Defesa do ex-presidente solicitou o impedimento do ministro em processo sobre trama golpista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não haverá “nenhum desconforto” em participar do julgamento sobre Jair Bolsonaro, após a defesa do ex-presidente solicitar o seu impedimento.

“Vai se dar de acordo com as regras do jogo, com isenção e respeito à ampla defesa”, disse a jornalistas.

Segundo Dino, o ex-presidente terá o direito à ampla defesa e os ministros da Corte foram indicados por “cinco presidentes diferentes”.

“O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo, todos escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. E o julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei, com isenção, e com o respeito à ampla defesa.

Não conheço os fatos, a petição… certamente vou conhecer. Mas, em relação a mim não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada nesse sentido, porque considero que os advogados dele e de todos os demais denunciados têm, não só o direito, como o dever de exercer a ampla defesa”, afirmou.

Defesa de Bolsonaro

O advogado criminalista Celso Villardi conversou com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem disse que protocolará um pedido para impedir a participação dos dois integrantes da Corte no julgamento do ex-presidente. .

A defesa do Bolsonaro entende que Zanin e Dino foram indicados pelo presidente Lula (PT) ao STF e, além disso, os dois ministros entraram com processos contra Bolsonaro na justiça.

Na visão de Villardi, Zanin e Dino deveriam se declarar impedidos de participar de julgamento do ex-presidente.

Delação de Cid

A defesa de Bolsonaro segue com a estratégia de contestar as provas obtidas por meio da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Enquanto tentam adiar a apresentação de uma resposta, os advogados devem explorar falhas na denúncia.

O advogado Celso Vilardi questionou a forma como os depoimentos de Cid foram coletados por Moraes e afirmou que houve mudanças nas versões.

A colaboração do tenente-coronel foi negociada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 2023.

“A delação vai ser questionada”, disse Vilardi na semana passada.

Segundo o advogado, a intenção é pedir a anulação com base no fato de Cid ter afirmado, em áudios vazados à Revista Veja, que foi induzido a fornecer informações que não sabia.

Posteriormente, em audiência com o ministro do STF, Cid declarou que nunca foi pressionado e confirmou seu interesse na colaboração.

Por o antagonista

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

 Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

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Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora; desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia foram empossados como membros substitutas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.

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O excelente gestor é aquele que vai onde o povo está e prestar os serviços que são fundamentais para o dia a dia do cidadão.

Gentil Neto tem mostrado apreço por sua missão e, por isso, vai até o povo, para manter a perfeita identidade entre gestor e o povo.

Desde a campanha, o agora prefeito Gentil Neto sabe que é emprego do povo e para o povo, além de ter a grandeza de reconhecer que todo e qualquer político depende do povo, que por consequência, deve respeitá-lo, agradecê-lo e trabalhar por ele.

Por isso, gosta de está “in loco” fiscalizando, buscando opiniões e intervenção do povo.

Aí está todo seu despreendimento ao se fazer presente no Povoado Caiçara levando desenvolvimento através de obras e ações fundamentais.

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Parlamentar frisou que o tema envolve diretamente a segurança da população

Texto: Mirlene Bezerra

Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (24), a vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) cobrou a aplicação da Lei de Muros e Calçadas. A parlamentar lembrou o caso de estupro ocorrido no último dia 18 de janeiro em um terreno abandonado na Avenida Copacabana, nas imediações da Avenida Litorânea, no bairro do Calhau, e destacou a necessidade de fiscalização por parte da Prefeitura para garantir que terrenos baldios não se tornem espaços propícios à criminalidade.

A vereadora relatou que passou pelo local do crime no último fim de semana e constatou que o terreno continua abandonado e sem um muro que impeça a ocorrência de episódios semelhantes. “Assim como aquele local, existem inúmeros outros pontos da cidade com as mesmas características”, ressaltou, acrescentando que tem recebido diversas denúncias sobre locais com as mesmas condições.

Para Thay Evangelista, o tema é urgente, pois envolve a segurança da população, principalmente das mulheres que transitam por essas áreas desprotegidas. “Como vereadora, como Procuradora da Casa, mas sobretudo como cidadã e como mãe e, em nome de mulheres que já passaram por situação de medo ao caminhar sozinha por uma rua deserta ou ao passar próximo a um terreno abandonado, venho a essa tribuna exigir que a Lei de Muros e Calçadas seja aplicada e que os donos desses terrenos sejam responsabilizados”, finalizou.

Lei de Muros e Calçadas

A solicitação da vereadora não é uma novidade. Em 2019, por exemplo, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresentasse, em 180 dias, um planejamento que garantisse a fiscalização e aplicação da Lei de Muros e Calçadas em todo o município.

Em seu Art° 3, a Lei 4.590/2006, que dispõe sobre o tema, prevê que todo proprietário de terreno, edificado ou não, no Município de São Luís, é obrigado a “fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel” e a “construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado”.

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As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes

Texto: Ascom / Paulo Victor

Na sessão plenária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou importantes proposições do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). O parlamentar teve aprovado um requerimento solicitando providências à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para a execução de serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Externa, localizada no bairro Cidade Operária.

A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que transitam diariamente pela via, uma das mais movimentadas da região. “Nosso compromisso é trabalhar para que São Luís tenha uma infraestrutura mais eficiente e segura. A recuperação dessa avenida é essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, destacou Paulo Victor.

Além do requerimento, o plenário também aprovou uma indicação do vereador ao Governo do Maranhão, solicitando a autorização para a revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo, no bairro Aurora. A estrutura é de grande importância para a mobilidade da comunidade e precisa de intervenções urgentes para garantir segurança e acessibilidade.

“A revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo é uma demanda antiga da população do bairro Aurora. Estamos levando essa solicitação ao governo estadual para que medidas sejam tomadas com urgência, proporcionando mais segurança e comodidade para os moradores”, reforçou o presidente da Câmara.

As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes, que deverão avaliar e implementar as ações necessárias.

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Segundo o ministro, as grandes empresas de tecnologia “são grupos econômicos” que visam dominar a economia e a política mundial. Mas ele não é o semideus que dominou e se tornou dono Brasil?

Na semana em que bloqueou a plataforma Rumble no país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso contra as “big techs“, segundo revelou o jornal O Globo nesta segunda-feira, 24.

Segundo Moraes, as grandes empresas de tecnologia “são grupos econômicos” que buscam dominar a economia e a política mundial, além de visarem o lucro.

“Tudo para as big techs é dinheiro, é negócio. ‘Assim como vendemos carro, vamos vender candidatos’. Só que é um negócio que, dando certo, gera um lucro muito maior. Faz com que se aprovem as leis, mande no país.

As big techs não são enviadas de Deus, como alguns querem, e não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundiais, ignorando fronteiras, a soberania nacional, as legislações, para terem poder e lucro”, disse o ministro, em aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na visão de Moraes, os algoritmos das plataformas digitais priorizam mensagens consideradas “discurso de ódio“, o que, segundo ele, descredibilizam os “três pilares da democracia”.

Rumble x Moraes

Depois de bloquear o X (Antigo Twitter) por dois meses no no passado, Moraes decidiu interromper as atividades do Rumble no Brasil.

Nesta semana, as principais operadoras de telecomunicações do Brasil bloquearam o acesso à plataforma de vídeos Rumble, atendendo a uma determinação do ministro.

O bloqueio foi efetivado ainda na noite de sexta-feira, 21, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seguirá monitorando o cumprimento da ordem e enviará relatórios periódicos ao STF.

A decisão de Moraes faz parte de uma investigação sobre o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, acusado de usar a Rumble para espalhar desinformação.

Em resposta, a Rumble e a Trump Media & Technology Group, liderada pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, processaram Moraes nos Estados Unidos, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana.

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Advogado Celso Villardi entende que os ministro Cristiano Zanin e Flávio Dino, por terem ações contra o ex-presidente, devem ficar impedidos

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Afinal, quem é o candidato ao governo do estado em 2026 dos brandonistas e qual seria o candidato dos dinistas ao governo estadual?

Diante das movimentações e das sinalizações, o candidato dos brandonistas continua sendo o vice-governador Felipe Camarão e o dos dinistas o prefeito de São Luís Eduardo Braide.

Esperar que aconteça a união desses dois novos grupos políticos no Maranhão: brandonistas e dinistas é o mesmo na aposta da paz entre judeus e muçulmanos.

Também esperar que cesse a judicialização no STF e o mesmo no credo no Papai Noel.

Agora, é sempre bom lembrar que o governador Carlos Brandão pode não deixar o cargo e, assim, poder apoiar o seu candidato ao governo e seus candidatos ao Senado, sem deixar a cadeira.

Com certeza teria força para vencer as eleições.

Alguns dizem que ele não poderia ficar sem o foro privilegiado. E cabe outro questionamento: Será que é bom ter foro privilegiado no Brasil?

O jogo é pra ser jogado e sairá vencedor aquele que souber mexer bem as peças…

Felipe Camarão se tornou querido no meio político do Lula!!!

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Ministro interferiu em decisões de caráter meramente político no Maranhão e irritou a cúpula do Congresso com a suspensão de emendas

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