Correspondência foi enviada neste mês de maio de 2025, segundo o jornal “The New York Times”, e diz ao magistrado que ele não pode dar ordens para empresas nos EUA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes neste mês de maio de 2025 para repreendê-lo por mandar o Rumble bloquear o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA. As informações são do New York Times (clique para ler, para assinantes).

O jornal informou que teve acesso ao teor da carta. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas obedecessem ordens específicas nos Estados Unidos”, de acordo com o NYT.

A íntegra da carta não foi divulgada pelo jornal. No site do Departamento de Justiça norte-americano há uma seção chamada “Guidance Documents“, mas trata apenas de diretrizes gerais a respeito de determinados temas.

O NYT afirma também que procurou o STF para obter uma manifestação, mas que uma “porta-voz” se recusou a comentar, em uma provável referência à assessoria de imprensa da Corte.

O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do conteúdo publicado no NYT. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano.

Ele determinou a suspensão da plataforma no Brasil depois de a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais:

• a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
• o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma;
• e a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.

A rede social havia voltado a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro. À época, havia sido intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

Na decisão, Moraes citou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusaram o ministro de censura.

A Justiça dos EUA decidiu que o Rumble não é obrigado a seguir as ordens de Moraes.

CEO DO RUMBLE PROVOCA MORAES

O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) uma provocação contra Moraes. O empresário questionou sobre o retorno da rede social ao Brasil.

“Caro Alexandre de Moraes, talvez seja a hora de o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, escreveu o executivo.

Por Poder 360

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Ex-presidente da autarquia estadual representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, que marca a certificação do estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, feito conquistado em sua gestão

O advogado, presidente da estadual Investe Maranhão e ex-presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) Cauê Aragão colhe os bons frutos do seu trabalho espetacular como presidente da autarquia, cargo que ocupou de abril de 2022 a outubro de 2024. Nesta semana, o jovem profissional do Direito e destacado gestor público representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris , capital da França, para compartilhar o que o estado tem de qualidade agropecuária.

Em dois anos e meio à frente da Aged, Cauê Aragão teve papel fundamental nas ações de defesa animal e no desenvolvimento do setor agropecuário local, além de ter conquistado um feito histórico. Seguindo à risca as orientações do governador Carlos Brandão, ele liderou as ações que levaram o Maranhão a obter a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Cauê Aragão destacou a importância da certificação, que torna o estado apto a atrair diversos investimentos para o setor agropecuário. “Parabéns, Maranhão, aos produtores, aos servidores da Aged e a todos os demais envolvidos”, comemorou.

Para celebrar esse momento especial de reconhecimento do Estado do Maranhão como zona livre de aftosa sem vacinação está reservada uma solenidade especial no próximo dia 6 de junho, também na capital francesa, onde governador Carlos Brandão, acompanhado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, recebe oficialmente o certificado do novo status sanitário.

Clique aqui e assista ao vídeo:

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O deputado federal foi designado relator de um projeto que discute gestão de recursos obtidos em leilões em telecomunicações

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) foi designado como relator de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo Novo para cancelar um ato do Ministério das Comunicações assinado pelo próprio Juscelino Filho na época em que ele era o titular da pasta.

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O governo dos EUA fez uma postagem em português, nesta quinta-feira (29/5), uma semana após Rubio falar em sanções a Alexandre de Moraes

O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, nesta quinta-feira (29/5), uma semana após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes (STF) sofrer sanções dos Estados Unidos (EUA) por meio da Lei Magnitsky.

Diz a publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

O texto em português remete a uma outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que, na visão da Casa Branca, atentem contra a liberdade de expressão.

O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado e, em fevereiro deste ano, emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.

Essa postagem foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Após a declaração de Marco Rubio na semana passada, a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, procurou integrantes do Departamento de Estado norte-americano para tentar demover o governo Trump de seguir com as sanções.

Itamaraty aciona embaixadora do Brasil nos EUA

A publicação do Bureau para Assuntos Ocidentais indica que, até o momento, o Itamaraty não atingiu o objetivo.

A embaixadora Viotti não se reuniu com Marco Rubio, mas teve agenda com Gabriel Escobar, encarregado de negócios dos EUA em Brasília.

Por Metrópoles

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Falas em defesa da deputada Mical Damasceno (PSD), que teve seu nome envolvido no chamado caso dos prints, foram ouvidas durante o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) e a deputada Andréia Rezende (PSB), além da própria Mical, que foi bastante aplaudida, trataram do tema de forma enfática.

“A gente foi vítima, aqui na Assembleia, de uma coisa horrível, que a deputada Mical sofreu. Nossa solidariedade a você, Mical”, declarou Iracema Vale, em referência a prints de conversa em whatsapp de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

E complementou: “Esse tipo de comentário é horrível. Porque não se faz com homens, se faz conosco, mulheres que ocupamos espaços de poder. Também temos que nos unir nesse aspecto. Não podemos permitir que isso aconteça porque nós estamos lá com um mandato que independe de se você é homem, se você é mulher”.

*Mais solidariedade*
A deputada Andréia Rezende, ao se solidarizar, também alertou para que todos façam uma refletir sobre o ocorrido.

“Mical foi vítima de uma violência de gênero tremenda. Porque quando eles querem nos atingir, usam palavras de cunho sexual, palavras de baixo calão. Mas, eu quero dizer que a Assembleia não aceitará e que nós vamos lutar para que outras não passem por isso”, afirmou, pedindo uma salva de palmas para Mical.

A deputada Mical Damasceno agradeceu as palavras, ressaltou que é possível perceber as mudanças na Assembleia, agora, sob uma gestão feminina, e pediu apoio às lideranças mulheres presentes ao evento, inclusive citando a frase “mexeu com uma, mexeu com todas”.

“Vim aqui falar com vocês, colegas vereadoras, parlamentares, para nos unirmos neste momento. Estou precisando de vocês, minhas colegas”, disse, afirmando que levará o caso adiante em busca de justiça.

“Eu, como serva do Senhor, como evangélica, eu perdoo. Perdoo, mas consequências virão”, enfatizou.

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Durante cerimônia de entrega de uma obra de infraestrutura hídrica na Paraíba, nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender as obras de transposição do Rio São Francisco e atribuiu a própria trajetória à missão de levar água ao semiárido.

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As parlamentares destacaram a importância do fortalecimento da representatividade feminina na política e nos demais espaços de poder e decisão

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Thay Evangelista, e a presidente da União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Concita Pinto, participaram nesta quinta-feira (29) do 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, as parlamentares conclamaram as mulheres a ter uma maior participação na política.

Na cerimônia de abertura do evento, comandada pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), tanto Thay Evangelista quanto Concita Pinto destacaram a importância do fortalecimento da representatividade feminina na política.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão reuniu vereadoras de diferentes municípios maranhenses para debater os desafios, avanços e perspectivas da participação das mulheres no Poder Legislativo.

Thay Evangelista afirmou que este evento representou uma iniciativa inédita no Estado, como um marco para a construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

“Obtivemos aqui um momento da maior importância, em face deste espaço de diálogo, de troca de experiências e, principalmente, de fortalecimento das mulheres que ocupam espaços de poder. Queremos mostrar, cada vez mais, que estamos presentes e preparadas para contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou a vereadora Thay Evangelista.

Atuação

Detentora de três mandatos de vereadora, Concita Pinto, atual presidente da União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav), exibiu no evento um vídeo sobre sua trajetória política, destacando sua atuação e compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

Concita Pinto, além de conclamar as mulheres a ter uma maior participação na política, também ressaltou a importância do perfil municipalista da atual gestão estadual para consolidar a união entre o Legislativo e o governo estadual no Maranhão.

“Agora também na condição de presidente da Unipav, não posso deixar de reconhecer e homenagear a presidente desta Casa, deputada Iracema Vale, e de igual modo louvar o nosso governador Carlos Brandão, que é municipalista, e nos traz firmeza e apoio como forma de dizer que essa união de parlamentares faz a diferença em nosso Estado”, enfatizou Concita Pinto.

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O evento debateu formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (29), em São Luís, reforçou a importância e a necessidade da participação das mulheres em todos os segmentos da sociedade, principalmente nos espaços de poder e decisão. Durante o evento, foram discutidas formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu os trabalhos do encontro.

Realizado no Auditório Fernando Falcão, na sede da Alema, o evento reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo é discutir a atuação da mulher na política bem como a atividade de legislar e seus desafios. O evento também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, OAB-MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros órgãos.

O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar as suas vivências e desafios no que diz respeito a atuação feminina na política e nos espaços de poder. Participaram da atividade as deputadas Andreia Rezende (PSB) e Dra. Vivianne; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil), que também é Procuradora da Mulher do parlamento ludovicense; da senadora da República Eliziane Game (PSB); e de outras convidadas.

Ainda durante o encontro, foi apresentada a Rede de Apoio às Mulheres e repassadas informações sobre o funcionamento da Procuradoria da Mulher, assim como os procedimentos necessários para sua instauração e funcionamento nas câmaras municipais

União

Abrindo os trabalhos do encontro, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) destacou a importância da união para enfrentar os muitos desafios e vencer os obstáculos da política. “Eu sei que ser mulher na política não é fácil. Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que juntas somos mais fortes”, disse.

A chefe do Legislativo maranhense também fez um balanço da sua trajetória política, iniciada no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

A parlamentar lembrou ainda sobre os obstáculos vencidos ao longo da sua vida pública até se tornar a primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 190 anos de história.

“E sigo aqui, fazendo história, como a primeira mulher a presidir esta Casa, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. Mas sigo, sigo com coragem, sigo com compromisso, sigo porque sei que estar aqui é abrir caminho para muitas outras que virão. E é sobre isso que este Encontro fala: sobre protagonismo, sobre superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também é procuradora da Mulher da Assembleia. “Esse encontro é muito importante para definirmos e marcar território a respeito do papel da mulher na política. Tenho certeza que aqui existem mulheres com muita coragem de enfrentar os preconceitos, pois sabemos que a sociedade ainda exerce uma violência política de gênero muito forte. Sabemos também que existe um machismo estrutural na nossa sociedade. A mulher, além de poder estar em qualquer espaço, tem o direito de estar naquele espaço com dignidade, lutando sempre por uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e representativa”, pontuou.

Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual com o intuito de fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o estado.

“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro. Desde que assumiu o governo tem colocado políticas públicas para mulheres em todas as partes do governo, como a Carreta da Mulher, a Casa da Mulher Maranhense, a Casa da Mulher Brasileira. Essa parceria segue forte e a gente vai avançar muito mais”, destacou Orleans.

Ele falou também sobre a presença de mulheres em posições de comando em importantes órgãos, citando como exemplo o Parlamento Estadual que, após 190 anos, tem agora a primeira presidente mulher.

“Além de serem grandes mulheres e estarem ocupando esses importantes espaços, são pessoas muito competentes. Não apenas na Assembleia Legislativa, não só no TCE, também foi eleita uma presidente na União de Vereadores, a Concita Pinto. Grandes espaços hoje ocupados por mulheres, e a gente fica muito feliz de ver que isso realmente está saindo do papel. Porque a gente vê muitas mulheres de garra, determinadas, mulheres que têm uma grande liderança em seus municípios e que contribuem muito com ações importantes em suas localidades”, frisou.

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Segundo informações, o vice-governador, Filipe Camarão assumirá o governo do estado do Maranhão na próxima semana, no período de 01 a 08 de junho, haja vista que o governador Carlos Brandão estará viajando para a França e Suécia, onde cumprirá compromissos oficiais.

Mas aí entra o questionamento:

Qual será a relação do então governador em exercício, Filipe Camarão, com a Assembleia Legislativa do Maranhão, após a repercussão dos prints, do qual fez parte, conforme comprovação técnica da polícia, de prints que denegriram a  imagem de mulher da deputada Mical?

Haverá governabilidade, sem o apoio da maioria esmagadora dos deputados estaduais?

O certo é que Camarão poderá se transformar numa Rainha da Inglaterra, cumprindo apenas a agenda já programada do governador Carlos Brandão.

Será uma situação um tanto constrangedora!!!

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Medida anunciada pelo secretário de Estado mira pessoas responsáveis por ‘censura a americanos’, mas não cita alvos específicos

Parte da base de apoio do presidente Donald Trump, a deputada republicana Maria Elvira Salazar afirmou na quinta-feira, 28, que a decisão do governo dos Estados Unidos de restringir vistos a pessoas responsáveis por “censura a americanos” é um “aviso” ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Que isso sirva de alerta para tiranos ao redor do mundo e simpatizantes autoritários como Alexandre de Moraes, do Brasil: se você tentar censurar cidadãos americanos, mesmo além de nossas fronteiras, você não será bem-vindo nos Estados Unidos”, escreveu a congressista nas redes sociais.

A decisão, anunciada na quarta-feira pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, não especifica alvos, mas cita a América Latina e autoridades estrangeiras “cúmplices de censura a americanos”. Após o anúncio, Jason Miller, um ex-assessor do presidente Donald Trump, também citou Moraes em uma publicação, insinuando que ele poderia ser um dos alvos.

“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse o secretário de Estado americano durante o anúncio da medida.

Na semana passada, o próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF nesta semana a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.

Por Revista Veja

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