Magistrado defende que não há razão para ministros do STF terem um pensamento jurídico “lavajatista” ou “anti-lavajatista”… Faltou imparcialidade!!!

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que não há razão para que os ministros da Corte tenham um pensamento contrário ou favorável à operação Lava Jato. Segundo o magistrado, os agentes públicos acertaram e erraram “como todos nós”.

“Acho que eles acertaram e erraram como todos nós. Acho que não há razão para termos um pensamento jurídico lavajatista ou anti-lavajatista”, disse durante o julgamento que discute quando deve ser feito o confisco de bens relacionados à prática de crimes de corrupção na Lava Jato, se imediatamente depois da confissão no acordo de colaboração premiada, ou depois da condenação final, quando se esgotaram os recursos.

ENTENDA

Os ministros julgavam 6 recursos relacionados à operação Lava Jato de empresários da então Odebrecht (hoje Novonor) que firmaram acordos de colaboração premiada e precisam renunciar valores depositados em contas no exterior, imóveis e obras de arte, ilicitamente adquiridos.

O julgamento foi interrompido com pedido de vista (mais tempo para análise) de Flávio Dino. No plenário virtual, antes do julgamento ser reiniciado, Dino havia votado para acompanhar o relator Edson Fachin, para que a perda dos bens ilícitos seja feita imediatamente. Um pedido de destaque de Dias Toffoli reiniciou a discussão.

Em plenário físico, votou pela perda imediata Edson Fachin, em 9 de abril, e pela perda posterior à condenação, Dias Toffoli, nesta 4ª feira (23.abr).

Por Poder 360

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O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, é um dos dirigentes de entidades envolvidas em uma investigação que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo causado pelas irregularidades é estimado em R$ 6,3 bilhões, de acordo com a Polícia Federal.

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Projeto de Lei de nº 397/2024 contemplará as instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva

Foi aprovado nesta terça-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 397/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O projeto, que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva, aguarda sanção do Governo do Estado.

De acordo com o deputado Neto Evangelista, o projeto visa trazer melhoria para a instituição no viés de sua política de sustentabilidade, assegurando o sucesso do negócio a longo prazo e ao mesmo tempo contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

“Isso vai proporcionar um meio ambiente saudável e uma sociedade igualitária. O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI é uma ferramenta ou indicador com escopo específico para incentivar políticas públicas de inclusão de pessoa com deficiência cognitiva/intelectual”, explicou.

Neto Evangelista acrescentou ainda que, o selo aponta critérios para valorizar a imagem e a marca das instituições, como o reconhecimento e a fidelização de clientes, a atração e a retenção de talentos e, no caso específico de contratação de pessoas com deficiência cognitiva/intelectual, a melhoria do clima e da cultura organizacional.

O projeto de lei contempla todas as pessoas com deficiência intelectual e/ou cognitiva, inclusive o que prevê a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e similares.

Selo da Instituição Inclusiva

O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI sugere refletir que, muito embora o país não obedeça na íntegra as cotas estabelecidas para contratação de pessoas com deficiência, é ainda mais excludente a seleção das pessoas com deficiência cognitiva/intelectual – a média é de que, a cada 10 pessoas com deficiência, uma tenha deficiência cognitiva/intelectual.

A razão disso acontecer é porque a Lei de Cotas faculta ao empregador a liberalidade na escolha do tipo de deficiência que queira contratar. Independentemente de imposição legal, alguns ramos de mercado e cargos/funções específicos podem e devem ser ocupados por pessoas com deficiência cognitiva/intelectual.

Sua inclusão no mercado de trabalho vai muito além de um salário, sendo primeiramente uma oportunidade de autonomia e desenvolvimento pessoal como sujeito de direitos e deveres. É um incentivo à formação técnica e profissional para atender às demandas do mercado de trabalho no Maranhão.

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Evento, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Famem, e com apoio institucional da Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.

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Integrantes do governo Lula demonstram certo incômodo com a indefinição sobre o convite para que o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), seja o novo ministro das Comunicações. Na avaliação de interlocutores, há um “comportamento desrespeitoso” do partido na situação, que pode incentivar uma reavaliação sobre o espaço da legenda na composição da gestão federal.

No começo de abril, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que Lula havia aceitado a indicação do União Brasil para nomear Pedro Lucas para o Ministério das Comunicações. O deputado iria suceder Juscelino Filho, que era da cota do partido e pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção com o suposto desvio de emendas parlamentares.

Apesar do anúncio feito pela ministra, Pedro Lucas se pronunciou horas depois e disse que sua decisão sobre aceitar o cargo ainda deve ser decidida em conjunto com a bancada na Câmara. Em sua conta na rede social X, o parlamentar agradeceu a confiança e destacou que “qualquer definição será construída coletivamente, em diálogo” com a bancada da legenda na Casa.

A indefinição chegou ao Palácio do Planalto e incomodou auxiliares da gestão federal. Para eles, a situação está mostrando um “comportamento desrespeitoso” do partido – que têm três ministérios – com o governo.

A avaliação é de que o União Brasil faz uma “trapalhada” e não consegue se alinhar em torno da situação. O episódio, então, se apresenta como um estímulo para Lula rever o espaço ocupado pela legenda no governo.

Há uma expectativa de que, se Pedro Lucas de fato recusar o convite, a bancada indique Moses Rodrigues (União-CE) para chefiar a pasta, porque o nome dele agradaria a maioria dos deputados. No entanto, a indefinição reflete uma divisão no União Brasil entre alas de Antônio Rueda, presidente da legenda, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que disputam as decisões do partido no Congresso.

Alcolumbre havia patrocinado a indicação de Pedro Lucas para o ministério e queria emplacar Juscelino Filho na liderança da Câmara. Mas vários deputados da legenda avaliam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro pesa contra a sua indicação à liderança, porque a suspeita de corrupção exporia a bancada.

A insatisfação dos deputados gerou a preocupação de que a saída de Pedro Lucas da liderança provoque uma nova guerra pela sucessão e, em último caso, resulte na eleição de um parlamentar de oposição ao governo.

Estadão

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A declaração de Alexandre de Moraes aconteceu nesta terça-feira, 22, durante julgamento do ‘núcleo 2’ denunciados pela PGR por participação em tentativa de golpe de Estado. “Vossa Excelência é candidato a papa. Eu percebo uma certa…”, brincou Moraes após Flávio Dino citar o trecho bíblico de Êxodo 22:25. O Supremo Tribunal Federal decide se mais 6 denunciados pela trama golpista viram réus.

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O Supremo Tribunal Federal avalia nesta 3ª feira (22.abr) os pedidos preliminares das defesas dos acusados por tentativa de golpe do núcleo 2

O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou sua posição de que os acusados por tentarem um golpe de Estado em 2022 devem ser julgados pelo plenário da Corte.

Fux foi o único voto divergente ao defender, durante o julgamento de preliminares, nesta 3ª feira (22.abr.2025), que os 11 ministros do STF julguem os denunciados e não apenas os integrantes da 1ª Turma. O julgamento preliminar avalia questões processuais apontadas pelas defesas, que podem suspender a análise do mérito se forem reconhecidas irregularidades.

Segundo o ministro Fux, já foi aprovado por unanimidade que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário. Nenhum dos acusados em julgamento ainda tem cargo público. Porém, recente julgamento no STF ampliou o foro privilegiado, mudando o entendimento.

Logo, de acordo com Fux, o debate sobre ex-autoridades serem julgadas pelo plenário deveria acompanhar esse entendimento. O STF definiu em março de 2025 que investigações iniciadas na Corte, que tenham relação com o mandato ou a função do político, continuam sob a análise do tribunal mesmo com o fim dos mandatos.

JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO

A 1ª Turma do STF julga esta semana (22 e 23.abr.2025) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Integram o núcleo:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
• Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Os integrantes do grupo também teriam participado da concepção do plano Punhal Verde e Amarelo, para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.

Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:

• desinformação – 6 e 7 de maio;
• operações – 20 e 21 de maio

Por Poder 360

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A morte do Papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira de Páscoa, trouxe à tona uma profecia milenar que há séculos intriga fiéis e estudiosos: a “Profecia dos Papas”, atribuída a São Malaquias. O manuscrito do século XII, supostamente encontrado nos arquivos secretos do Vaticano, conteria previsões sobre todos os líderes da Igreja Católica desde Celestino II, em 1143, até “Pedro, o Romano”, apontado como o último pontífice — previsto para 2027, ano que muitos cristãos acreditam marcar a Segunda Vinda de Cristo.

O documento apresenta 112 frases curtas e enigmáticas, escritas em latim, que descrevem os papas sucessivos ao longo da história. A última passagem diz:
“Na perseguição final da Santa Igreja Romana, reinará Pedro, o Romano, que apascentará seu rebanho em meio a muitas tribulações, após as quais a cidade das sete colinas será destruída e o terrível Juiz julgará o povo. Fim.”

O falecimento do pontífice argentino, aos 88 anos, reacendeu não apenas a atenção sobre a profecia de Malaquias, mas também as previsões do astrólogo francês Nostradamus, que em 1555 publicou Les Prophéties. Muitos acreditam que ele antecipou a morte de um “pontífice muito velho” e a escolha de um sucessor que “enfraqueceria seu trono”.

Um dos trechos mais comentados do livro de Nostradamus diz:
“Com a morte de um Pontífice muito velho / Um romano de boa idade será eleito / Dirão dele que enfraquece seu trono / Mas reinará por muito tempo em atividade mordaz.”

Outro verso menciona um “jovem de pele escura” e um “grande rei” que entregaria o poder a alguém “de cor vermelha” — imagens que vêm sendo alvo de especulações diante dos nomes cotados para o próximo papa.

Atualmente, três cardeais favoritos à sucessão de Francisco carregam o nome Pedro: Peter Erdő, da Hungria; Peter Turkson, de Gana; e Pietro Parolin, da Itália. Para alguns, isso pode coincidir com a figura de “Pedro, o Romano”. A ligação se torna ainda mais curiosa quando se observa que o nome de batismo de Francisco era Jorge Mario Bergoglio, mas seu nome religioso é, em parte, uma homenagem a São Francisco de Assis, cujo pai se chamava Pietro — o que levou alguns a interpretar que ele próprio seria o “último papa”.

O Conclave papal — reunião de cardeais para escolher o novo líder da Igreja — deve começar entre 15 e 20 dias após a morte de Francisco. Apenas os cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto, sendo necessária uma maioria de dois terços para eleger o novo pontífice.

A profecia de São Malaquias, que muitos acreditam ter sido escrita em 1139 durante uma visita a Roma, passou a ser alvo de polêmica. Alguns estudiosos apontam que o texto pode ter sido forjado no século XVI, já que suas descrições são incrivelmente precisas até 1590 e, a partir daí, tornam-se vagas e abertas a interpretações.

Ainda assim, algumas coincidências chamam atenção. Um dos papas foi descrito como “a glória da Oliveira”, o que muitos associam ao Papa Bento XVI, que fazia parte da ordem dos Olivetanos. Outro é citado como “do eclipse do sol”, possível referência ao nascimento do Papa João Paulo II, que ocorreu durante um eclipse solar.

O interesse por essas previsões aumentou consideravelmente após Francisco sofrer duas crises respiratórias em fevereiro. Em 2024, um documentário explorou a teoria de que o Papa Sisto V, eleito em 1585 — 442 anos após o início da profecia — representaria o ponto médio do ciclo. Com isso, o fim previsto da profecia estaria a 442 anos depois, ou seja, em 2027 — apenas 20 meses após a morte de Francisco.

A morte do primeiro papa sul-americano e o primeiro não europeu em mais de 1.300 anos também provocou uma nova onda de comoção mundial. Francisco será enterrado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma, rompendo com a tradição de sepultamento na Basílica de São Pedro.

Especialistas alertam que, apesar das coincidências, as profecias devem ser interpretadas com cautela. “A linguagem simbólica e os múltiplos significados tornam qualquer previsão altamente subjetiva”, destaca um teólogo ouvido pela imprensa italiana. Mesmo assim, o fascínio por possíveis sinais do fim dos tempos parece ter ganhado novo fôlego com o fim do papado de Francisco.

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