A gestão de Gentil Neto vem assegurando a todas as meninas e meninos o desenvolvimento educacional de qualidade em Caxias, vislumbrando uma educação‍ pública de excelência, cujos desafios passam por unidade prazerosas para o ensino/aprendizagem, os alunos indo à escola uniformizados, dado o sentido real de cidadania, além do oferecimento de uma merenda nutritiva.

Para garantir‍ um⁢ ensino de excelência ⁢para todos‍ os ​cidadãos caxienses, a gestão Gentil Neto não mede esforços orçamentários e estruturantes, haja vista que a meta dar aparo total as necessidades essenciais que possam contribuir para o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes de Caxias.

Por isso, é importante dar visibilidade ao que vem sendo feito. “Mais que uma reforma, um recomeço para a primeira infância! A CEI Elza de Sousa Fonseca está renovada e ainda mais preparada para acolher, educar e transformar vidas desde os primeiros passos”, assegurou Gentil Neto.

“É com alegria que convidamos toda a comunidade para a entrega oficial desse espaço tão importante para nossas crianças. Vamos juntos!”, convidou Gentil Neto.

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Em novo embate entre os Poderes, o presidente da Câmara acionou a Corte para manter suspenso o processo contra o bolsonarista, aprovado pelos deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta 3ª feira (13.mai.2025) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para tentar reverter a decisão da 1ª Turma da Corte que restaurou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na 4ª feira (7.mai), a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado. No sábado (10.mai), no entanto, a 1ª Turma do STF formou maioria para anular a medida.

No X (ex-Twitter), Motta disse esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. Em mais um embate entre o Congresso e o STF, o deputado declarou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.

O presidente da Câmara afirma que a decisão da Casa deveria ter sido analisada pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma.

“Logo, violada a cláusula de reserva de Plenário, pois, se a Turma entendesse que, por inconstitucionalidade, não era o caso de aplicação integral da Resolução da Câmara, deveria, previamente, ter remetido a análise da matéria constitucional ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Motta.

VOTAÇÃO NA 1ª TURMA DO STF

Os ministros limitaram a suspensão da ação só aos crimes cometidos depois de Ramagem assumir o mandato de deputado.

Com isso, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) deixa de ser réu pelos seguintes atos, que, segundo a acusação, foram praticados depois de sua diplomação:

• delitos por deterioração de patrimônio tombado;
• e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, que teriam sido cometidos no 8 de Janeiro. Porém, continuará a ser réu pelos seguintes crimes: crimes de organização criminosa armada;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• e tentativa de golpe de Estado.

Além disso, segundo a decisão da 1ª Turma, os outros réus que fazem parte da mesma ação penal não serão impactados pela suspensão.

MANOBRA DA CÂMARA

O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado com 315 votos a favor do relatório, 143 contra e 4 abstenções. O deputado precisava de pelo menos 257 votos a seu favor. O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a imunidade do congressista deveria se estender aos outros investigados por tentativa de golpe, o que contemplaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do parecer (PDF – 192 kB).

A brecha questionada está na conclusão do relatório, quando Gaspar diz: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.

Por Poder 360

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A semana começou com mais manifestações de deputados estaduais em apoio à liderança do governador Carlos Brandão (PSB), durante discursos na sessão plenária desta terça-feira (13). Parlamentares ressaltaram que seguirão a decisão do chefe do Executivo sobre as eleições do ano que vem.

A força da Baixada Maranhense ecoou na voz do deputado Pará Figueiredo (PL), primeiro a declarar seu apoio nesta terça. “Eu venho aqui à tribuna para dedicar o meu apoio. Também queria dizer que o grupo Pará Figueiredo vai caminhar junto com o governador em 2026”, destacou.

O parlamentar defendeu, também, que não se deve antecipar o debate eleitoral, afirmando que este ano é para desenvolvimento de ações. “Vamos deixar o governador, agora em 2025, inaugurar as obras, inaugurar tudo que o Maranhão precisa e, em 2026, vamos juntos sentar e definir o futuro político com nosso líder, o governador Carlos Brandão”, ressaltou.

Representante do Sul maranhense, a deputada Janaína (Republicanos) elencou inaugurações do governo no município de Imperatriz, nesta semana, e reafirmou apoio a Carlos Brandão.

“Tenho orgulho de fazer parte do seu grupo. Estou aqui abraçada com o seu grupo, e esperando apenas o seu comando para quem nós iremos caminhar a partir do próximo ano”, declarou.

Liderança do Centro maranhense, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) parabenizou o governador Brandão pelas ações, citando o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome e a realização da Agrobalsas, e também reafirmou que segue ao seu lado.

“Quero dizer, aqui, ao nosso governador que, independente de lado político, independente da sua decisão política, pode contar com o deputado Júnior Cascaria”, ressaltou.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob acusação de desvios de recursos de emendas parlamentares.

Dino acolheu um pedido da defesa de Juscelino para ter acesso à íntegra do material apreendido pela Polícia Federal nos celulares e outros aparelhos dos investigados antes de apresentar a defesa ao STF. Os advogados do ex-ministro alegaram que os trechos de diálogos transcritos na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) eram ilegíveis, e por isso seria necessário ter acesso ao material integral.

Intimada pelo ministro, a PGR afirmou que “não se opõe ao pedido formulado pela defesa”. Com base nisso, Flávio Dino suspendeu a contagem do prazo para as defesas se manifestarem sobre a acusação. Os trechos considerados ilegíveis da denúncia permitiam a visualização parcial do teor dos diálogos, mas com partes borradas nos autores das mensagens, dificultando a compreensão das conversas.

“Determino (…) a interrupção dos prazos de resposta de todos os denunciados”, escreveu no despacho. O ministro deu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal entregue os elementos de prova solicitados pela defesa e mandou a PGR apresentar uma nova versão da denúncia com os trechos dos diálogos legíveis. Só depois disso é que ele deve retomar o andamento do processo.

Posição de Dino diverge da adotada com Bolsonaro

Esse entendimento sobre o acesso às mídias do processo relatado por Flávio Dino, que foi ministro da Justiça de Lula, diverge da posição que ele adotou no julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

As defesas não argumentaram que havia trechos ilegíveis, mas também pediram que o julgamento do recebimento da denúncia só fosse pautado depois que a Polícia Federal fornecesse acesso a todo o material apreendido. Porém, Dino e os demais ministros da Primeira Turma do STF consideraram que, para efeito de recebimento de denúncia, não é necessário dar acesso à integralidade dos elementos de prova produzidos, mas apenas ao material que já havia sido disponibilizado.

Neste caso, porém, Dino determinou que a PF apresente o conteúdo integral de todas essas mídias antes de dar prosseguimento ao processo —era exatamente o que a defesa de Bolsonaro e outros acusados tinham solicitado.

“Cumpridas as diligências determinadas nesta decisão saneadora, proceda-se nova intimação dos denunciados para oferecer defesa, resguardada a integralidade do prazo”, escreveu o ministro no despacho, proferido no último dia 8 de março.

A denúncia

A PGR apresentou denúncia ao STF contra Juscelino Filho no início do mês passado, sob acusação de corrupção, peculato (desvio de recursos públicos), fraude em licitações e organização criminosa. Os fatos investigados — que envolvem acusação de desvios de emendas parlamentares à época em que era deputado — são anteriores à nomeação de Juscelino para o posto de ministro. Ele pediu demissão do cargo após a apresentação da denúncia, a primeira da gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula.

Em nota divulgada na época, a defesa de Juscelino Filho negou irregularidades.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmou a defesa.

Por uol

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Durante evento em universidade, ministro do STF deu sugestão envolvendo disputa eleitoral de 2026 no Maranhão

O ministro Flávio Dino, do STF, fez uma sugestão para uma futura chapa na disputa pelo governo do Maranhão nas eleições de 2026.

Durante palestra em uma universidade na última sexta-feira, 9, Dino fez acenos ao atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), e apontou a professora Teresa Helena Barros como um bom quadro para uma chapa.

Por o antagonista

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Após visita a Moscou, petista requentou até fake news sobre explosão no Hospital Al-Ahli

Por o antagonista

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Em evento nos EUA, procurador Paulo Gonet defendeu respeito a decisões de órgãos políticos, com Congresso, desde que respeitem Constituição… Tudo é jogado para 1ª Turma e, assim, as decisões sejam completamente ideológicas. 

Nova York – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição.

Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do Direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.

“No Direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos que são aplicadores do Direito respeitem as decisões que são tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm que respeitar. E a medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma (decisão) que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet em fórum promovido pelo Lide.

A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os poderes para se alcançar a pacificação política do país.

A cobrança de Motta e fala de Gonet em Nova York ocorreram em meio ao embate entre a Câmara e o STF no caso do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na semana passada, a Câmara suspendeu a investigação contra Ramagem no chamado inquérito do golpe, que tramita no Supremo. A Primeira Turma da Corte, porém, derrubou parte da decisão dos deputados.

Por Metrópoles

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Ação teve como objetivo comemorar o Dia das Mães e valorizar o corpo funcional da Casa

Em clima de emoção, afeto e reconhecimento, o Grupo de Esposas de Deputados Estaduais (Gedema) promoveu, nesta segunda-feira (12), um café da manhã especial em homenagem às mães servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento aconteceu no hall de entrada da Casa e reuniu dezenas de mulheres que, além de exercerem funções essenciais ao funcionamento do parlamento, também desempenham com dedicação o papel de mães.

A iniciativa teve como objetivo valorizar essas mulheres que conciliam a vida profissional com a maternidade, ressaltando sua importância na construção de um ambiente institucional mais humano e acolhedor. Flores, música ao vivo, palavras de carinho e um buffet cuidadosamente preparado marcaram a manhã festiva.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da homenagem e fez questão de destacar a relevância das servidoras para o bom andamento da Casa.

“Este momento é um gesto simples, mas cheio de significado. As mães servidoras são o coração da nossa Assembleia. São mulheres fortes, que diariamente contribuem com competência, sensibilidade e comprometimento. Hoje é dia de agradecer e reconhecer todo esse esforço delas”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Durante o evento, também foi destacado o papel do Gedema, que idealizou e organizou a celebração como forma de integrar ainda mais os diferentes setores da Casa e valorizar o seu corpo funcional.

A servidora Cynthia Vieira foi uma das homenageadas e se emocionou com o gesto. “Ser mãe e profissional ao mesmo tempo é um desafio constante. Receber esse carinho aqui, onde passamos grande parte do nosso tempo, é muito especial. Me senti valorizada e acolhida”, disse.

A ação reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com o bem-estar e valorização de seus servidores, especialmente das mulheres que, com coragem e afeto, transformam todos os espaços que ocupam.

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Ministro do STF deu palestra em Washington, nos EUA, e disse que até a eleição de 2026 o Brasil seguirá dividido

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 2ª feira (12.mai.2025) que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C.

Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”. 

Mendonça foi indicado para o STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado tem sido muitas vezes voto vencido quando o Supremo decide sobre temas relacionados à política ou a respeito de liberdade de expressão. Em seus votos, o magistrado tem sido um forte defensor da liberdade de expressão ampla, diferentemente de parte de seus colegas na Corte.

Em algumas ocasiões, quando julga “por razões de segurança jurídica” ser necessário votar com a maioria, acaba atuando de forma que pode parecer contraintuitiva para quem acha que está apenas alinhado a uma posição política.

“Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil”, disse Mendonça.

O evento do qual participa André Mendonça, em Washington, começou na 2ª feira e vai até 4ª feira (14.mai.2025). Além de Mendonça, participam também o presidente do STF, Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux (STF). Eis a íntegra do programa (PDF – 8,3 MB).

ÍNTEGRA

André Mendonça respondeu a uma pergunta de Don de Amicis, codiretor do Center on Transnational Business and the Law, da escola de direito da universidade Georgetown. O professor de Amicis perguntou sobre incertezas que os EUA experimentam neste momento e se havia similaridades com o que o Brasil passou na troca dos governos de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eis a íntegra da resposta de Mendonça:

“É difícil na minha posição falar, porque eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil. Os dados de estatística de pesquisas dizem que o Brasil está dividido, é mais ou menos isso, o que nós vivemos, 50% pensam de uma forma, 50% pensam de outra.

“O que eu posso lhe dizer, desde a minha perspectiva, é que essa tendência deve se refletir nas próximas eleições. Ou seja, o Brasil hoje não tem uma atuação cooperativa de forças políticas e sociais necessariamente para que todo o potencial brasileiro, de riquezas, de recursos humanos e naturais possam ser devidamente explorados.

“Eu penso que nós precisamos passar pelas próximas eleições. Porque não vejo essa possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação, mas trabalharmos em busca de uma pacificação. E acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário.

“O ministro [Luiz] Fux sabe como eu tenho me portado [Fux estava presente na plateia], procurado tomar decisões à luz desses princípios. Vou lhe dar um exemplo. Nós tivemos um caso tributário recentemente no qual o julgamento estava empatado. E faltava o meu voto. E eu pessoalmente tinha uma opinião que favorecia a tese do governo.

“Porém, num passado recente, num caso muito similar de um outro tributo, mas com a mesma racionalidade, o Supremo tinha decidido em favor da sociedade, ou do interesse das empresas. E eu fiz consignar no meu voto que, apesar de eu entender, pela tese, que deveria prevalecer a tese que favorecia as contas públicas ou o Erário ou o Estado, por razões de segurança jurídica eu votei de acordo com a tese que favorecia as empresas.

“Então, eu acho que nós precisamos, que cabe a cada um de nós, e nós nas posições em que estamos no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas. Porque acho que é através das autoridades que o povo pode ter segurança de que há um caminho para se pacificar”.

Por Poder 360

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Desde que assumiu a gestão caxiense, o prefeito Gentil Neto não para um só instante de trabalhar em prol de sua cidade e de sua gente. Os compromissos estão sendo operacionalizados em conformidade com as necessidades dos caxienses, principalmente na qualidade educacional, no atendimento digno na saúde, no aparelhamento da segurança pública, na assistência social, no fomento a cultura e ao turismo, na inteiração com o empreendedorismo, na geração de emprego e renda, na atração de investimentos, na atenção à agricultura e, principalmente, na dignidade de ir e vir dos seus conterrâneos.

Para tanto, Gentil Neto disse: “Com o bordão da minha querida amiga prefeita @patricialencar a gente diz que é trabalho e é trabalho de verdade para nossa cidade continuar avançando em mais uma etapa de pavimentação.”

Concluir etapas é mostrar o compromisso assegurado e, principalmente, a responsabilidade com a coisa pública. “Esse asfalto novo é fruto de um trabalho sério e das parcerias certas, que garantem investimentos e resultados concretos para a nossa cidade”, afirmou Gentil Neto.

“Com união e compromisso, seguimos construindo uma Caxias melhor para todos!”, garantiu Gentil Neto.

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