Com 45% das intenções de voto, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), é o primeiro colocado em pesquisa para o governo do Estado no município de Urbano Santos. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão).

No cenário estimulado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) é o segundo colocado, com 30%. Em seguida, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) aparecem empatados, com 5% cada. Um total de 15% não soube ou não quis opinar.

O resultado confirma a influência positiva da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), grande aliada de Orleans na região. A parlamentar, inclusive, já reuniu amigos em sua casa, na cidade, para declarar sua preferência pelo nome do secretário de Assuntos Municipalistas.

Em Urbano Santos, a pesquisa para o Senado também apontou que o governador Carlos Brandão (PSB) é o preferido do eleitorado, somando 65% das intenções de voto.

Logo após, estão o senador Weverton Rocha (PDT), com 20%; o deputado federal Pedro Lucas, que aparece com 10%; e o deputado estadual Dr. Yglésio com 5%.

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É de se destacar que a parceria com a deputada federal Amanda Gentil vem trazendo recursos federais, interlocução com os ministérios, além do resgates de órgãos para o excelente atendimento aos caxienses, tal como a agência do INSS. Amanda Gentil, mostrada, ainda, a capacidade de articulação política em Brasília, onde conquistou a confiança das lideranças partidárias, cujos projetos de Lei de sua autorias são aprovadas, garantindo condições dignas aos brasileiros.

Destaca-se, ainda, a parceria com a deputada estadual, Daniella, vem alocando suas emendas para Caxias, tem interlocução direta com o governador Carlos Brandão, que vem articulando com competência as parcerias entre a Prefeitura de Caxias com as secretarias de estado, cujos resultados foram todos bem orquestrado.

As duas deputadas fazem parte do grupo do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale e do ministro dos esportes, André Fufuca, que trabalham em conjunto para trazer para Caxias as suas prioridades em prol do município e de sua gente.

“Com as parcerias certas, Caxias avança ainda mais! Ao lado da deputada federal Amanda e da deputada estadual Daniella, seguimos fortalecendo conquistas e construindo um futuro melhor para nossa gente.”, destacou Gentil Neto.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agiu para segurar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e frear a alta de gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.

Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o instituto usou o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos, para priorizar processos de revisão de benefícios ou apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024

A ordem de preferência consta em ofícios do INSS obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação. A reportagem confirmou com três pessoas envolvidas nas tratativas que a priorização das revisões teve como objetivo desacelerar o avanço dos gastos no curto prazo. Um desses documentos afirma que as ações para reduzir as filas “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.

No período, a fila de espera inverteu a tendência de queda e escalou até chegar a 2 milhões de pedidos em dezembro. De lá para cá, o órgão ainda não conseguiu reverter o quadro: o dado mais recente indica um estoque de 2,6 milhões de requerimentos.

Segundo os interlocutores, participaram de conversas sobre o tema representantes da Casa Civil e da Fazenda (incluindo seus respectivos secretários-executivos, Miriam Belchior e Dario Durigan), além de membros do INSS e dos ministérios da Previdência, do Planejamento e da Gestão.O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, mas também deixa uma conta futura, pois é preciso pagar correção monetária e juros ao segurado.

O ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), que comandava a pasta na época das mudanças, confirmou a priorização das revisões e contou que a decisão causou uma crise entre técnicos do INSS, da Fazenda e Casa Civil. Ele se disse incomodado com a medida. “Mas quando é uma decisão governamental, a gente acata, ou sai [do governo].”

Durante a apuração da reportagem, a Folha de S.Paulo ouviu de um integrante da Fazenda, sob reserva, que a redução da fila não pode ser feita a qualquer custo e que o Orçamento precisa ser respeitado. Esse interlocutor afirmou ainda que a questão não deveria ser politizada.

A regularização das concessões com eliminação das filas foi uma promessa de campanha de Lula.A Folha de S.Paulo procurou todos os órgãos envolvidos. O Ministério da Previdência Social respondeu, em nome do governo federal, dizendo que “é absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto e por qualquer expediente, represado a concessão de benefícios”.

A nota diz ser “fantasiosa a tese” de que a contenção de benefícios traria efeitos sobre o desempenho fiscal, pois os benefícios, uma vez concedidos, são pagos de maneira retroativa à data da requisição.

O governo ainda apontou que o tempo médio de espera para análise dos benefícios caiu de 66 dias em janeiro de 2023 para 44 dias em maio deste ano. Esse posicionamento ignora, no entanto, o fato de que esse dado chegou a ficar abaixo dos 40 dias no segundo semestre de 2024, subindo após as mudanças no programa de combate à fila.

A nota diz também que “fatores absolutamente externos ao controle e ao desejo do governo”, como o atraso na votação do Orçamento de 2025 e a interrupção temporária do bônus no começo deste ano, pesaram para frear uma melhora mais acentuada. E afirma que “as ações de combate à fraude são uma obrigação contínua e corriqueira do INSS”.

O Planejamento disse, em resposta avulsa, que “eventual restrição orçamentária nunca foi critério definidor para o pagamento de benefícios concedidos no prazo regulamentar e que são obrigatórios por lei”.

Essa não é a primeira vez que a fila do INSS é represada para conter o avanço de despesas públicas.

Prática semelhante foi adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Apenas no fim de 2022, o INSS acelerou as concessões e reduziu parte da fila, sob reclamações do então Ministério da Economia, que precisou pedir respaldo ao TCU (Tribunal de Contas da União) para pagar as despesas adicionais com um crédito extraordinário (reservado apenas para situações urgentes e imprevisíveis).

Sob Lula, o uso do programa de combate à fila para priorizar revisões começou em junho de 2024. Um primeiro ofício expedido pelo INSS previu que, a partir de 1º de julho de 2024, as chamadas filas extraordinárias deveriam ser abastecidas só com tarefas de apuração de irregularidade no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios).

Pouco tempo depois, em 16 de julho, o INSS alterou a orientação e voltou a priorizar as filas de reconhecimento inicial de direitos, devido à “situação extraordinária de acréscimo dos estoques nos últimos meses”.

Após essa reversão, a Casa Civil, a Previdência e a Gestão assinaram em 13 de agosto uma portaria conjunta para prorrogar o programa de enfrentamento à fila e incluir uma ordem para priorizar as reavaliações de benefícios por incapacidade. Segundo um técnico da área econômica, o acerto foi estender o bônus aos servidores tendo as revisões como contrapartida.

Duas pessoas ouvidas pela reportagem relatam que, em uma reunião ocorrida entre julho e agosto de 2024, integrantes da equipe econômica afirmaram que o prazo de concessão dos benefícios havia caído demais, inclusive abaixo do limite legal de 45 dias, e que era preciso fazer uma gestão da fila para haver um equilíbrio com o Orçamento. Em julho, o prazo médio de atendimento estava em 34 dias.

Àquela altura do ano, o governo precisava congelar R$ 15 bilhões em despesas livres para cumprir regras fiscais, a maior parte disso para compensar o aumento nos gastos com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), decorrente da redução das filas. O bloqueio só não foi maior porque os números já incorporavam uma expectativa de economia com a revisão, que depois não se concretizou.

Em 27 de agosto, um novo ofício do INSS determinou que as filas extraordinárias fossem alimentadas apenas com processos de apuração de irregularidade, reavaliação do BPC e revisão de ofício. Em 3, 17 e 27 de setembro, outros atos incluíram na lista alguns tipos de requerimentos de forma alternada, mas sempre mantendo os três itens da revisão no topo das prioridades.

Os ofícios foram assinados pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o diretor de Benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos. Em abril deste ano, eles foram afastados após a Polícia Federal deflagrar a operação Sem Desconto, que investiga fraudes nos descontos associativos de beneficiários do INSS. Procurado por meio de sua defesa, Stefanutto não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com Santos.

A nota técnica que subsidiou o ofício de 17 de setembro relatou que o instituto vinha adotando medidas para reduzir as filas. “As ações precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária e a priorização dos serviços ligados à apuração de indícios de irregularidade”, diz o texto.

Segundo o relato de três pessoas envolvidas, o mês de setembro de 2024 foi quando a pressão se intensificou. Embora não houvesse vedação expressa ao uso do bônus para analisar requerimentos de benefício, havia um comando claro para priorizar revisões.

Naquele mês, o então presidente do INSS deslocou 150 novos servidores para as tarefas de revisão e apuração de irregularidades.

As mudanças enfrentaram resistências dentro do INSS, mas em outubro a mudança de rumo já estava consolidada. Em novembro e dezembro, o número de benefícios analisados ficou abaixo do observado em iguais meses de 2023. Já o tempo médio de concessão do benefício terminou o ano em alta (42 dias) e seguiu subindo no início de 2025.

Dos benefícios revisados pelo INSS, cerca de 50% foram considerados indevidos. Ainda assim, a economia obtida (R$ 2,4 bilhões) frustrou as expectativas iniciais da equipe econômica.

No fim de fevereiro de 2025, diante da repercussão negativa do aumento da fila, integrantes do governo começaram a discutir providências. O programa de enfrentamento à fila, porém, só foi retomado em 16 de abril, após a aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional. Naquele mês, o estoque de processos teve a primeira queda desde junho do ano passado.

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Os dados da pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) no município de Presidente Dutra também são favoráveis ao secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). O emedebista soma 41,67% das intenções de voto, em cenário estimulado, na cidade.

O segundo colocado, de acordo com o levantamento, é o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), que aparece com 29,17%, seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 12,50%.

Quarto colocado na preferência do eleitorado em Presidente Dutra, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem 4,17%. Além disso, 12,50% não sabem ou não opinaram.

Para o Senado, em cenário estimulado, a pesquisa aponta o governador Carlos Brandão (PSB) como o preferido, somando 54,17% das intenções de voto. Na sequência, vem o senador Weverton Rocha (PDT), com 20,83% e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), com 12,50%. Ainda de acordo com a pesquisa para o cargo de senador, 8,33% não souberam ou não opinaram e 4,17% disseram não votar em nenhum dos candidatos apresentados.

O levantamento da Inop Previsão aponta também que 70,83% aprovam a gestão do governador Carlos Brandão, com 20% dizendo que desaprovam e 4,17% que não sabem ou não quiseram opinar. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aprovação de 79,17% e desaprovação de 20,83% em Presidente Dutra.

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Em 18 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, a concessão de segurança vitalícia para seus ministros aposentados, revogando o limite anterior de até seis anos de proteção após aposentadoria.

A justificativa apresentada foi o aumento das ameaças e da exposição pública dos ministros, mesmo após deixarem o cargo. Entretanto, as demais autoridades que se expõem para combater a criminalidade não têm o mesmo tratamento.

Quando pensamos que a Suprema Corte é um órgão imparcial sério, que trata os princípios constitucionais com o máximo respeito, eis a nossa decepção.

Infelizmente, vivemos num país de privilégios injustificáveis nos poderes públicos, onde grupos corporativistas são beneficiados com vantagens inexistentes em outros setores.

É simplesmente lamentável que os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade sejam desrespeitados pelo próprio Judiciário. Isso fica claro na aprovação de segurança vitalícia para os ministros aposentados do STF.

Num país onde os recursos públicos são vistos como escassos para melhorar a situação de pobreza e miséria da população, e onde o Legislativo, Executivo e Judiciário continuam a gastar sem preocupação, a decisão do STF de conceder segurança vitalícia para seus ministros aposentados pode ser considerada uma medida irracional.

E, como sói acontecer, o aumento da despesa pública será paga pelos contribuintes.

Senhoras e senhores, o país carece de ética e moralidade pública. É desmoralizante que um órgão público, mormente em se tratando do STF, se considere no direito de criar benefício para si mesmo sem apoio legal.

Diferentemente, embora também se conteste, a vitaliciedade de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive aos cassados, está amparada em lei federal, o que não ocorre com a decisão em questão da Suprema Corte.

Um tribunal criado para ser imparcial, claudica ou falha ao interpretar a Constituição Federal conforme os seus próprios interesses.

Os riscos que os membros da Suprema Corte enfrentam não são diferentes dos riscos que policiais e promotores enfrentam ao combater e desarticular organizações criminosas. No entanto, eles não têm direito à segurança pessoal na aposentadoria.

O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favorecimentos pessoais. A concessão de um benefício vitalício a um grupo específico de ex-agentes públicos pode ser vista como forma de privilégio personalíssimo, o que contraria esse princípio.

O princípio da moralidade administrativa impõe que os atos da administração estejam em conformidade com padrões éticos e de interesse público. A autoconcessão de benefícios por parte do próprio órgão pode ser interpretada como um desvio de finalidade.

O princípio da igualdade determina que todos são iguais perante a lei. A criação de um benefício exclusivo para ex-ministros do STF, sem previsão legal específica, pode violar esse princípio ao criar uma distinção injustificada em relação a outros servidores públicos aposentados.

O princípio republicano, embora não esteja expresso em um artigo específico, é um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º caput). Ele veda a perpetuação de privilégios e exige a temporariedade das funções públicas. A vitaliciedade de um benefício administrativo pode ser vista como contrária à lógica republicana.

Esses princípios já foram invocados pelo próprio STF em decisões que anularam pensões vitalícias de ex-governadores, por configurarem privilégios indevidos. Isso reforça a ideia de que a Corte deve manter coerência com a sua própria jurisprudência.

A sociedade tem de ficar alerta e não permitir que abusos dessa natureza continuem a existir. Por outro lado, o Legislativo como representante do povo tem que questionar a Suprema Corte, tendo em vista que a referida decisão não teve amparo legal.

A discussão pode ainda evoluir para questionamentos formais por meio Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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O rendimento mensal real domiciliar per capita no Brasil chegou, no ano passado, ao maior valor da série histórica iniciada em 2012: R$ 2.020. A alta foi de 16,8% acima da inflação em relação a 2022, quando era de R$ 1.730 a preços de hoje. Todas as unidades da Federação tiveram incremento real no período 2022-2024, e em 19 delas houve recorde. As informações são do módulo anual PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgado no último dia 8 de maio pelo IBGE.

O Maranhão foi uma das UFs que alcançaram recorde histórico em 2024. No estado da região Nordeste, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou, no ano passado, a R$ 1.078, alta de 20,2% em relação a 2022, quando era de R$ 897 a preços de hoje.

*REGIÕES*
A Região Sul foi a que apresentou o maior rendimento mensal real domiciliar per capita em 2024 (R$ 2.499), seguida pela Sudeste (R$ 2.381), a Centro-Oeste (R$ 2.331), a Norte (R$ 1.389) e a Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal (R$ 3.276) liderava, com São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544) a seguir. O menor valor foi do Maranhão (R$ 1.078), seguido por Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).

*RECORDES*
Outros indicadores alcançaram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) é o mais alto da série histórica, assim como o rendimento de programas sociais do governo (R$ 836). A desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini (0,506), também atingiu o nível mais baixo da série histórica na renda real domiciliar per capita, em expressiva redução comparada com 2023 (0,518) e ainda mais com o período pré-pandemia, em 2019 (0,544).

Também recorde, a população no Brasil com algum tipo de rendimento em 2024 chegou a 143,4 milhões. Já a população que recebe benefícios provenientes de programas sociais do governo cresceu de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024.

*MAIS SOBRE A PESQUISA*
A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes (2024) traz dados de rendimentos provenientes de trabalho e de outras fontes, como aposentadoria, pensão e programas sociais. Entre os indicadores de destaque, estão a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, o rendimento médio real de todas as fontes, o rendimento médio de outras fontes e o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.

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A visão futurista do prefeito de Caxias, Gentil Neto, está pautada na educação e na transformação, pois estão intrinsecamente ligadas. Ele sabe, que é através do conhecimento, que será possível exercer um impacto significativo nas vidas das pessoas, proporcionando crescimento pessoal e profissional.

É importante ressaltar, que o poder da educação transcende as barreiras sociais e oferece oportunidades para todos. Pois sim se descobre como investir nessa jornada de conhecimento e, assim, poder abrir portas e impulsionar o desenvolvimento humano.

Vislumbra-se, ainda, que a educação transformadora é uma poderosa ferramenta para impactar positivamente a vida das pessoas. Quando falamos em educação, muitas vezes pensamos apenas em adquirir conhecimento acadêmico, mas a verdadeira transformação vai além disso. A educação transformadora visa desenvolver não apenas habilidades intelectuais, mas também competências emocionais e sociais, preparando os indivíduos para enfrentar os desafios do mundo atual e buscar um propósito de vida.

E é nesse contexto, que Gentil Neto vem garantindo o ambiente prazero, isso através de unidades que estimula o ensino/aprendizagem, engrandece o corpo docente e alimenta de esperança o corpo discente. “A reforma da Escola Raimundo Nunes está quase 100% concluída! Mais um compromisso com a educação sendo cumprido”, destaca Gentil Neto.

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No município de Tuntum, pesquisa para o governo do Estado, realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), mostra liderança do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), com 50% das intenções de voto.

O segundo colocado, em um cenário estimulado, é o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), que aparece com 20%. Em seguida, empatados com 10% das intenções de voto, estão o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Um total de 10% não sabe ou não respondeu.

A pesquisa também traz uma avaliação do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa. De acordo com os dados, 90% aprovam as medidas da gestão municipal e apenas 10% desaprovam.

Em cenário estimulado para o Senado, o levantamento da Inop Previsão mostra o governador Carlos Brandão em primeiro, com 65%. Na sequência, aparecem o senador Weverton Rocha (20%), o deputado estadual Dr. Yglésio (5%) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (5%). O total dos que não souberam ou não opinaram foi de 5%.

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Solicitação precisa ser aprovada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir para a PGR… Vai mandar para o arquivo!!!

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.

O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido “cautela” da PF e da CGU para que não houvesse “crucificação” das entidades investigadas.

“Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’”, diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, “embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS.

“A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

Fraudes no INSS

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.

Como mostrou o Estadão, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.

O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

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