Caxias viverá um momento histórico nesta segunda-feira (30), com a realização do sorteio de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. O evento, promovido pela Prefeitura, acontecerá a partir das 8h, no Ginásio João Castelo, reunindo centenas de famílias que aguardam pela oportunidade de conquistar a casa própria.
À frente dessa importante ação está o prefeito Gentil Neto, que tem se destacado pelo compromisso com políticas públicas voltadas para quem mais precisa. O sorteio representa mais um passo concreto na redução do déficit habitacional do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a população.
O processo será realizado com total transparência e seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos em edital. Do total de unidades habitacionais, 70% serão destinadas a candidatos pré-selecionados conforme diretrizes do Ministério das Cidades, enquanto os outros 30% serão definidos por meio de sorteio público entre os inscritos que atendem aos requisitos do programa.
Durante o evento, também serão divulgados os nomes dos candidatos pré-selecionados, reforçando o caráter técnico e responsável da iniciativa. A gestão municipal tem priorizado a justiça social no acesso às moradias, assegurando que o benefício chegue às famílias que realmente necessitam.
É importante destacar que a participação no sorteio ou a pré-seleção não garantem automaticamente a entrega do imóvel. Os contemplados ainda passarão por etapas de análise e formalização junto à instituição financeira responsável, conforme as regras do programa habitacional.
A realização desse grande evento mostra o trabalho sério da gestão de Gentil Neto, que vem investindo em ações estruturantes para transformar a realidade de Caxias. Mais do que um sorteio, o momento simboliza esperança e a concretização do sonho da casa própria para muitas famílias.
Salvar alguém que enfiou a mão no bolso do aposentado é algo asqueroso, que não tem desculpas ou qualquer outro argumento que possa ser defensável… O tal Lulinha viajou com o Careca para diversos lugares e existem comprovações de seu envolvimento. Como ser contra quem foi roubado, ainda mais de homens e mulheres que trabalharam – trabalharam de fato -, por décadas para receber uma miséria e ainda ser roubado!!! QUE ABSRUDO!!!
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou na madrugada deste sábado (28.mar.2026) o relatório final que pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outras 215 pessoas suspeitas de estarem envolvidas no esquema de fraudes no órgão.
A derrota da oposição foi consolidada por uma articulação do Palácio do Planalto, que mobilizou líderes de PT, PSD e partidos de centro, como o PP e o Republicanos.
BRASÍLIA – Contratada por R$ 129 milhões pelo Banco Master para se dedicar à produção e à revisão de políticas de compliance, a advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, faturou até 645 vezes mais do que outros advogados ouvidos pelo Estadão que afirmam ter realizado, poucos anos antes, parte do mesmo trabalho que ela diz ter feito.
O escritório Barci de Moraes Advogados, do qual Viviane é sócia-administradora, divulgou uma nota à imprensa no dia 9 de março em que descreve os serviços prestados ao banco de Daniel Vorcaro, alvo de investigação no STF por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
O ministro do STF Alexandre de Moraes acompanhado da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, durante sabatina no Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão
De acordo com a nota, a equipe de 15 pessoas chefiada por Viviane foi responsável, principalmente, por produzir, revisar e implementar as políticas de compliance do Banco, o que envolveu, por exemplo, a edição de um novo código de ética. As pessoas envolvidas nesta prestação de serviço trabalhavam no Barci de Moraes Advogados e em outros três escritórios subcontratados pela Viviane para atender a demanda.
Uma das pessoas contratada pelo Master antes de Viviane afirmou em conversa reservada com o Estadão que recebeu R$ 200 mil para prestar serviços na área de controle e governança, o que envolveu a produção de duas políticas de compliance — uma delas foi revisada por Viviane no período em que trabalhou para o banco. Os documentos foram criados por esse prestador de serviço em 2022 e, dois anos depois, um deles foi submetido a revisão.
O Estadão acessou e analisou os documentos de 13 políticas na área de compliance do Master. Desse material, Viviane afirma ter se dedicado especificamente a seis delas, além de revisar “as demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União”.
Os metadados apontam que a documentação revisada pelo escritório Barci de Moraes foi produzida entre 2022 e 2025 por pessoas que trabalhavam no próprio Master ou por advogados que foram contratados especificamente para essa função e que não pertenciam à equipe do Barci de Moraes advogados.
Viviane Barci no plenário do STF durante sessão de abertura do ano judiciário. Foto: WILTON JUNIOR
O escritório de Viviane manteve contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 com recebimentos mensais de R$ 3,6 milhões. No período, a esposa e os filhos de Moraes, que são os sócios da empresa, receberam R$ 75,6 milhões. O valor total de R$ 129 milhões seria atingido após três anos de contrato, mas o banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Dono de um dos maiores escritório de compliance do País, o advogado Fabiano Machado explica que há uma certa periodicidade entre as empresas para promover mudanças nessa área. “Estima-se que um programa de compliance deve ser revisto, numa lógica de atualização, a cada três anos, como prática, e a cada cinco ou seis anos é possível fazer uma mudança profunda no programa”, afirmou.
“Na área bancária, em que você tem um setor hiper regulado e de certa maneira estável, não há tantas mudanças, exceto na dimensão tecnológica com o compliance digital”, completou.
O Estadão também entrevistou um ex-funcionário do Master que consta como autor de uma política criada em março de 2024, quando Viviane já figurava como prestadora de serviços para o Master. Ele afirmou que era comum o banco contratar escritórios de advocacia para auxiliá-los na construção de suas políticas internas, mas que nunca interagiu com Viviane ou qualquer outro membro do Barci de Moraes Advogados. A política construída por esse advogado não consta no rol de serviços prestados por Viviane.
Contudo, os rastros digitais dos documentos mostram que outras cinco políticas citadas por Viviane na nota foram criadas por outros funcionários do Master ou escritórios de advocacia entre novembro de 2024 e agosto de 2025, mesmo período em que o Barci de Moraes prestava serviços ao Master.
Um dos documentos que caberia ao Barci de Moraes produzir ou revisar é a política de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa) do Master. Esse documento consta, no entanto, como criado em julho de 2025 pela funcionária Patrícia Silveira, que trabalhou como superintendente de Risco Operacional do Banco Máxima, antecessor do Master, entre 2018 e 2020.
O Estadão questionou a ex-funcionária sobre a utilização da sua antiga conta profissional para produção de documentos do banco num período em que não atuava mais na instituição, mas não houve retorno.
Silveira também consta como a criadora autora da política de investimentos pessoais do Master, que também teria sido revisada pelo escritório de Viviane. Ela também assina outras duas políticas (anticorrupção e compliance) que não foram citadas na nota do Barci de Moraes Advogados, mas que constam no escopo dos serviços prestados pelo escritório ao Master.
Outra servidora do Master que assina documentos supostamente produzidos pelo Barci de Moraes Advogados é a gerente de compliance do Master, Marina Durval, que consta como autora da política de controle de limites operacionais em janeiro de 2025. O Estadão tentou contato com ela, mas não houve resposta.
Já a política de Transparência e Remuneração do Master foi criada em novembro de 2024 pelo escritório Saback Dau & Bokel Advogados. O Estadão questionou se a banca foi subcontratada pelo Barci de Moraes Advogados e um dos sócios respondeu que os serviços foram prestados diretamente ao Master e que jamais trabalharam com o escritório da família Moraes.
A última política que o Barci de Moraes diz ter revisto é a de Suitability, cujo autor não ficou registrado nos metadados do documento. O material foi produzido em fevereiro de 2025 e modificado em agosto do mesmo ano.
O único documento com rastros digitais do escritório Barci de Moraes é o código de ética e conduta do Master. O material é assinado pela advogada Ana Cláudia Consani de Moraes, que é cunhada do ministro Alexandre de Moraes. Conforme revelado pela Coluna do Estadão, o código utilizou imagens de repositórios públicos da internet, mesmo sendo parte de um contrato milionário.
Como mostrou o Estadão em consulta a 13 renomados escritórios de advocacia, os valores praticados pelo Master para o tipo de serviço prestado pela família Barci de Moraes estavam fora dos padrões de mercado. Na avaliação de especialistas, todo o trabalho que o escritório relatou ter prestado chegaria a R$ 7,8 milhões, caso fossem seguidos os padrões das firmas de elite, o que indicaria que a contratação foi feita mirando o nome do escritório em vez da expertise.,
O cálculo não inclui o custo dos procedimentos para implementação do Novo Código de Ética do Master e a atuação nas áreas penal e administrativa que o escritório de Viviane também afirma ter realizado. O contrato do Master com o escritório Barci de Moraes destoa mesmo quando considerados os serviços no ramo penal. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS identificou que o escritório Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, um dos maiores do País com atuação criminalista, recebeu R$ 450 mil por um contrato com o Master. Procurado, o advogado José Luís Oliveira LIma, sócio da banca, não quis se manifestar.
“Estamos fazendo a maior obra de mobilidade urbana da história do Maranhão, e não apenas retornos”, afirmou o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega da segunda etapa da Avenida Metropolitana, feita pelo governador Carlos Brandão, neste sábado (29), em São Luís.
A nova etapa da via representa um avanço significativo na infraestrutura viária da Grande Ilha, ampliando a capacidade de circulação e criando novas alternativas de deslocamento para moradores da capital e de municípios da ilha.
Durante o evento, Orleans Brandão reforçou a grandiosidade da Avenida Metropolitana e os benefícios diretos para a população.
“Estamos concluindo mais uma etapa dessa obra que estava no rol das consideradas obras impossíveis, que ninguém tirava do papel, e que agora está sendo concretizada por um homem obstinado que é o governador Brandão. Com a Metropolitana, estamos garantindo maior fluidez ao trânsito, reduzindo o tempo de deslocamento e levando mais qualidade de vida para quem utiliza essas vias todos os dias”, ressaltou Orleans.
*Eixo de Integração*
Com 4,36 quilômetros de extensão, o novo trecho conecta o Conjunto São Raimundo ao retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), consolidando um importante eixo de integração urbana. A avenida foi projetada com seis pistas de rolamento, ciclovia, calçadas acessíveis, canteiro central estruturado e iluminação pública moderna.
Com infraestrutura moderna e planejamento estratégico para dar fluidez ao trânsito, a Avenida Metropolitana é um dos principais investimentos em mobilidade urbana da capital maranhense.
As intervenções visam ainda solucionar os gargalos históricos da mobilidade urbana nos trechos abrangidos, além de criar rotas alternativas aos corredores já saturados e reorganizar o fluxo viário da Grande Ilha.
O governador Carlos Brandão destacou o caráter estratégico do investimento para o crescimento da capital. “Esse é um investimento que acompanha a expansão de São Luís. A cidade cresceu muito e precisava de uma intervenção de grande porte como essa. Após concluída, a Metropolitana vai beneficiar mais de um milhão de moradores, abrangendo os quatros municípios da Grande Ilha. As pessoas vão conseguir trafegar com mais qualidade e chegar mais cedo em suas casas. Isso é qualidade de vida”, afirmou Brandão.
*Impactos positivos*
Além de melhorar a mobilidade urbana, a Avenida Metropolitana impacta diretamente a rotina de moradores de 50 bairros da região metropolitana, ajudando a desafogar vias já saturadas e fortalecendo a integração de São Luís com municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
A moradora da Cidade Olímpica, Meyere Márcia, considera a obra de suma importância, principalmente para quem vive o dia a dia naquele trecho da via, como os estudantes da UEMA e os milhares de moradores dos bairros que compõem a região, por exemplo. “Com essa interligação entre bairros feita pela Metropolitana, melhora muito a locomoção e impacta positivamente a vida de todos nós”, pontuou ela.
Além de garantir segurança e eficiência a motoristas, ciclistas e pedestres, a intervenção promove ainda impactos conômicos, uma vez que movimenta e estimula o comércio local e valoriza toda a região.
Caxias volta a ser destaque em todo o Maranhão com mais uma grande iniciativa que transforma vidas. A segunda etapa do programa “Meu Primeiro Emprego” chega ainda mais forte, ampliada e estruturada para impactar diretamente a juventude do município e servir de modelo para outras cidades do estado.
Nesta nova fase, o projeto ganha uma dimensão ainda maior: são 200 jovens pré-selecionados para participar do processo de formação, sendo que 100 deles serão encaminhados diretamente para o mercado de trabalho, ocupando vagas em empresas parceiras de Caxias.
O programa já nasce consolidado como um dos mais importantes da região dos Cocais. Ao todo, 95 empresas aderiram à iniciativa, reforçando o compromisso do setor produtivo com o desenvolvimento social e econômico do município. Além disso, o SENAC também integra a parceria, garantindo qualificação profissional e preparação adequada para os jovens participantes. Além disso, a Prefeitura irá oferecer uma bolsa de meio salário mínimo paga para os estudantes.
Mais do que oferecer emprego, o projeto cria um caminho real de transformação, preparando jovens para os desafios do mercado e contribuindo para a construção de um futuro mais promissor.
O evento contou com a presença de importantes lideranças, entre elas o prefeito Gentil Neto, a secretária municipal de Trabalho, Labibe Simão, a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Solidária, Samara Mendes, e a gerente do SENAC em Caxias, Rosy Bonfim, empresários, vereadores, secretários e lideranças, reforçando a união entre poder público e instituições para fortalecer a iniciativa.
Durante o lançamento da nova etapa, o prefeito destacou a importância do programa para o município:
“O Meu Primeiro Emprego não é apenas um projeto, é uma oportunidade real de mudança de vida para a nossa juventude. Estamos investindo no futuro de Caxias, abrindo portas, criando caminhos e mostrando que, com parceria e compromisso, é possível transformar sonhos em realidade.”
Com resultados concretos e uma adesão crescente de empresas, o programa se firma como um marco na gestão municipal, mostrando que investir na juventude é investir diretamente no desenvolvimento da cidade.
Lula (foto) deu várias dicas aos brasileiros durante a 18ª Caravana Federativa, que aconteceu no Rio de Janeiro na quinta-feira, 26.
Como já é de costume, o petista falou de sua idade avançada e criticou aqueles que dizem que ele, aos 80 anos, está velho demais para concorrer a um quarto mandato.
Treine, seu puto
“Esses dias eu estava fazendo ginástica. Às vezes, eu filmou um babaca: ‘Ele não pode fazer isso porque eu tenho 45. Eu não consigo fazer. Ele tem 80. Eu não posso fazer’. Treine, seu puto. Treine, se prepare. Beba menos. E trabalhe para você ver como é que você faz”, afirmou o presidente do Brasil.
Ao longo de sua carreira, Lula admitiu diversas vezes que gosta de beber álcool, principalmente pinga.
O petista também voltou a dizer que pretende viver até os 120 anos.
“Ora, eu quero viver 120 anos, cara. Eu tô dando a minha vaga no céu para quem quiser. Eu quero ficar aqui porque eu quero ajudar o povo pobre a sair do inferno“, afirmou o presidente do Brasil.
Para demonstrar vitalidade durante um evento no mesmo dia, durante uma visita a um centro de manutenção da companhia aérea Latam, o presidente correu com um aviãozinho na mão.
Dedada
Na Caravana Federativa, Lula recomendou aos homens realizarem o exame com urologista para detectar câncer de próstata.
“Eu vou dizer para vocês, homens. Vocês que são covardes, que têm medo de fazer exame de próstata, pode se preparar. Porque vão ter que fazer. Vão ter que fazer, porque se não fizer exame de próstata, vai ser muito mais difícil. Quem não quer tomar uma dedada, vai saber que…
O prefeito Gentil Neto anuncia para a próxima segunda-feira (30), a partir das 8:00 horas, no Ginásio João Castelo, a realização do sorteio dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida.
Gentil Neto promete que o sorteio será realizado com transparência, responsabilidade e com a garantia de um processo justo para todos.
“Segunda-feira será um dia de esperança e realização para muitas famílias. Vamos realizar o sorteio dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida, com transparência e responsabilidade, garantindo um processo justo para todos. Se você se inscreveu, participe e mantenha a fé. E para quem ainda não for contemplado, o trabalho continua, porque nosso compromisso é seguir realizando sonhos. Segunda-feira, Às 8h da manhã, Ginásio João Castelo” anunciou Gentil Neto.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), participou, nesta quinta-feira (26), da agenda institucional do Governo do Estado em Barreirinhas, que incluiu a abertura do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (FONSET), a entrega de tablets a estudantes e a inauguração de obras de infraestrutura. A programação integrou a agenda municipalista liderada pelo governador Carlos Brandão (sem partido) na região dos Lençóis Maranhenses, com ações também nos municípios de Paulino Neves e Humberto de Campos.
Participaram também dos eventos, o senador Weverton Rocha; os deputados estaduais Antônio Pereira e Ana do Gás; o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o secretário adjunto de Educação, Assis Filho; o ex-deputado federal e estadual Edilázio Júnior e outras autoridades.
Em Barreirinhas, a agenda começou com a abertura da 149ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho, realizada no auditório do Gran Lençóis Flat Residence. O evento reuniu gestores de todo o país para o debate de políticas públicas voltadas ao trabalho. Na sequência, o governo realizou a entrega de 2.631 tablets para estudantes da rede estadual, por meio do Programa Educação de Verdade, no eixo ‘Tô Conectado’.
Durante a agenda, a presidente da Assembleia Legislativa destacou a parceria entre os poderes e os investimentos na região. “A Assembleia sempre será parceira do Governo que é atuante e que tem trabalho em todo o estado do Maranhão. E hoje, claro, a minha região sendo contemplada: Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves. A gente sai daqui muito feliz, porque percebe a alegria da juventude de Barreirinhas com o programa ‘Tô Conectado’, que é um programa pensado pelo nosso secretário Orleans Brandão e executado pelo governador Carlos Brandão. Então, o nosso coração é só gratidão. Barreirinhas tá conectada!”, afirmou Iracema Vale.
Durante a solenidade, também foram entregues 195 tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde, além de 109 títulos de Reconhecimento de Domínio de Terra. A programação incluiu, ainda, a entrega de veículos para as secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, por meio do programa ‘Coopera Maranhão’, além do acompanhamento de obras executadas pela Prefeitura.
O governador também destacou o conjunto de ações realizadas ao longo do dia nos municípios da região. “Dando continuidade à nossa agenda municipalista, hoje, passamos por Paulino Neves entregando obras, depois fomos a Humberto de Campos e agora, em Barreirinhas, onde encerramos. Começamos com a entrega de tablets, no total mais de 10 mil tablets para toda a região. Entregamos títulos de terras da zona rural, mais de 250 tablets e uniformes para os agentes comunitários de saúde, fortalecendo essa parceria. E também, por meio do programa ‘Coopera Maranhão’, entregamos um veículo para a assistência social, um para a educação e uma caminhonete para auxiliar as atividades da Câmara Municipal”, disse Carlos Brandão.
Restaurantes populares e ações sociais
Ainda nesta quinta-feira (26), o Governo do Maranhão entregou dois novos Restaurantes Populares, ampliando a rede de segurança alimentar no estado. Em Paulino Neves, foi inaugurada a unidade 219 e, em Humberto de Campos, a unidade 220 da rede. Os equipamentos passaram a oferecer refeições a preços acessíveis, com café da manhã a R$ 0,50 e almoço e jantar a R$ 1,00, garantindo alimentação de qualidade à população.
Em Humberto de Campos, também foram entregues 482 óculos de grau para beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome, em ação voltada à promoção da saúde e inclusão social.
PoderData mostra que 52% acham que o trabalho dos ministros é “ruim” ou “péssimo”, a maior taxa desde 2021; só 9% dizem ser “bom” ou “ótimo”
A percepção dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal atingiu o pior patamar desde 2021, quando o PoderData fez a pergunta pela 1ª vez. Hoje, 52% dos eleitores afirmam que o trabalho desempenhado pelos ministros da Corte é “ruim” ou “péssimo”. Em junho de 2021, eram 31% –um salto de 21 pontos percentuais no período. Na última pesquisa, feita em dezembro de 2025, a taxa era de 44%.
O percentual dos entrevistados que diz que a atuação dos magistrados é “boa” ou “ótima” caiu de 14% para 9% em 3 meses, o mais baixo em 5 anos. A percepção positiva dos ministros nunca foi muito expressiva. Atingiu seu pico (31%) em dezembro de 2022, depois da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sempre esteve próximo de 20%.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 132 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
O PCdoB aditou uma reclamação impetrada pelo Solidariedade, acusando o governador do Estado de descumprir decisões pretéritas de Moraes
Em resposta encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes a uma ação impetrada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento cautelar do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), o Poder Executivo estadual afirmou que a sigla acionou o STF com base em uma “falsa percepção da realidade processual e material”.
No final do ano passado, o PCdoB aditou uma reclamação impetrada pelo Solidariedade, acusando o governador do Estado de descumprir decisões pretéritas de Alexandre de Moraes em supostos casos de nepotismo no Estado. Diante do suposto descumprimento, o PCdoB pediu a Moraes que determine o afastamento de Brandão. O magistrado – relator do inquérito das fake news – deve tomar uma decisão nos próximos dias.
Ao acionar o STF, o PCdoB – partido que, no passado, abrigou o ministro Flávio Dino, colega de Moraes – argumentou que o irmão do govenador Marcos Barbosa – após ter sido exonerado por decisão do Supremo – ainda exerceria o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos; Ítalo Reis Carvalho, casado com uma sobrinha do Governador Carlos Brandão, também estaria exercendo de fato as funções de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Gilberto Lins Neto também estaria à frente da Empresa Maranhense de Administração Pública (EMAP) mesmo após determinação de Moraes.
Para chegar a essas conclusões, o PCdoB usou vídeos de eventos políticos e postagens de blogs locais narrando as participações dos integrantes do governo executivo. Mas, no Diário Oficial, eles ainda estão fora do governo.
Na manifestação apresentada nesta quarta-feira, a peça, assinada por Brandão e pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Denilson dos Reis Almeida, argumenta que não houve descumprimento de decisão judicial por parte do Poder Executivo. Além disso, a Procuradoria alega que o PCdoB somente acionou o STF após o partido ter rompido politicamente com Brandão.
O documento sustenta que exonerações e afastamentos determinados por decisões liminares de Moraes foram realizados “de forma imediata”, com publicação em diário oficial e substituição dos ocupantes dos cargos. No material, o governo do Maranhão apresentou todas as publicações no Diário Oficial que oficializaram as exonerações.
A Procuradoria-Geral do Estado destacou que as acusações de “desobediência institucionalizada” não correspondem aos fatos e que não há prova de exercício irregular de cargos públicos por pessoas sem nomeação formal. O texto argumenta que eventuais atuações políticas não configuram exercício de função administrativa.
“É imperativo que a dignidade da instituição desse col. Supremo Tribunal Federal seja preservada de qualquer tentativa de instrumentalização que vise transformá-la em palco para disputas político-partidárias nacionais ou estaduais, não cabendo à jurisdição constitucional nacional servir como via alternativa para a desestabilização de governos estaduais legitimamente eleitos”, declarou o governo do Estado.
Esse é mais um episódio da disputa pelo comando do governo do Maranhão entre dois grupos antagônicos. Brandão e o grupo ligado a Dino, chamados “dinistas”, disputam o comando do governo do Estado às vésperas do prazo final de desincompatibilização eleitoral.
O chamado “grupo dinista” atua para que o STF determine o afastamento imediato do governador. Assim, quem assumiria o poder é Felipe Camarão (PT), vice-governador do Estado, aliado de Dino e desafeto de Brandão. Camarão, como mostramos, também é alvo de um pedido de afastamento, mas, no caso específico, a petição foi impetrada pelo Ministério Público Estadual.
A ação foi proposta originalmente pelo Solidariedade para supostamente garantir a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo. Em decisão preliminar, Moraes determinou a suspensão de nomeações consideradas irregulares.
Na resposta ao Supremo, o governo também questiona a validade de provas apresentadas pelo partido, como vídeos e postagens em redes sociais, por falta de certificação de autenticidade. Sustenta ainda que a reclamação constitucional não admite produção de provas complexas e não pode ser usada para apuração de fatos novos.
Moraes agora espera uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão sobre o caso.
“vê-se que a cisão política ocorrida e a petição apresentada pelo PCdoB evidenciam, prima facie, o viés político-eleitoral por trás da provocação judicial feita a esse col. STF por aquela agremiação partidária. Em outras palavras, os elementos fáticos demonstrados indicam que a via processual foi acionada não por genuína questão jurídica, mas sim como prolongamento da disputa político-partidária travada extra autos”, argumenta o Executivo do Maranhão na resposta ao STF.