Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.
“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.
Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
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O prefeito Gentil Neto de Caxias, se faz presentes em todas as frentes da Prefeitura e, por isso, não poderia ser diferente com os “Jogos Escolares de Caixas”. Se fez presente e como um excelente atleta prestigiou várias disputas, mostrando, com isso, que os jogos interage os atletas (alunos) a cidadania e a felicidade de disputar pela sua unidade escolar.
Seria impossível ir contra um ditame “Interna Corporis”, cujo a forma de desempate já consta do Regimento Interno da Assembléia Legislativa há décadas, além de saber que a disputa correu dentro dos princípios acordado pelos 42 deputados estaduais do Maranhão.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes neste mês de maio de 2025 para repreendê-lo por mandar o Rumble bloquear o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA. As informações são do New York Times (clique para ler, para assinantes).
O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) foi designado como relator de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo Novo para cancelar um ato do Ministério das Comunicações assinado pelo próprio Juscelino Filho na época em que ele era o titular da pasta.
Falas em defesa da deputada Mical Damasceno (PSD), que teve seu nome envolvido no chamado caso dos prints, foram ouvidas durante o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) e a deputada Andréia Rezende (PSB), além da própria Mical, que foi bastante aplaudida, trataram do tema de forma enfática.
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