas zelar pelo bom e correto funcionamento da entidade, mas também visando garantir a lisura do processo eleitoral referente à sucessão para o quadriênio 2026/29.

Ação Judicial já foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além do Ministério Público.

Uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Grande Ilha de São Luís, assim como denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais, que já abriu prazo, vale destacar, para que o atual presidente, Alesson Serejo Belo, apresente defesa.

As ilegalidades denunciadas pelo professor e ex-técnico José de Ribamar Silva Miranda, candidato a presidente pela chapa “Tudo Pelo Basquete”, são robustas e sustentadas em provas contundentes; e revelam irregularidades referentes à sucessão presidencial e filiações, além de total falta de transparência e uso indevido de recursos da entidade por seu dirigente, por exemplo.

Diante do cenário nefasto, foi solicitada a suspensão da eleição, marcada para 15 de dezembro, e a imediata promoção de intervenção, com indicação de pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo, na FMB.

De acordo com a denúncia, a Federação tem apresentado grave e contínua situação de ilegalidade e desorganização administrativa, financeira e desportiva, comprometendo o fomento da modalidade no Estado do Maranhão, contrariando a Lei Geral do Esporte e outros comandos legislativos.

A atual diretoria não apresentou prestação de contas do exercício de 2024, o que atesta falta de transparência na gestão financeira e impede a fiscalização pelos clubes filiados.

O ex-presidente Rodrigo Goulart renunciou ao cargo por questões particulares em 15 de agosto de 2024, conforme o artigo 34 do estatuto.

O vice-presidente, qual seja Alesson Serejo, conforme determina o estatuto, deveria ter convocar, no prazo de 90 (noventa) dias, nova eleição.

No entanto, não o fez e somente em 05 de junho de 2025 constituiu nova diretoria para a FMB, sendo conduzindo ao cargo de presidente, registrando a ata de sua posse somente em outubro de 2025, contrariando, mais uma vez, o estatuto e compromete a segurança jurídica da atual gestão.

A filiação de um clube, assim como o seu retorno à condição de filiado, requer uma assembleia geral dos clubes, devidamente convocada para tal finalidade e registrada a ata em cartório.

No entanto, a atual diretoria da FMB faz pratica diferente, filiando e desfiliando clubes ao seu talante, em total desrespeito as regras estatutárias.

Para a eleição que a FMB pretende realizar em dezembro, foi nomeada uma comissão eleitoral, sendo que não há previsão expressa no estatuto para tal ato por parte do atual presidente.

Esta conduta compromete a legalidade e imparcialidade de qualquer processo eleitoral futuro, em total afronta à autonomia e aos princípios estatutários.

A Federação não possui conta corrente bancária própria para receber taxas dos clubes, utilizando, para tal fim, a conta pessoal do próprio Alesson Serejo.

Este fato é gravíssimo, pois viola o princípio da separação patrimonial e funcional, proporcionando uma confusão de bens e uma possível apropriação indébita, pois não há prestação de contas, configurando um forte indício de desvio de finalidade.

A entidade não possui uma sede formalmente constituída e registrada. Tal fato reflete a precariedade de sua estrutura e organização, dificultando a localização e o exercício regular de suas atividades.

A Federação, como entidade do desporto, tem o dever de organizar a modalidade.

Contudo, em 2024, não realizou os campeonatos das diversas categorias, descumprindo sua função social principal, prejudicando atletas e clubes.
“Está demonstrada nos documentos que comprovam as irregularidades e dos fatos que não existem documentos é devido a inexistência dos mesmos diante do descumprimento pela FMB das normas legais e estatutárias, tais como prestação de contas da entidade, falta de registro da ata de posse da atual diretoria dentro das exigências do estatuto, o que configura desvio de finalidade e violação dos princípios basilares da gestão desportiva. Reside na continuidade desta gestão, manifestamente irregular, sem sede e sem realização de competições, que pretende realizar eleições presidenciais em 15 de dezembro de 2025, com uma Comissão Eleitoral instituída ilegalmente e que tem o objetivo de beneficiar a atual diretoria nas eleições próximas. Diante disso, requer-se INAUDITA ALTERA PARS, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para: Determinar de imediato a SUSPENSÃO do processo eleitoral que marca eleições para 15 de dezembro de 2025; Determinar o AFASTAMENTO dos atuais dirigentes da FMB; Nomeação de um INTERVENTOR, pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo para organizar um novo processo eleitoral, com regras clara e estatutárias, bem como promova a correta administração da entidade, tal qual a lei pertinente exige”, finaliza a denúncia.

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Para se oferecer uma educação de qualidade e pautada num espaço harmônico e de compromisso com o ensino/aprendizagem, é necessário que exista amor e compromisso, principalmente quando se pauta a coragem para questionar, dialogar e acolher.

A gestão de Gentil Neto tem como um dos parâmetros para que a educação pública tenha mais qualidade, a educação na higiene pessoal dos alunos. Muitos, que desconhecem as finalidades educacionais, pode até questionar, porém não sabem da importância da educação higiênica para vida toda dos alunos.

“Hoje foi dia de entregar os kits de higiene pessoal para os alunos das nossas escolas integrais e a alegria deles diz tudo! São itens essenciais para a saúde, o bem-estar e a rotina de cada criança. E sabemos que cuidar dos nossos estudantes é cuidar do futuro da nossa cidade.”, garante Gentil Neto.

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Milhares de lideranças e militantes emedebistas são esperados para a Convenção Estadual do MDB no Maranhão, que acontecerá nesta sexta-feira (28), a partir das 17hs, no Ceprama. No encontro serão eleitos os novos dirigentes estaduais que conduzirão o partido nas eleições de 2026.

Estão sendo convidados para a convenção todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais militantes do MDB no Maranhão.

No encontro, os convencionais vão eleger o novo comando do MDB, que atualmente é presidido pelo empresário Marcus Brandão. Em chapa única, deverá ser eleito presidente o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que terá a missão de conduzir o partido nas eleições de 2026.

Com líderes como o ex-presidente da República, José Sarney, e a ex-governadora e hoje deputada federal Roseana Sarney, o MDB é um dos mais importantes partidos do Maranhão. E entra em um processo de renovação com jovens lideranças como Orleans Brandão, que já lidera pesquisas de opinião na disputa majoritária de 2026.

Filiados ao MDB, imprensa e demais interessados em participar da convenção devem fazer o credenciamento acessando mdbma.org.br/credenciamento

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Faturamento de 87 bancos com empréstimos consignados de aposentados no INSS dobrou em 5 anos. Sentenças judiciais apontam casos de fraudes

Em meio a denúncias e condenações judiciais por fraudes e abordagens abusivas, bancos brasileiros dobraram seus ganhos com empréstimos consignados para aposentados em todo o país e faturaram R$ 466 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos cinco anos.

Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem 87 bancos que mantêm ou mantiveram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS até este ano para explorarem essa modalidade de crédito. Os números revelam ascensões meteóricas de instituições que superaram 100 mil consignados por mês pouco tempo após entrarem neste mercado.

As informações sobre o faturamento de cada banco com crédito consignado no INSS ainda eram sigilosas e passaram a ser alvo de questionamentos no Congresso Nacional após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias, revelado pelo Metrópoles.

Assim como ocorria nos descontos feitos pelas associações investigadas — todos suspensos pelo INSS após a operação —, os empréstimos consignados realizados pelos bancos, por meio de acordos semelhantes com o instituto de previdência, acumulam reclamações em órgãos de defesa do consumidor e condenações na Justiça por fraudes — descontos de consignados feitos sem autorização do aposentado.

Os números fornecidos pelo INSS contemplam dados de faturamento e de novos empréstimos mensais, de janeiro de 2020 até outubro deste ano. No início do período, os bancos faturavam R$ 4 bilhões mensais com consignados, acumulando R$ 50,6 bilhões naquele ano. Com um pico de crescimento durante a pandemia, saltou para até R$ 9 bilhões no mês, fechando 2024 com R$ 100,8 bilhões.

No mesmo período, a carteira de empréstimos ativos saltou 52%, passando de 23 milhões para 35 milhões de contratos. A partir de 2020, houve uma explosão de bancos credenciados pelo INSS para operar consignados — de 52 instituições para 87. Entre eles, destacam-se o C6 e o Agibank, que cresceram meteoricamente, chegando a 3,36 milhões e 1,57 milhão de consignados neste ano, respectivamente.

Elos com a Farra do INSS

• Como o Metrópoles já mostrou, existem conexões entre o mercado de empréstimos consignados e a farra dos descontos indevidos das associações investigadas por fraudes contra milhões de aposentados que podem chegar até R$ 6,3 bilhões.
• As entidades usavam os mesmos correspondentes bancários de grandes instituições financeiras para filiar novos associados. Além disso, assim como as associações, bancos só podem descontar diretamente da folha de aposentados mediante acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS – foram 91 acordos assinados com bancos nos últimos cinco anos.
• Os mesmos ex-diretores do INSS suspeitos de receber propina das entidades que fraudaram descontos associativos firmaram os acordos entre o órgão federal e os bancos.
• A diferença entre os dois mercados é que muitas das associações da Farra do INSS eram fantasmas — estavam em nome de laranjas e não prestavam serviços aos aposentados que filiaram — em diversos casos, foi constatado que 100% de seus associados eram vítimas de fraude.
• No caso dos bancos, as instituições existem de fato, têm uma base grande de correntistas e clientes voluntários dos consignados. Por isso, é difícil mensurar o percentual de fraudes cometidas por essas instituições ou seus representantes contra aposentados.
• No entanto, órgãos públicos têm constatado aumento expressivo de queixas sobre crédito consignado no INSS. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), por exemplo, registrou 35,6 mil reclamações sobre o assunto entre clientes de bancos, empresas do setor financeiro e administradores de cartões, no primeiro quadrimestre de 2025. No ano anterior, eram 22,2 mil.
• O Metrópoles levantou pelo menos dez casos de condenações judiciais por fraude envolvendo cada um dos bancos citados nesta reportagem.

As irregularidades mais comuns

• Entre sentenças de juízes, investigações feitas pelo próprio INSS e canais de reclamação de consumidor, há três principais motivos para reclamações consideradas procedentes nas esferas administrativa e judicial.
• A primeira diz respeito a descontos indevidos. São casos em que aposentados alegam ter descoberto que havia empréstimos, não raro, de mais de uma instituição financeira em seus nomes. Nesses casos, perícias têm constatado até mesmo o uso de assinaturas falsas de agentes e correspondentes bancários para firmar os empréstimos.
• Uma das queixas mais comuns de descontos indevidos e que tem levado bancos a condenações judiciais e multas de órgãos de consumidor diz respeito ao “empréstimo sobre a RMC”, sigla que significa Reserva de Margem Consignável e consiste na destinação de até 5% do valor total da aposentadoria para pagamento automático da fatura de um cartão de crédito consignado.
• O segundo tema das reclamações diz respeito à abordagem feita por telefone. Aposentados têm conseguido anular na Justiça contratos de empréstimos consignados em que os termos, como valores e juros, são descritos de maneira distorcida por intermediários dos bancos. Há muitos casos em que seguros têm sido inseridos de maneira indevida em meio aos empréstimos.
• Outra reclamação recorrente tem relação com a portabilidade de aposentadorias. Usualmente, são casos em que aposentados afirmam ter tido seus benefícios indevidamente transferidos a outros bancos. Há casos em que bancos têm ligado para oferecer taxas menores de consignados que já foram contratados em outras instituições. Quando o negócio é concluído, o aposentado afirma ter descoberto que a instituição não só fez a portabilidade como inseriu um novo empréstimo em seu nome.

C6: do zero ao milhão

Um exemplo de ascensão meteórica é o banco C6 Consignado, que entrou nesse mercado em 2020, com apenas 514 clientes e, um ano depois, chegou a 1 milhão. Em abril deste ano, tinha uma carteira de mais de 3,3 milhões de empréstimos, atrás apenas dos bancos Bradesco, BMG e Pan, que estão há mais tempo no segmento e apresentam menor crescimento. Desde então, já faturou R$ 20 bilhões.

O C6 foi fundado por ex-executivos do BTG, que adquiriram o antigo Banco Ficsa para obter uma licença para operar no mercado. Começou em 2019 e firmou seu acordo de cooperação técnica com o INSS em março de 2021. Foi neste período que o C6 enfrentou a grande enxurrada de queixas de aposentados.

Há casos em que um mesmo aposentado foi vítima de fraudes em vários bancos ao mesmo tempo. Em um deles, uma mulher de 71 anos da cidade de Mendonça, no interior paulista, que ganhava R$ 1,1 mil de aposentadoria pelo INSS, afirmou ter contraído um empréstimo consignado em um banco e, poucos anos depois, notou que outros três estavam lhe descontando parcelas de empréstimos que ela não fez.

Ela processou o C6, o BMG e o Itaú. Na Justiça, todos os bancos se defenderam e afirmaram que os empréstimos eram legítimos. Uma perícia judicial, porém, constatou que as assinaturas apresentadas pelas instituições eram falsas. Os bancos foram condenados a indenizar a aposentada em R$ 15 mil. O C6 afirma que “fez uma série de ajustes e adotou medidas firmes para aperfeiçoar o atendimento ao cliente e tornar o sistema de contratação mais seguro” (leia mais abaixo).

Outro banco que cresceu rapidamente no setor de consignados é o Agibank, chegando a 1,57 milhão de empréstimos na carteira hoje e R$ 14,8 bilhões repassados pelo INSS desde 2020. Em alguns momentos, a velocidade de crescimento foi impressionante. No segundo semestre de 2021, a instituição saiu de 20 mil empréstimos para 461 mil, ou seja, multiplicou sua carteira 23 vezes.

O Agibank acumula reclamações no Judiciário sobre portabilidade indevida de suas contas de aposentadoria para o banco. Nos últimos meses, o INSS chegou a suspender o ACT com dele em razão dessas queixas. O banco acabou assinando um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados.

Na área de consignados, o Agibank tem recebido condenações para indenizar aposentados por descontos indevidos de empréstimos. Sentenças levantadas pela reportagem mostram casos em que o banco não apresenta à Justiça prova mínima de que um aposentado contratou seus serviços.

Antes de ser um banco, o Agibank chamava-se Agiplan e era um correspondente bancário do empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o falido Banco Gerador, de Recife, e mudou seu nome dois anos depois. Em 2019, passou a oferecer crédito consignado e, em 2020, assinou seu termo de cooperação com o INSS para poder oferecer o produto a aposentados.

BMG: áudios fraudulentos

Um dos líderes do mercado de consignados, o BMG cresceu 20% no período de cinco anos. Foram 3,7 milhões de consignados e R$ 20,1 bilhões arrecadados. Foi com correspondentes do BMG que entidades envolvidas com a farra dos descontos indevidos firmaram contrato para filiar aposentados aos seus quadros.

Como mostrou o Metrópoles, todos os contratos entre a Ambec, Cebap e Unsbras, um conjunto de entidades ligadas ao empresário Maurício Camisotti, com correspondentes bancários foram intermediados por Hebert Kirstersson Menocchi, um ex-gerente do BMG. Ele é sócio de Marcio Alaor, ex-vice-presidente do banco.

Esses correspondentes bancários têm ligado para a casa de aposentados para oferecer devoluções de dinheiro. Assim que obtém o “sim” e a confirmação de dados da vítima, gravações têm sido editadas para fazer parecer que eles também aceitaram consignados ou descontos associativos.

Após a revelação do caso pelo Metrópoles, o BMG rescindiu o contrato com o Balcão das Oportunidades, um correspondente que atuava tanto para o banco quanto para essas entidades, que chegaram a faturar R$ 54 milhões mensais com descontos.

O que diz o INSS

Por meio de nota, o INSS afirmou já ter rescindido 19 acordos com bancos “devido a descumprimento de normas por parte das instituições financeiras”, que outros quatro ACTs estão suspensos, três expiraram e não foram renovados, e que quatro instituições solicitaram a rescisão dos acordos de maneira voluntária.

O órgão informou que a atual gestão, comandada pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior, “implementou uma série de medidas de controle para a concessão do crédito consignado, priorizando a proteção dos segurados e a transparência nas parcerias com instituições financeiras”.

Ainda segundo o INSS, também “foram firmados diversos termos de compromisso com instituições financeiras, entre eles um acordo que estabeleceu a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários”.

“A formalização ou manutenção de convênios passou a ser rigorosamente condicionada ao fiel cumprimento das regras, especialmente quanto à transparência e proteção dos usuários da Previdência Social. Não há tolerância para omissões ou manutenção de acordos diante de suspeitas de irregularidade, refletindo o empenho da atual gestão em reverter práticas inadequadas e assegurar um ambiente de respeito aos direitos do segurado”, afirmou o INSS.

O que diz o C6

O C6 Bank afirmou que “fez uma série de ajustes e adotou medidas firmes para aperfeiçoar o atendimento ao cliente e tornar o sistema de contratação mais seguro”. “O banco ampliou a rede de atendimento, digitalizou o processo de contratação e, em abril de 2021, passou a adotar a biometria facial com prova de vida para todos os contratos. Desde essa época, para contratar o consignado, o cliente, além de fornecer sua biometria facial e geolocalização, deve confirmar o seu consentimento em diversas etapas da operação”.

“O banco também impõe um rígido e contínuo controle de qualidade aos seus parceiros comerciais e cumpre todas as diretrizes da Autorregulação do Consignado – iniciativa da Febraban e da ABBC para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado no país –, da qual o C6 Consig é signatário”, afirmou.

Segundo o C6, “todas essas medidas fizeram o número de reclamações relacionadas ao C6 Consig cair drasticamente a partir de 2021”. “De acordo com o consumidor.gov, plataforma gerida pela Senacon, o número de queixas ao C6 Consig caiu 80% entre 2021 e o segundo trimestre de 2025, período em que a carteira de crédito consignado do banco cresceu cerca de 290%. Desde o primeiro trimestre de 2023, o banco não aparece entre as dez instituições mais reclamadas”.

“Sobre os processos judiciais em curso, vale destacar que uma parcela significativa do nosso estoque de ações refere-se ao primeiro ano de operação, até a adoção da biometria facial como etapa obrigatória para formalização do contrato”, diz.

O que diz o Agibank

O Agibank afirma que, em 2021, “lançou a funcionalidade de portabilidade em seu portfólio, o que explica o amplo crescimento nacional da sua base de clientes”. “O banco esclarece, ainda, que possui rígidos controles de seus processos e todas as operações realizadas junto à instituição passam por protocolos rigorosos de segurança, os quais seguem em constante evolução, em conformidade com as normas do Banco Central e do INSS, como a análise documental, biometria facial e cruzamento de dados com bases oficiais”.

“Em situações em que há suspeita de fraude, o Agibank atua de forma colaborativa com autoridades competentes e aciona imediatamente mecanismos de recuperação de valores, sempre que possível, atuando de forma proativa para mitigar riscos. Em casos de portabilidade de contas, o Agibank afirma que qualquer alteração no banco recebedor do benefício depende de solicitação expressa do titular, devidamente validada pelo INSS, e que não realiza qualquer alteração sem manifestação ativa do cliente”, afirma.

O banco ainda reforçou “que está em constante aprimoramento dos seus processos e que, proporcionalmente, possui índices baixos de reclamação em relação à base de clientes”.

O que diz o BMG

O Banco BMG ressaltou que “suas operações seguem rigorosamente todas as normas legais e regulatórias”. “A instituição mantém robustos mecanismos de controle, com monitoramento contínuo de parceiros e cruzamento sistemático de dados para identificar previamente qualquer indício de inconsistência. Sempre que detectadas práticas que estejam em desacordo com as diretrizes do banco, são aplicadas medidas imediatas, que envolvem a correção, multa, suspensão temporária ou até o descredenciamento definitivo do parceiro”.

“Além desses controles, o BMG conduz ciclos permanentes de capacitação e reciclagem de seus parceiros, com foco em conformidade e melhoria contínua de processos. Como resultado direto dessas iniciativas, o banco elevou o nível de performance de sua rede para 82% e conquistou, pelo segundo ano consecutivo, índice máximo de conformidade na auditoria externa promovida pela Febraban”, afirma.

O Banco BMG reforça ainda “que é signatário da autorregulação Febraban/ABBC para crédito consignado, submetendo-se, portanto, a um conjunto de regras adicionais às do Banco Central, especialmente no que diz respeito à oferta, formalização, monitoramento, remuneração e gestão de consequências aplicáveis aos correspondentes bancários”.

“Por fim, quanto à expansão do volume de operações de crédito consignado durante o período da pandemia, o BMG esclarece que o crescimento decorre da retomada estruturada da oferta do produto a partir do final do terceiro trimestre de 2019”, conclui.

Por Metrópoles

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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou a familiares que teme ser envenenado na prisão

O ex-presidente Bolsonaro afirmou a familiares que teme ser envenenado na prisão. Foi por esse motivo, e não apenas por restrições alimentares, que o ex-mandatário solicitou que parentes lhe enviem comida na carceragem da PF em Brasília, onde está detido.

A interlocutores próximos Bolsonaro disse acreditar que o “sistema” não quer vê-lo preso, mas, sim, morto. A tese tem como base a facada ocorrida em 2018 e o fato de a PF ter concluído que o agressor, Adélio Bispo, agiu sozinho.

Em conversa recente, o ex-presidente se mostrou convicto de que Adélio teria sido financiado por alguém ligado ao referido sistema – mesma organização que, segundo Bolsonaro, agora atuaria contra ele. “Adélio não foi um lobo solitário”, opinou.

Nessa terça-feira (25/11), Moraes autorizou que uma pessoa previamente cadastrada pela defesa possa levar alimentos a Bolsonaro na prisão, no horário que for estipulado pela Polícia Federal. A corporação deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem entregues ao ex-presidente.

Mesmo preso, Jair Bolsonaro resiste a indicar um nome do campo conservador para disputar a eleição à Presidência da República no ano que vem. O ex-mandatário avalia que, a partir do momento que fizer a indicação, será esquecido pela classe política e terá mais dificuldades de reverter o quadro atual.

  Publicado em: Política

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu, na manhã desta quarta-feira (26), na sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o resultado da eleição para Presidência da Casa e garantiu a permanência dela no comando do Legislativo.

Com o voto do ministro Edson Fachin, o STF encerrou, na segunda-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido Solidariedade questionando o resultado da eleição para a Presidência da Alema, realizada em novembro do ano passado. Dessa maneira, dez ministros se manifestaram a favor de Iracema e pela legalidade e constitucionalidade do processo.

“Uma decisão por 10 a 0 não deixa dúvidas, mas um recado: quem venceu não fui eu, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão. Venceu o respeito às regras, a democracia interna, a Casa do Povo. E quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, frisou.

Respeito às normas

A parlamentar frisou que o resultado também representa o respeito às normas democráticas que regem o país. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu o que aqui dentro já sabemos: que a democracia não é frágil, que as instituições funcionam, e que a verdade, por mais que demore, sempre vence. O que o Supremo confirmou não foi uma preferência, mas o respeito à legalidade, à tradição desta Casa e à estabilidade que o Maranhão precisa”, disse.

Primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 190 anos de história, Iracema Vale fez um resgate de sua trajetória, falando sobre as dificuldades e desafios superados até ocupar o cargo que ocupa atualmente, fruto da confiança dos maranhenses e dos deputados que a elegeram como presidente da Casa.

“Eu cheguei aqui como mulher simples, criada na fé, formada pela escuta das dores do povo. E foi essa formação que me guiou nesse período: ouvir antes de reagir, construir antes de confrontar e trabalhar antes de aparecer. Não escolhi o caminho da reação, mas da responsabilidade. Porque a minha missão, desde o primeiro dia, nunca foi disputar espaço, mas honrar a confiança do Maranhão. Ser a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história é um desafio. Ser a primeira mulher cuja eleição chega ao Supremo é um desafio ainda maior. Mas eu nunca vi isso como um peso. Vi como missão, como caminho aberto para que outras mulheres caminhem também”. destacou.

Apartes

Líder do governo na casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que a vitória da presidente Iracema Vale tem um significado especial, pois representa um marco contra a violência que as mulheres estão sujeitas.

“A violência contra as mulheres não é apenas física. Na Lei Maria da Penha, há vários tipos de violência contra as mulheres. Há uma que não está lá, mas convivemos, que é a violência política. Ela é real, existe e mulheres como Vossa Excelência mostram ao Brasil que lugar de mulher é onde ela quiser. A senhora tem conduzido essa Casa com maestria, serenidade, com olhar e afago de uma ‘mãezona’. Hoje, o Parlamento está feliz porque entrega de vez, sem mais dúvidas e incertezas, o cargo de presidente à Vossa Excelência”, destacou o parlamentar.

Representando o segmento evangélico, a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou que a vitória de Iracema Vale foi fruto das bênçãos que o Espírito Santo vem derramando sobre a vida dela em todos os sentidos. “Estou muito feliz. Confesso que senti o Espírito Santo. O lugar da mulher é onde Deus quiser e foi Deus que lhe deu essa força e aprovação no STF. Eu creio que Deus direcionou todos os ministros para que esse momento acontecesse. Isso é Justiça”, disse.

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, destacou a importância do respeito à soberania da Casa e às regras internas, o que foi confirmado pela decisão do STF. “Essa vitória não é sua apenas, mas do Parlamento. Algo que nós temos que ter sempre em vista é a importância de mantermos as nossas prerrogativas e decisões. Entendemos que a nossa Casa tem que ser soberana naquilo que é entendimento interno”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) enalteceu as qualidades da presidente Iracema. “Mas também é mérito dessa pessoa forte. Temos que fazer jus à sua capacidade de liderar, de ser leal e reconhecer a sua liderança aqui”, pontuou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou a parceria construída em bases sólidas com a presidente Iracema Vale.

“Deus me deu uma mão para segurar nos meus primeiros passos nesta Assembleia e que, ao mesmo tempo, é de cuidado, mas que também é, quando precisa, de mostrar o caminho correto. Algo que me identificou com a senhora é a dificuldade em dissimular sentimento, emoção, em fingir amizade ou estreitamento. Estes 10 a 0 é um resultado muito impactante, que mostra o tamanho do direito que Vossa Excelência tem de ocupar este lugar. Este não é o epílogo desta trajetória. Vossa Excelência não para aqui, porque tem um futuro grande. Nós somos chamados pelo povo, e tem uma massa de gente que confia, e a Iracema Vale é confiança”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).

Catulé Júnior (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Eric Costa (PSD), Dra. Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), David Brandão 9PSB), Kekê Teixeira (MDB), Fred Maia (PDT), Wellington do Curso (Novo), Júnior França (PP) e Aluízio Santos (PL) também parabenizaram a presidente Iracema Vale pela vitória no STF.

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O movimento chamou a atenção dos investigadores por representar uma aliança inédita entre organizações que, em vários estados, mantêm relações

O Ministério Público desencadeou, nesta terça-feira (25/11), a Operação Ordem e Progresso para desmontar uma articulação criminosa que unia três facções, Terceiro Comando Puro (TCP), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Associação Família Capixaba (AFC).

Embora historicamente atuem de forma independente, os grupos teriam firmado um pacto para dividir áreas, cooperar e fortalecer posições no complexo de comunidades da região de Mata da Praia, em Cariacica.

O movimento chamou a atenção dos investigadores por representar uma aliança inédita entre organizações que, em vários estados, mantêm relações de rivalidade. No Espírito Santo, porém, o objetivo comum era construir uma frente de resistência contra ataques de facções alinhadas ao Primeiro Comando de Vitória (PCV).

Relatórios da investigação indicam que os chefes do esquema, batizado de “Progresso Complexo”, organizavam reuniões para gerir o tráfico de drogas, padronizar ordens e arrecadar dinheiro destinado à compra de armas e drogas.

A operação cumpriu quatro mandados de prisão temporária e buscas em dez endereços de Cariacica e um de Vitória, além de diligências em celas de investigados já presos.

Cerca de 50 agentes participaram da ofensiva, numa ação conjunta entre o Gaeco, equipes de inteligência da Polícia Militar, Batalhão de Missões Especiais, Batalhão de Ações com Cães e a Secretaria de Justiça.

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Iracemavaleoficial 10×0.
A democracia venceu.
A Assembleia venceu.
E o Maranhão segue em frente.
Obrigada, Deus!
Obrigada aos 21 deputados que votaram em mim.
Obrigada ao povo do Maranhão!

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Venha aproveitar os encantos do Natal Iluminado de Caxias!!! A magia vai tomar conta de todos, seja idoso, jovem, adolescente e criança, com certeza vislumbrarão com as atrações.

Venha participar… Começa hoje (26)!!!

“O nosso Natal Iluminado começa e você não pode ficar de fora!

Uma cidade mágica está sendo preparada com todo carinho pra você e sua família entrarem no clima mais especial do ano.

E o melhor… além das apresentações culturais, o parque de diversões vai estar liberado pra garotada aproveitar a noite inteira!

Então não marca perde tempo, te espero amanhã, às 18h30, pra gente abrir juntos a época mais esperada e encantadora do ano: o Natal!”, destacou Gentil Neto.

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