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Em decisão desta segunda (18/8), o ministro Flávio Dino, do STF, deu recado indireto aos EUA após sanções ao ministro Alexandre de Moraes

O Departamento de Estado dos Estados Unidos usou as redes sociais para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do magistrado na qual destaca que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinação unilateral de outros países.

Em publicação no X na tarde desta segunda-feira (18/8), o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. O comunicado ainda faz um ataque direito ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira a transcrição do texto traduzido:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.

A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).

Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras – como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky – tenham efeito automático no Brasil. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.

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Pesquisa da Econométrica, divulgada pela TV Mirante e pelo Portal Imirante, mostra que não há mais diferença entre os dois primeiros colocados na corrida pelo Palácio dos Leões 2026.

Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que em consultas anteriores do mesmo instituto chegou a ter 3 vezes mais intenções de voto do que Orleans Brandão (MDB), secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, viu essa diferença derreter: hoje os dois estão tecnicamente empatados. O prefeito ludovicense em declínio e o secretário do municipalismo estadual em ascensão.

Hoje, de Braide para Orleans, 1,7% de diferença. A amostra admite oscilação de até 2,7 pontos percentuais, o que significa dizer que, na prática, não se pode afirmar com precisão qual dos dois está na dianteira. O dado mais significativo é que, da primeira rodada (dezembro de 2024) e a mais recente (agosto de 2025), enquanto Braide oscilou de 30,4% para 31,3%, Orleans escalou de 11,9% para 29,6%, saindo do último dentre os 4 postulantes para empate técnico em primeiro.

No mesmo período, Lahésio Bonfim (Novo) oscilou para baixo, de 21,8% para 19,2%, enquanto Felipe Camarão (PT), que tinha 15,6%, despencou para 10,7%.

A Econométrica ouviu 1.305 pessoas em todo o Maranhão, entre 11 e 15 deste mês.

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Segundo a entidade, a medida representa “grave risco ao livre exercício da advocacia” e poderá ser levada ao Conselho Nacional da ordem

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Martin De Luca, advogado de Donald Trump, criticou a decisão de Flávio Dino que blinda Moraes de restrições da Lei Magnitsky no Brasil

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O título insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais, destacando-o como um bem de importância excepcional para toda a humanidade

Nesta sexta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O evento ocorreu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e reuniu autoridades estaduais e federais, entre elas o governador Carlos Brandão e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A solenidade celebrou o reconhecimento concedido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia. O título insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais, destacando-o como um bem de importância excepcional para toda a humanidade.

A chefe do Legislativo estadual, Iracema Vale, ressaltou a importância do momento para o protagonismo maranhense em nível nacional. “É um momento especial para o país. Trazer esse título para o Maranhão, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho. Este certificado reforça que o Maranhão é patrimônio do mundo”. enfatizou Iracema Vale.

Ecossistema singular

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão lembrou das missões internacionais realizadas para defender a candidatura dos Lençóis. “Percorremos o mundo para mostrar que o Maranhão tem um dos ecossistemas mais ricos e singulares do planeta. Este título é um reconhecimento global e uma responsabilidade que assumimos de preservar e desenvolver de forma sustentável esta joia natural”, afirmou.

A ministra Marina Silva destacou o valor ambiental do parque. “O Brasil celebra mais um patrimônio mundial, que une biodiversidade, cultura e paisagem. É uma conquista que reforça o compromisso com a preservação ambiental e com as comunidades que vivem nesta região”, declarou.

Participaram também da cerimônia o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto; o ministro André Fufuca; os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama; os deputados federais Aluísio Santos e Duarte Júnior.

Marcaram presença ainda os deputados estaduais Antônio Pereira, Florêncio Neto, Ana do Gás, Osmar Filho e Adelmo Soares; o secretário de estado de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; a secretária de estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, entre outras autoridades.

Programação cultural

A cerimônia teve início às 14h com a apresentação do Bumba Meu Boi Pérola dos Lençóis. A abertura oficial ocorreu às 16h, seguida por uma série de shows com Anna Torres, Fabrícia e Banda, Tierry e Eric Land.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Resolução 005/2025 que institui o Diário Oficial Eletrônico para a comunicação oficial, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo Municipal. A publicação será disponibilizada gratuitamente na Internet para acesso irrestrito ao público e aos órgãos de controle da Administração Pública – uma ferramenta de transparência política e administrativa.

Conforme o texto aprovado, não será necessário cadastramento para acessar o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís e será garantido o acesso a todos os atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.

As edições ordinárias serão publicadas diariamente, às 17h, exceto nos dias em que não houver nenhum ato a ser publicado, ocasião em que não haverá edição. Caso necessário, edições extraordinárias poderão ser publicadas, exclusivamente, entre as 17h01 e 23h59 do mesmo dia, e desde que a edição ordinária do dia tenha sido previamente disponibilizada.

O vereador Douglas Pinto (PSD) apresentou três emendas ao texto original, duas modificativas e uma aditiva. “O que a gente quer é dar transparência a todos os atos do Legislativo, a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”, afirmou Douglas Pinto.

O consenso foi mediado pelos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do Governo na Casa, e com auxílio da Procuradoria da Câmara de São Luís.

“O Parlamento é isso: somos 31 e a ideia de um de nós pode ser melhorada, ampliada. E quero parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa de termos um Diário Oficial próprio. Isso sim vai facilitar a transparência”, afirmou Raimundo Penha.

“Eu quero agradecer a maturidade de todos os parlamentares, especialmente, da Comissão de Constituição e Justiça. É muito importante que a gente faça essa discussão de maneira madura, dialogando, construindo pontes cada vez maiores e derrubando muros. E quero parabenizar essa Legislatura. Pela primeira vez, após tantos e tantos anos, a Câmara vai ter, de fato, o seu Diário Oficial Eletrônico. Isso, claro, é muito importante, vai trazer transparência para os atos desta Casa”, acrescentou Dr. Joel.

Os procedimentos relativos à implementação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís serão divulgados por meio de nota técnica. A responsabilidade pela publicação do Diário Oficial Eletrônico cabe, a princípio, ao gabinete da Presidência da Câmara de São Luís, mas pode ser delegada por meio de resolução administrativa. A fiscalização das publicações é responsabilidade da Controladoria Geral da Câmara. E a responsabilidade editorial será da Diretoria de Comunicação.

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