Entidades foram alvo da PF por desvio de R$ 6,3 bi; levantamento considera reuniões nos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social e no Instituto do Seguro Social

Representantes dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se reuniram pelo menos 15 vezes desde o início do governo Lula (PT) com organizações investigadas por desviar R$ 6,3 bilhões de aposentadorias.

Foram 8 encontros em 2023, 5 em 2024 e 2 em 2025. Os órgãos citados acima foram considerados pelo Poder360 para o levantamento por estarem responsáveis ou terem ligação com algum benefício previdenciário ou assistencial.

Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e o agora ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto estiveram em 8 desses encontros com entidades investigadas, como mostra o quadro abaixo:

As organizações suspeitas de descontos indevidos de aposentados e pensionistas são:

• AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
• Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
• AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
• ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
• Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
• Apdap Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
• CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
• Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
• Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
• Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
• Unaspub, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.

As associações e sindicatos elencados foram incluídos na investigação feita pela Polícia Federal na operação Sem Desconto.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) foi a entidade suspeita mais recebida pelo governo Lula. Teve representantes em 13 das 15 reuniões realizadas com essas organizações nos órgãos mapeados. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União).

Procurada pelo Poder360, a Contag disse ter discutido diversos assuntos pertinentes aos segurados rurais. Informou ter tratado sobre medidas de segurança que deveriam ser adotadas em relação aos descontos de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários. Leia ao final da reportagem a íntegra da resposta.

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também é investigado por fraudes, esteve na sede do INSS, em Brasília, em 21 de julho de 2023 para uma reunião com Alessandro Stefanutto, à época presidente da instituição. Foi representado por Tonia Galetti, coordenadora do Departamento Jurídico da organização.

Stefanutto deixou o comando do INSS na 4ª feira (23.abr.2025) depois de ter sido deflagrada uma operação da Polícia Federal com a CGU mirando descontos indevidos de benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, feitos de 2019 a 2024.

O Sindnapi tem como diretor e vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.

O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria só foi divulgado na 4ª feira (23.abr.2025). Leia a íntegra (PDF – 4,9 MB) do documento.

De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.

O órgão relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.

A controladoria identificou também que os pedidos para cancelar os descontos realizados pelos canais de atendimento do INSS cresceram “acentuadamente” a partir de julho de 2023. Em abril de 2024, foram 192 mil solicitações registradas.

METODOLOGIA

O Poder360 analisou 739 mil registros de agendas de representantes e funcionários em geral do governo federal de janeiro de 2023 a março de 2025 (últimos dados disponíveis) e isolou os compromissos que tinham no campo “assunto principal” algum representante de organizações investigadas pela PF no caso de fraudes no INSS.

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Calando a narrativa do PT, que através do seu líder na Câmara dos Deputados, dissera que os descontos foram no governo anterior. Os descontos bilionários foram após 2022, exatamente no governo de Lula. 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desconto de mensalidades de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu patamares bilionários após 2022, com movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.

O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022. No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.

Investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) na operação Sem Desconto calcula que, entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários -entre valores legais e ilegais-, que levaram ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Uma auditoria da CGU revelou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.300 beneficiários disseram que não autorizaram o pagamento dos descontos ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas.

Relatório da controladoria aponta que as suspeitas de irregularidade começaram em 2016, mas ganharam força a partir de 2019, chegando a patamares maiores após 2022.

Em 2016, os descontos somaram R$ 413,2 milhões. Já em 2024, chegaram a R$ 2,637 bilhões, aumento de 538,24% em menos de dez anos.

As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

A operação investigou 13 associações e sindicatos e denunciou 11. Todos os descontos estão suspensos após a investigação e, segundo a CGU, todos os valores descontados indevidamente serão devolvidos, em um plano de restituição que ainda será apresentado pelo governo federal.A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que dificultou os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a a ter opção de pedir a exclusão automática.

Mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram a exclusão do desconto em seu benefício apenas no primeiro trimestre de 2024. Os pedidos para barrar os descontos, no entanto, não significam que todos os débitos eram ilegais.

Essa solicitação pode ser feita em diversos casos, como quando o beneficiário não reconhece a associação, o que indicaria uma possibilidade de fraude; quando o segurado era associado mas desiste; nos casos em que chegou a assinar o contrato, mas diz não ter entendido os termos e quer desfazer o credenciamento; ou quando realmente não se lembra de ter se associado.

Tonia Galetti, advogada do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), afirma que a instituição, uma das investigadas na operação, vem denunciando o aparecimento de associações fraudulentas ao INSS desde 2019.

Segundo ela, a mudança que afetou os sindicatos e permitiu o aumento dos descontos ilegais saiu do Congresso Nacional, que barrou regra que previa a revalidação periódica dos cadastros.

“O sindicato percebeu um aumento do número de ações judiciais [contra a entidade] e, quando isso começou a acontecer, implantou o ‘Confia’, um sistema próprio de biometria. Eu também pedi a contratação de uma auditoria, finalizada em janeiro de 2024, demonstrando a assertividade de toda a documentação dos segurados [associados ao Sindnapi]”, diz ela.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, diz que a autorização para descontos de valores em benefícios previdenciários existe desde 1991, com a publicação da lei 8.213, que trata sobre as regras da Previdência Social.

A previsão está no artigo 115 da lei, que determina serem descontadas “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

“Não era tão frequente [o desconto] porque havia uma obscuridade em relação às normas executórias ou procedimentais para se fazer isso. Então, em 2022, com a edição das duas INs [instruções normativas], a 128 e a 138, principalmente a 138, há o be-a-bá para fazer as averbações de descontos”, diz.

O “endurecimento” contra fraudes, segundo Saraiva, veio somente em março de 2024, quando “o estrago estava feito”.

Em sua opinião, faltou “pulso firme” do INSS. “O INSS tem uma faca muito bem amolada para cortar benefícios irregulares, mas não foi assim neste caso”, afirma.

O QUE DIZ A INVESTIGAÇÃO

Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula (PT), com medidas legais que teriam facilitado os descontos.

Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.

Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.

Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.

A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.

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Ato foi promovido pelos Correios em homenagem ao ex-presidente da República José Sarney, que celebrou 95 anos de idade na data

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

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E é escola sendo reformada e construída; e são as escolas sendo climatizadas; e são os alunos uniformizados; e são alunos merendando comida nutritiva; e são professores tendo o prazer de ensinar; e são as unidades hospitalares sendo reformadas e outras construídas; é medicamento abarrotando os almoxarifados; e é asfaltamento e calçamento em ruas e avenidas; e é  cuidando da Zona rural; e é atendimento social aos necessitados, e é atenção ao empreendedorismo e na geração de emprego e renda, além da atração de investimentos; e é atenção à cultura e ao turismo; e é atenção na segurança pública; e é atenção aos servidores municipais… Ufa!!! São tantas ações que acredito que tenha esquecido de algumas. Vixe!!! Ia esquecendo!!! E é intercâmbio educacional e troca de conhecimentos… Melhor para, pois vai encher essa lauda e podendo seguir em outra lauda!!!

Mas os caxienses não esquecem e estão vendo uma gestão que supera todas as expectativas a cada dia!!!

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Com uma participação efetiva no Encontro Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, buscou com o stander de sua pasta no encontro apresentar o compromisso da gestão Carlos Brandão com os avanços na área da agricultura e seus seguimentos e, também, na pecuária. “Foi com grande satisfação que participei de uma ação tão grandiosa como secretário de estado da Agricultura e Pecuária!”, enfatizou Fábio Gentil.

O secretário disse, ainda, Que no Encontro Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, sua pasta apresentou projetos importantes para o setor agrícola e que trarão benefícios diretos para os municípios e fortalecerão ainda mais o  campo.

“O trabalho continua!”, afirmou Fábio Gentil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção em uma investigação derivada da Lava Jato.

Moraes “rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello”, indicou o STF em nota enviada à AFP.

A decisão é de cumprimento “imediato” e “será levada a referendo em plenário virtual nesta sexta”, acrescenta o texto.

O ex-presidente, de 75 anos, foi condenado por receber 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, quando era senador, para “viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora [então subsidiária da Petrobras] com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis”.

Sua defesa recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”, e afirmou que Collor vai “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em nota enviada à imprensa.

Uma fonte do STF esclareceu que era pouco provável que a prisão fosse efetivada durante a noite. “Ninguém pode ser preso de noite. Tem que esperar. Mas ele pode se entregar na madrugada”.

Segundo a nota do Supremo, Moraes argumentou que o recurso apresentado pela defesa de Collor contra a condenação de 2023 é “meramente protelatório”. A partir das 11h e até as 23h59 desta sexta-feira (25), o plenário se reunirá virtualmente para referendar sua decisão.

Não é estranh0 que no Brasil a impunidade prevalece para os que roubaram de fato e a cadeia para quem menos roubou?

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Durante a abertura do Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (24), em são Luís, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do fortalecimento das gestões municipais e reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com os interesses das cidades maranhenses.

Promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Alema, o evento reúne gestores de todas as regiões do Estado para debater políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais.

Um dos destaques da programação foi a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que tem como meta retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.

Na ocasião, Iracema Vale resgatou sua experiência como prefeita de Urbano Santos e ressaltou o papel essencial das administrações municipais na transformação da vida das pessoas.

“Ser prefeita me ensinou muita coisa. Foram dois mandatos à frente de Urbano Santos e eu posso dizer com toda certeza que foi ali, no chão da minha cidade, que eu aprendi o verdadeiro sentido da política. A Política que escuta, que cuida e que resolve”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Fortalecimento

Iracema Vale também destacou o compromisso do governador Carlos Brandão com o fortalecimento das gestões municipais e a valorização das administrações locais. Ainda em seu pronunciamento, Iracema parabenizou o presidente da Famem, prefeito de Bacabal, Roberto Costa, pela atuação à frente da entidade.

“É uma satisfação ver o trabalho que Roberto vem realizando na condução da Famem, com diálogo, força e espírito de união. E ao nosso governador Carlos Brandão, meu reconhecimento por ser um homem verdadeiramente municipalista, que conhece a realidade do interior, mantém o diálogo com os prefeitos e compreende que o Maranhão se constrói a partir dos municípios”, declarou.

Ao final do seu pronunciamento, a chefe do Legislativo Maranhense reiterou a disposição da Assembleia Legislativa em manter um diálogo permanente com os gestores municipais e apoiar o desenvolvimento local. “O Maranhão só avança se cada município for valorizado. E isso exige parceria, escuta e respeito. A Assembleia está de portas abertas para todos os prefeitos e prefeitas maranhenses”, concluiu.

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“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas”, afirma Vinicius de Carvalho; o presidente do instituto foi demitido

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou que há, “no mínimo”, indícios de falhas do governo federal no desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por sindicatos e outras entidades.

“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas. Então, obviamente, há indícios claros de que houve falhas. No mínimo”, disse nesta 5ª feira (24.abr.2025) a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com certeza, tudo acabará em Pizza e ninguém será preso ou quiçá devolver o bilhões roubados!!!

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Nos dias 24 e 25 de abril, São Luís recebe um importante encontro entre prefeitos e prefeitas do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Famem. A programação, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, reúne lideranças de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a atuação das gestões locais e alinhar estratégias para ampliar políticas públicas em todo o estado.

Entre os participantes está o jovem prefeito de Caxias, Gentil Neto, que tem chamado atenção pela postura firme e pelo empenho em garantir melhorias concretas para o município. Mesmo com pouco tempo de mandato, Gentil Neto já demonstra que seu governo será marcado por resultados e compromisso com as pessoas.

Durante o evento, os gestores municipais têm acesso a oficinas, painéis e atendimentos técnicos com representantes do governo estadual, além da possibilidade de aderir ao programa Maranhão Livre de Fome, voltado para o enfrentamento à extrema pobreza. A presença ativa de Gentil Neto reforça o interesse de Caxias em seguir avançando em ações de inclusão social, segurança alimentar e desenvolvimento humano.

Com 26 oficinas sendo ofertadas, o encontro se firma como uma das maiores iniciativas de qualificação para os prefeitos maranhenses, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do trabalho em parceria com o Estado.

A participação de Caxias, sob a liderança de Gentil Neto, mostra que o município segue no caminho certo, com uma gestão jovem, moderna e comprometida em transformar desafios em oportunidades reais para a população.

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Após Bolsonaro ser intimado na UTI, deputado do Parlamento Europeu disse que Moraes (STF) quer destruir a oposição e usa métodos comunistas

Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.

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