A Câmara Municipal de São Luís deu início nesta sexta-feira (06) à primeira etapa de uma capacitação direcionada a Assessores Parlamentares, Técnicos e Consultores Legislativos. A iniciativa, intitulada “Oficina de Proposições Legislativas”, visa qualificar os profissionais para melhorar a produção de proposições legislativas e assegurar o cumprimento dos prazos regimentais, contribuindo para uma atuação mais eficiente dos gabinetes parlamentares.

De acordo com o Diretor Legislativo, Sidney Santana Lima, responsável pela capacitação, nesta primeira fase estão sendo abordadas técnicas para elaboração de proposições não normativas, como requerimentos, moções e indicações, que são instrumentos importantes para a atuação parlamentar.

A segunda etapa da capacitação já tem data marcada: será realizada no próximo dia 12 de junho. Nessa ocasião, os participantes terão a oportunidade de aprofundar os conhecimentos em técnicas de redação de proposições normativas, como projetos de lei, decretos legislativos e projetos de resolução.

O assessor do vereador Marcelo Poeta (PSB), Rodrigo Luís, participou do curso e falou da importância da capacitação: “Através deste curso, a gente consegue se aperfeiçoar, na medida que temos uma maior compreensão do funcionamento do processo interno da Câmara”. Rayane Rabelo, que trabalha no gabinete da vereadora Clara Gomes (PSD), também aprovou a capacitação, por ser uma maneira de otimizar suas atividades diárias.

A ação reforça o compromisso da Casa com a qualificação permanente dos servidores, promovendo um Legislativo mais eficiente, transparente e preparado para atender às demandas da sociedade.

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“Esta é uma decisão pessoal do governador. Se ele por acaso decidir permanecer no cargo e apoiar um outro nome, a nossa candidatura permanece de pé, firme e forte. É claro que eu quero ser o candidato a governador do governador Brnadão, como eu também quero que ele seja meu candidato a senador. Um vice-governador do PT, o maior partido da América Latina, partido do presidente da República, é óbvio que é candidato a governador em qualquer circunstância”, afirmou Filipe Camarão.

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Um casal brasileiro e o filho menor de idade deles entraram na Justiça dos Estados Unidos com um pedido de asilo humanitário alegando sofrer perseguição e estar em risco no Brasil por professarem a religião de matriz africana Candomblé. A ação foi movida na Corte de Apelações do Nono Circuito, em San Francisco, na Califórnia. Nos últimos dias, o Estado tem sido palco de protestos contra ações de deportação de imigrantes.

Se fossem considerados asilados, esses brasileiros evitariam o processo de deportação, já que atualmente não possuem status legal para morar em território americano. A comunidade brasileira têm relatado pânico e temor diante do recrudescimento das políticas de fiscalização e deportação em massa, promessa de campanha de Trump, que anunciou o plano de fazer a maior remoção de estrangeiros de território americano da história.

Na petição, o casal, que vivia em um pequeno município de Goiás antes de ir aos EUA, diz ter sofrido agressões motivadas por sua religião, relata fazer parte de uma minoria populacional e expõe outros casos de intolerância religiosa recentes no país contra praticantes da Umbanda e do Candomblé.

De fato, os números do Censo Brasileiro de 2022 apontam que apenas 1% da população brasileira se identifica como umbandista ou candomblecista. Um grupo minoritário e alvo preferencial de ataques de intolerância. Dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicam que o Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, o que representa um aumento de mais de 80% em relação a 2023, quando o órgão computou 2.128 casos. As vítimas mais frequentes foram, em primeiro lugar, fiéis da Umbanda e, em segundo, membros do Candomblé.

Embora reconheça que “praticantes de Candomblé e outras religiões afro-brasileiras têm enfrentado violência e discriminação”, a Corte de Apelações Migratórias negou, no último dia 15, a concessão de asilo. Na decisão, ao qual o Uol teve acesso, os juízes afirmam que o casal brasileiro “foi incapaz de estabelecer que o governo brasileiro infligiu qualquer perseguição ou foi incapaz de protegê-los de perseguição”.

Em parte, as conclusões da corte se baseiam em um relatório de 2023, do Departamento de Estado dos EUA, que reconheceu até mesmo invasões por policiais militares de terreiros de religiões afro-brasileiras, mas também assinalou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impõem pena de dois a cinco anos de prisão a quem impedir a expressão de religiosidade de alguém.

Ao negar o asilo, o que deve levar à deportação da família brasileira, a Justiça americana se permite fazer uma curiosa sugestão: que os brasileiros se mudem para o Nordeste.

“O candomblé é popular e celebrado no nordeste do Brasil, a família poderia se mudar para lá com segurança e, como o requerente principal e sua esposa têm habilidades (laborais) transferíveis, seria razoável se mudarem para lá”, afirma a Corte na decisão.

O mais recente Censo do Brasil, no entanto, sugere que a opinião da Corte pode estar bastante motivada por estereótipos. De fato, o estado do Brasil com maior proporção de umbandistas e candomblecistas é o Rio Grande do Sul, com 3,2% da população autodeclarada como praticante de religiões de matriz africana. Além disso, a Bahia é o terceiro Estado com maior número de casos de intolerância religiosa, atrás apenas de Rio e São Paulo.

Por uol

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Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª aponta que 62,6% da população da capital desaprova Lula 3, contra 34,4% que aprovam

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta mais de 60% de rejeição entre os eleitores do Distrito Federal. Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (10/6) aponta que 62,6% da população da capital desaprova o governo.

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“Queremos mostrar, na prática, o respeito e o reconhecimento que temos pelos nossos servidores. Cumprimos dos os meses com a antecipação, pois assim damos condições para todos, visto que o dinheiro circula e todos ganham, seja direta ou indiretamente”, garantiu o prefeito.

Gentil Neto anunciou, ainda, o pagamento da primeira parcela do 13º para o dia 30 do corrente mês, com isso trazendo maior condição aos aposentados, pensionistas, servidores e até mesmo do Primeiro Emprego Jovem.

Antecipando os salários, a prefeitura de Caxias, fica sempre no topo do grupo seleto de gestões que priorizam o pagamento antecipadamente como forma de valorização profissional e compromisso com o funcionalismo.

Eis aí um dos motivos por Caxias ter uma gestão de excelência!!!

“Notícia boa é pra ser compartilhada, não é mesmo? Dia 17 tem salário na conta! E antecipado! E no dia 30, já pinga a 1ª parcela do 13º! Valorizar o servidor é compromisso da nossa gestão! Vamos que vamos, Caxias!”. assegurou Gentil Neto.

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Thay Evangelista / Fabrício Cunha

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Professor Mirandão receberá amigos e autoridades na Alema nesta sexta-feira, 13, às 10h.

O plenário Deputado Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, será palco, nesta sexta-feira, 13, às 10h, de solenidade solene concorrida na qual o ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, será homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, o “Canhoteiro”.

Trata-se da maior honraria do Palácio Manuel Beckman para desportistas e ex-desportistas que possuem em seus currículos relevantes serviços prestados ao esporte do Estado.

A honraria foi proposta pelo deputado Fernando Braide (SDD) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares no mês de fevereiro.

A solenidade será bastante prestigiada e contará com as presenças de autoridades dos três Poderes, que jogaram ou foram alunos do homenageado; atletas e ex-atletas; presidentes de Clubes, Associações e Federações; além de amigos e familiares de Professor Mirandão.

“José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Gafanha, é uma das figuras mais emblemáticas do basquete maranhense. Sua trajetória passa pelo esporte como atleta, técnico e gestor, deixando um legado significativo para o desenvolvimento da modalidade no estado. Em 1969, Miranda fez história ao se tornar o primeiro atleta a realizar uma “enterrada” nos aros do Ginásio Costa Rodrigues, um feito marcante para o basquete do Maranhão. Como jogador, integrou a seleção maranhense, conquistando o campeonato Norte Nordeste e vencendo os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s). Após encerrar a carreira de atleta, dedicou-se à função de técnico, formando e inspirando novas gerações de jogadores. Entre 1978 e 1982, foi o primeiro coordenador de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), acompanhando de perto a construção e implantação do Estádio Castelão e de seu complexo esportivo. Sua atuação foi essencial para o fortalecimento do esporte no Maranhão, especialmente na base, onde sempre acreditou que estava a chave para o sucesso. Também participou da elaboração do plano de governo de João Castelo e foi membro do Grupo de Trabalho que criou a SEDEL, tendo gerido 32 Escolinhas de várias modalidades”, destacou Fernando Braide.

Professor Miranda, no início do ano, realizou, com muito sucesso, o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues, tradicional praça esportiva inaugurada na década de 60 no Centro da capital maranhense.

O evento foi prestigiado por centenas de atletas; ex-desportistas; e autoridades, como o governador Carlos Brandão (PSB).

Canhoteiro era natural de Coroatá.

Sobre Canhoteiro – Canhoteiro era natural de Coroatá. Veio pra São Paulo e a história conta o restante. Iniciou sua carreira profissional atuando pelo América de Fortaleza em 1949, chegando pouco depois à seleção cearense. Foi para o São Paulo em abril de 1954, onde se projetou para o futebol, comprado por cem mil cruzeiros. Sua estreia foi contra o Corinthians, time do zagueiro Idário, que foi talvez quem mais sofreu com seus dribles. Canhoteiro chegou para substituir Teixeirinha e foi campeão do Torneio Jarrito, no México em 1955, da Pequena Taça do Mundo, na Venezuela, e Paulista, em 1957, ao lado de Zizinho. Esteve três vezes na Seleção Brasileira – no Sul-Americano Extra de Lima; na Taça Oswaldo Cruz; e na excursão preparatória para a Copa do Mundo de 1958.

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Com seu destino traçado, previamente decidido, Gentil Neto entrou para vida pública com o desafio como secretário de infraestrutura de Caxias, onde, com muita eficiência e determinação, mostrou sua capacidade em gerir a coisa pública com responsabilidade e, principalmente, cumprindo suas metas a serem alcançadas.

Gentil Neto foi escolhido pelo seu grupo político para suceder o prefeito Fábio Gentil, que em dois mandatos deu um novo rumo a Caxias, cujas proposições alavancaram o desenvolvendo sócio/econômico.

Na campanha, Gentil Neto mostrou seu despreendimento com muita humidade e um desempenho que o uniu a maioria dos caxienses. Solicito, Gentil Neto foi ganhando cada vez mais eleitores, haja vista que apresentava uma personalidade forte e amável… Terminou caindo nos braços do povo.

Eleito, Gentil Neto se propôs a montar uma equipe técnica, mostrando que traria uma nova desenvoltura a coisa pública. Depois passou a ser um administrador em geri a prefeitura “in loco” e em especial com sua gente.

Nesses quase seis meses, o prefeito Gentil Neto passou a traçar suas ações que trouxeram perspectivas de que Caxias cresceria mais e mais no desenvolvendo sócio/econômico, cujas atuações, nesse pouco espaço de tempo, ganhou um desenvoltura surpreendente, visto que o prefeito abraçou a educação, a saúde pública, a infraestrutura, a segurança, o social e a geração de emprego e renda, com dotações em construções, reformas, calçamento e asfaltamento de avenidas e ruas, segurança pública e garantindo o desenvolvimento à Cultura, ao turismo e ao empreendedorismo.

Em sua gestão, o cumprimento com o pagamento antecipado dos salários dos aposentados, pensionistas e servidores vem sendo horado, além da valorização do professor e do corpo de enfermagem.

Portanto, é salutar afirmar que sua predestinação vem valando à pena!!! “Como secretário em Caxias, aprendendo e construindo com o povo. Hoje, como prefeito, sigo com o mesmo propósito: cuidar de gente e transformar realidades”.

Quem saiu ganhando foram os caxienses!!!

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Certificação simbólica, voltada ao reconhecimento público de empresas que adotam práticas voltadas à proteção, saúde e bem-estar de animais. Este é o propósito do Projeto de Lei nº 126/2025, da vereadora Rosana da Saúde, encaminhado na Câmara Municipal de São Luís, que cria o selo ‘Amigo dos Animais’. O Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação do mundo e, segundo a vereadora, é cada vez mais necessário criar mecanismos de incentivo às boas práticas.

De acordo com o texto do projeto, o selo poderá ser concedido a pessoas jurídicas que desenvolvam ações de responsabilidade social animal. Entre estas, estão incluídas, doações de alimentos, medicamentos, serviços veterinários e ainda, que promovam iniciativas de convivência harmoniosa entre animais e humanos em espaços públicos ou privados. O selo terá validade de um ano, podendo ser revogado, caso as boas práticas deixem de ser realizadas ou em casos de violação dos direitos dos animais.

“O selo ‘Amigo dos Animais’ é uma forma de incentivar, visibilizar e valorizar organizações que vão além do cumprimento da lei e demonstram compromisso concreto com o bem-estar animal e com o meio ambiente”, afirmou a vereadora Rosana da Saúde.

A iniciativa não terá custos aos cofres públicos, já que o selo será concedido digitalmente e poderá ser utilizado em materiais de divulgação das empresas beneficiadas. “É uma via de mão dupla: enquanto reconhecemos quem faz a diferença, também oferecemos aos consumidores uma forma transparente de identificar e apoiar essas ações responsáveis”, explicou.

O projeto tramita nas comissões de Justiça e Meio Ambiente.

Legislação a favor

Rosana da Saúde lembrou que o direito dos animais é respaldado por diversos instrumentos jurídicos, como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco (1978), o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. “A proposta é somar ao arcabouço legal um mecanismo positivo, de estímulo, que seja capaz de mobilizar mais atores sociais em torno da causa animal”, concluiu.

“Temos legislações que punem os maus-tratos e o abandono, mas também precisamos estimular a cultura do cuidado, do respeito e da proteção aos animais. Essa proposta vem justamente nesse sentido”, ressaltou a parlamentar.

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