Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma defesa tão aberta do ativismo judicial como Flávio Dino (foto). Nem hoje, nem nunca.
O ministro com “cabeça política” indicado por Lula já tinha falado sobre o assunto abertamente na última edição do Gilmarpalooza, no ano passado, em Lisboa, e repetiu o discurso, de forma ainda mais apaixonada, diante dos calouros de direito da PUC em São Paulo, em Aula Magna na noite de segunda-feira, 23.
“Essa é uma marca do nosso tempo, que veio para ficar. Essa ideia de alto protagonismo, que não pode significar protagonismo total, mas esse alto protagonismo do poder Judiciário no Brasil é algo que veio para ficar. Na minha ótica. Principalmente porque nós estamos vendo as dificuldades próprias do mundo da política. Se a política não consegue resolver os problemas, isto vai para algum lugar no mundo e isto também se refere ao Brasil”, discursou Dino, acrescentando:
“O Supremo, portanto, a meu ver, independentemente da coragem ou da opção teórica de cada julgador, está, entre aspas, condenado, entre aspas, a arbitrar temas políticos, econômicos e sociais, o que significa dizer que nós vamos continuar apanhando muito.”
Quem apanha?
Infelizmente, quem “apanha” por esse “alto protagonismo” não são apenas os ministros do STF, mas também o próprio tribunal. E uma indicação disso foi dada pela pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira, 25.
Segundo o levantamento, que confirmou a queda de popularidade do governo Lula, apenas 22,5% dos brasileiros acreditam que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Bolsonaro e 33 de seus aliados por crimes como golpe de Estado foi legítima e baseada em fatos reais.
A maior parte dos entrevistados (33,2%) acha que o documento da PGR foi motivado politicamente. Outros 31% dizem ter havido uma “combinação de fatos reais e motivação política“.
“Motivação política”
É de se imaginar que a grande maioria dos brasileiros não conhece em detalhes o processo, nem prestou atenção às provas colhidas pela Polícia Federal para indiciar Bolsonaro e seus aliados por uma trama golpista.
Mas praticamente todo mundo conhece Alexandre de Moraes e deve ter ouvido falar em algum momento que ele é vítima, relator e juiz desse processo. Outros devem saber que Gonet foi sócio do decano Gilmar Mandes, que não se furta a comentar esse, entre outros processos, antes de julgá-los.
O próprio Dino, que até outro dia batia boca com aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional, já disse que não sentirá “nenhum dessconforto” ao julgar o ex-presidente. Uma condenação definida nesse contexto inevitavelmente sairá mais fraca do que num ambiente de isenção, obviamente.
“Não quebraram o Brasil”
Na Aula Magna da PUC, Dino defendeu sua própria atuação em questões como a administração de cemitérios de São Paulo, as emendas parlamentares e a liberação de créditos extraordinários de 500 milhões de reais para combater queimadas.
“Houve economista que disse que eu ia quebrar o Brasil com essa decisão, sendo que, para a enchente do Rio Grande do Sul, corretamente, os créditos extraordinários chegaram a 15 bilhões de reais, e não quebraram o Brasil”, disse o ministro.
Esses créditos extraordinários não quebraram o país, apenas contribuíram, junto com o perdulário governo Lula, para ampliar a dívida pública, que se aproxima do nível de dominância fiscal, no qual a taxa básica de juros, administrada pelo Banco Central, perde a força para conter a inflação.
“Máquinas produtoras de angústia”
O ministro do STF defendeu também o julgamento em que o Supremo vai se encaminhando para responsabilizar as plataformas de rede social por publicações de seus usurários, o que ampliaria a censura prévia.
“Nós precisamos, como sociedade, enfrentar o tecnodeterminismo. É a questão mais importante do nosso tempo”, disse, dissertando sobre a evolução tecnológica que demandaria regulação e dizendo que o mundo inteiro se debruça sobre essa questão — mas omitindo que não há um tribunal se comportando como o STF brasileiro em nenhum outro país do mundo.
Dino voltou à época das primeira e segunda guerras mundiais para dizer que “o questionamento desse evolucionismo que marcaria o caminho luminoso das democracias ocidentais” não era tão agudo quanto é agora, muito por causa “da força da economia da atenção”, administrada pelos celulares, “máquinas produtoras de inveja, produtoras de angústia”.
O ministro ainda defendeu o “constitucionalismo social”, ao falar sobre a necessidade de regular as relações de trabalho, e o “constitucionalismo sorridente”, pois “só ri quem dorme em paz, e quem serve ao outro, quem serve as pessoas, esses são os que verdadeiramente dormem em paz”.
Autocontenção
Dino disse também que “é falsa a ideia que autocontenção é algo bom e ativismo é algo ruim”.
“E é falsa a ideia de que o Supremo, quando se abstém de decidir alguma coisa, fez o certo”, seguiu, mencionando o caso de Olga Benário, ao qual sempre costuma recorrer nesses momentos, e a segregação racial nos Estados Unidos.
Ele até admitiu que, “ao decidir muito, o Supremo, até por efeito aritmético, erra”, mas apenas para dizer que “o erro maior, a meu ver, neste instante tão difícil na história da humanidade, seria dizer que isso não é um problema jurídico, é um problema político”.
O problema é que o STF perde valor jurídico a cada querela política em que se mete. Sua autoridade para mediar questões constitucionais, que é a razão de sua existência, se esvazia a cada entrevista desnecessária de seus membros, e a instituição se vulgariza progressivamente.
Sem a autocontenção defendida por Edson Fachin, o único ministro da Corte a verbalizar claramente objeção a esse discurso de Dino, vai ganhando força o único meio previsto em lei para regular o STF.
Quando chegar o momento do primeiro impeachment da história do Supremo, restará um sorriso amarelo ao constitucionalismo defendido por Dino.
Por o antagonista
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Os porquês do Carnaval de Caxias ser maravilhoso:
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