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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente. Advogados e juristas consultados pelo UOL divergiram sobre a legalidade da decisão.

O que aconteceu
Como Bolsonaro responde por diferentes processos no STF, o entendimento não é um consenso. Especialistas indicam que Moraes pode manter a prisão domiciliar já que apresentou argumentos pela manutenção das medidas cautelares. Quem diverge aponta que, com a ausência do ex-presidente na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), manter a domiciliar é seguir uma decisão “inviável e arbitrária”.

A defesa se apoiou na ausência de Bolsonaro em denúncia de obstrução à Justiça. A PGR denunciou em setembro o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo por tentativa de interferência no julgamento da trama golpista. Os advogados do ex-presidente apontam que as medidas cautelares foram determinadas nesta ação e, com Bolsonaro fora, não há motivos para a manutenção.

Medidas cautelares valem para todos os processos contra Bolsonaro, diz advogado. Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a decisão de Moraes é legal, já que o ex-presidente descumpriu as medidas também no processo da ação penal.

Para Pedro Bueno de Andrade, a PGR deveria pedir a decretação de medidas na ação penal da tentativa de golpe. “E não no inquérito em que o ex-presidente não foi sequer denunciado”, aponta o criminalista. Segundo ele, no momento em que Bolsonaro não é denunciado, pode-se concluir que há “ausência de indícios de autoria em relação a ele”.

“A pena que o ex-presidente poderá ter que cumprir se a condenação for mantida após o julgamento dos recursos das defesas diz respeito somente aos crimes de tentativa de golpe de estado pelos quais Bolsonaro foi processado. Assim, a manutenção de uma prisão domiciliar decretada em outro inquérito independente é inviável e arbitrária.”

Pedro Bueno de Andrade, advogado criminalista

“É como se fosse uma ‘nova’ prisão cautelar”, defende Helena Lobo da Costa. Para a professora de direito penal da USP, os requisitos para manutenção da prisão “estão presentes” e é “relativamente comum” um réu ter prisões decretadas em mais de um processo em paralelo.

Por Uol

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A atitude das deputadas Amanda Gentil e Daniella em dá apoio, traz à tona a importância das ações humanitária, visto que é através das ações humanitárias que consistem  principalmente o apoio logístico e material às pessoas afetadas por catástrofes naturais.

“Vocês lembram da dona Lúcia? Ela perdeu a casa no incêndio e com o apoio da deputada @amandagentill e da @deputadadaniella, estamos fazendo uma nova casa pra ela e sua família! Bom demais! Em breve, ela vai receber um novo lar”, garantiu Gentil Neto.

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O governo federal está mapeando e demitindo os aliados dos 251 deputados que votaram contra a MP 1303, apelidada de MP dos Impostos.

Já foram trocadas:

• 4 superintendências do ministério da Agricultura;
• 1 diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);
• 3 regionais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba);
• 1 superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional);
• 1 vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF).

A ordem para as demissões partiu do próprio Lula. Lula quer uma base mais sólida para as eleições de 2026.

Articulada pela oposição, a derrota do governo na MP 1303 impediu que o governo obtivesse um espaço fiscal maior em 2026, que seria vital para projetos sociais importantes para a reeleição do presidente.

Por Uol

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O político israelense Ofer Cassif, membro do partido Hadash, de extrema esquerda, foi vaiado e rapidamente expulso pela segurança enquanto interrompia em alto e bom som o discurso do presidente Donald Trump no parlamento de Israel.

Cassif começou a gritar enquanto Trump elogiava seu enviado especial, Steve Witkoff, pelo papel na conquista da chamada “paz no Oriente Médio”. Ainda não está claro o que exatamente Cassif estava gritando, mas ele foi rapidamente retirado do plenário, sob aplausos da maioria dos deputados israelenses, que aplaudiram várias vezes Trump durante a sessão.

Outro membro da Knesset também foi removido pela segurança após tentativa de protesto.

Antes da chegada de Trump, Cassif publicou um extenso texto em sua conta no X, condenando a visita do presidente americano:
“Hoje, Trump chega à Knesset para fazer um discurso de vitória, sem dúvida cheio de autoelogios e mentiras. Com seu total apoio ao governo assassino, ele não apenas possibilitou a continuação do genocídio, mas também o abandono contínuo dos sequestrados. Não o agradeça: vaiá-o!”

O político havia sido anteriormente suspenso por dois meses de atividades parlamentares em julho, após criticar ações das tropas israelenses em Gaza e exigir que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu fosse investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, segundo o Times of Israel.

Trump esteve em Jerusalém para discursar no parlamento israelense, após a libertação dos últimos reféns mantidos pelo Hamas.

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A Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), uma das entidades envolvidas no Farra do INSS, solicitou o desconto em benefício de pessoas mortas há décadas.

Foi o caso, por exemplo, de Jaime dos Santos, morto em 25 de outubro de 2002, aos 46 anos de idade. Mesmo assim, a entidade pediu, em março de 2024, isto é, mais de duas décadas depois, o cadastro dele na lista de descontos do INSS.

“Trata-se de conduta que, em tese, configura tentativa de burlar os controles da Administração Pública”, explica a CGU. “Os fatos constituem forte indício de atuação fraudulenta, na medida em que supostamente revela a inexistência de qualquer manifestação válida de consentimento por parte do beneficiário”, prossegue o órgão controlador.

Farra do INSS: entidades pediram descontos de pessoas mortas

O caso da AAB não é exceção. Ao menos 31 entidades, de um universo de 38 que tinham autorização do INSS para realizar os descontos, solicitaram a inclusão de pessoas mortas. A lista inclui nomes como Contag, Conafer e Ambec, que estão entre as maiores do país, considerando o número de filiados.

A investigação reforça que as entidades apresentaram documentos falsos ao INSS, na tentativa de inflar a lista de associados e, consequentemente, ganhar cada vez mais, de maneira irregular, com os descontos associativos. Essas mesmas instituições respondem a milhares de processos na Justiça de aposentados e pensionistas por estarem descontando de benefícios previdenciários na folha, sem o devido aval dos segurados.

A CGU considera “absurda” a simples tentativa de a entidade pedir a inclusão de descontos em benefícios de pessoas já falecidas e aponta que esse fato configura “forte indicativo de falsificação material de documentos, uma vez que é juridicamente impossível a manifestação de vontade por pessoa já falecida”.

“A inclusão de um novo desconto associativo não se trata apenas do processo de preencher os dados na ficha e encaminhar ao INSS. É necessário entrar em contato com os aposentados, convencê-los a se filiar, coletar a documentação necessária e, por fim, preencher as fichas de filiação e fazer o encaminhamento ao INSS”, explica a Controladoria-Geral da União.

O órgão explica também que tais descontos só não foram efetivados porque os benefícios não estavam ativos, em razão da morte de seus titulares. “Em outras palavras, a consumação ocorreu por motivos alheios à vontade da entidade.”

Esquema da Farra do INSS foi revelado pelo Metrópoles

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

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O governo Lula publicou o decreto nº 12.604, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República. Leia a íntegra (PDF – 215 Kb).

O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Em abril de 2025, a AGU (Advocacia Geral da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento estabelece que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.

A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo chefe do Executivo.

A estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. Abaixo dele estão unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.

Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.

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Um dia memorável e de muita alegria. Assim foi o dia das crianças em Caxias, onde o prefeito Gentil Neto participou ativamente das brincadeiras junto com as crianças, que aproveitaram efetivamente esse dia 12.

Gentil Neto não poupo energia e caiu nas brincadeiras com as crianças, participando das mais diversas modalidades.

As crianças se mostraram felizes com a animação proporcionadas a elas.

“Hoje foi dia de muita alegria na Feirinha de Caxias! Brincadeiras, música, sorrisos e aquele clima animado que só o Dia das Crianças tem! Ver a felicidade estampada no rosto dos pequenos não tem preço! O prefeitin de vocês também se divertiu muito!”. destacou Gentil Neto.

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O Hamas libertou, nesta segunda-feira (13/10), 20 reféns que estavam em seu poder desde o início da guerra com Israel. A libertação faz parte de um novo acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo palestino.

Vinte reféns foram entregues à Cruz Vermelha e, em seguida, às Forças de Defesa de Israel (FDI). Eles deixaram a Faixa de Gaza e receberam atendimento médico em território israelense.

251 pessoas em Israel. Segundo o governo israelense, 48 ainda estavam sob poder do grupo — 28 delas já mortas.

As demais foram libertadas em trocas anteriores ou resgatadas por operações militares.

Em contrapartida à libertação dos reféns, Israel se comprometeu a soltar cerca de 2 mil prisioneiros palestinos, incluindo 250 condenados à prisão perpétua.

O plano de paz firmado na última quarta-feira (8) prevê o fim dos combates em Gaza e a libertação de todos os reféns vivos, além da devolução dos corpos das vítimas que morreram em cativeiro. O Hamas, no entanto, pediu mais tempo para localizar todos os corpos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já está em Israel, onde fará um pronunciamento ainda nesta segunda.

Por Metrópoles

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