Por Globo Blogs / Malu Gaspar

Manifestações foram enviadas há quatro anos; ministro pediu, no início do mês, inclusão de caso na pauta do Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram em 2022 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pretende impor limites aos acordos de colaboração premiada. Nesses quatro anos, o processo ficou disponível para a avaliação do relator, Alexandre de Moraes, que só desengavetou o caso agora, quando a PGR e a Polícia Federal negociam com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, uma delação que pode trazer implicações para o próprio Moraes.

As manifestações da AGU e da PGR – assinadas pelo ex-ministro Bruno Bianco, durante o governo Bolsonaro, e pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras – foram encaminhadas ao Supremo em fevereiro e junho de 2022, respectivamente. Na época, o PT criticava o que considerava “abusos da Lava-Jato”.

Com o fim do governo Bolsonaro, Bianco passou a atuar na iniciativa privada e fez parte inclusive da defesa do Master no processo que levou à prisão de Vorcaro pela Justiça Federal de Brasília, em novembro do ano passado.

Moraes solicitou um posicionamento da AGU e da PGR em dezembro de 2021, duas semanas após o PT acionar a Corte criticando o que considera “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para “ensejar colaborações forçadas”. “Não se pode admitir que um juiz ignore a violação do direito – inegociável – à liberdade e homologue acordo gerado em condições de sua violação”, sustenta o partido.

Entre os pedidos formulados pelo PT, estão a concessão de medida cautelar para anular os acordos de colaboração quando o delator for “submetido a prisão manifestamente ilegal” e quando os réus delatados não tiverem o direito de se manifestar nos autos após o delator. O partido do presidente Lula também quer que os réus delatados possam conhecer os termos do acordo de delação premiada firmados pelos seus acusadores – e até mesmo contestá-los perante a Justiça.

Insegurança jurídica

No parecer da PGR, Augusto Aras afirmou que não cabe ao Supremo “antecipar, na via do controle abstrato de constitucionalidade, juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei” que prevê os acordos de colaboração premiada.

Já o então chefe da AGU Bruno Bianco foi mais enfático. Afirmou que os pedidos do PT eram “implausíveis” e, se fossem atendidos, poderiam “causar enorme insegurança jurídica, impondo aos demais tribunais do país entendimentos que sequer foram inequivocamente fixados por esse Supremo Tribunal Federal, e permitindo que seja pleiteada a anulação de inúmeros acordos já firmados”.

“Eventuais ilegalidades e abusos verificados nesses processos podem ser normalmente arguidos pelas vias próprias, inclusive perante essa Suprema Corte, quando for o caso”, ressaltou Bianco.

Foco de disputa

Conforme informou o blog, o presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela definição das pautas das sessões plenárias presenciais, sinalizou que não deve levar a ação do PT a julgamento tão cedo. Quando isso ocorrer, PGR e AGU terão direito a fazer sustentações orais durante a sessão do Supremo – e, em tese, podem mudar de entendimento em relação ao que Aras e Bianco defenderam em 2022.

A ala do Supremo que atua fora da órbita de Moraes e de Gilmar Mendes teme que um eventual julgamento do caso produza reflexos nas investigações do caso e dificulte o fechamento do acordo de Vorcaro, além de desgastar ainda mais a imagem da Corte perante a opinião pública em pleno ano eleitoral, quando o próprio STF ocupará o centro do debate político.

Ex-AGU advogou para o Banco Master

Ex-ministro de Bolsonaro, Bruno Bianco é um dos sete advogados que assinaram o pedido protocolado em 17 de novembro do ano passado por Vorcaro à Justiça Federal de Brasília, em nome do Banco Master, contra “medidas cautelares eventualmente requeridas”, que poderiam provocar “impacto relevante” e causar “prejuízo irreversível a todo o conglomerado”.

A ordem de prisão de Vorcaro havia sido assinada apenas 18 minutos antes pelo juiz Ricardo Leite, às 15h29m. Em tese, a prisão de Vorcaro deveria ser executada na manhã do dia 18 de novembro, mas acabou sendo efetuada no próprio dia da decisão, já que a PF suspeitava que ele poderia tentar fugir do país.

A PF investiga a suspeita da ordem de prisão de Vorcaro. Conforme revelou o blog, no dia em que foi preso, Vorcaro trocou mensagens com Moraes. “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, escreveu o banqueiro, cinco horas antes de ser preso pela Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos, quando embarcava para Dubai em um jatinho particular, sob a suspeita de fugir do país. Moraes nega que tenha conversado com o banqueiro.

Entendimento

A equipe da coluna procurou a AGU e a PGR para saber se o ministro Jorge Messias e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretendem manter o entendimento de seus antecessores nos respectivos cargos em relação à rejeição da ação do PT.

Em nota enviada ao blog, a PGR alegou que “não adianta posicionamentos processuais”, embora a Procuradoria já tenha se manifestado nos autos. Já a AGU não respondeu.

Messias tem submergido e evitado polêmicas enquanto chega à reta final de sua campanha para confirmar a sua indicação ao Supremo. É possível que quando o tema for enfrentado pelo plenário do STF, ele participe do julgamento, mas agora como integrante da Corte.

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Garantir e apoiar as oportunidades que a educação gera nos campos sociais e econômicos é uma das condições dignas proporcionadas pela gestão Gentil Neto.

A educação é um marco em Caxias, sendo um pilar de garantias para o ensino/aprendizagem de qualidade, cujas unidades escolares com suas transformações edificadas, trazem condições para o desenvolvimento social e econômico.

Essa experiência na UIM. João Santino Torres com a feirinha do projeto Educação no Campo com certeza trará resultados satisfatórios para o desenvolvimento dos alunos que pretendem estender suas vocações para o campo.

É certo afirmar que esse Programa alavancará o desenvolvimento econômico na Zona Rural caxiense.

“A educação que transforma também gera oportunidades! Hoje estive presente na feirinha do projeto Educação no Campo, onde os alunos UIM. João Santino Torres mostram, na prática, o resultado do seu próprio trabalho e dedicação, comercializando produtos que eles mesmos produziram. Seguimos firmes apoiando ações que movimentam a economia e fortalecem a educação, porque quando a educação avança, quem ganha é toda Caxias! ”

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O sábado (18) foi dia de mais diálogo para o pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, que foi recebido com muito carinho e entusiasmo em bairros limítrofes entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar. Em encontros promovidos por lideranças locais, dezenas de pessoas manifestaram apoio ao pré-candidato que constrói sua caminhada ouvindo as pessoas e conhecendo realidades.

Orleans Brandão declarou estar feliz em poder conversar com os moradores da Forquilha, do Itapiracó, do Novo Cohatrac, dezenas de pessoas que deixaram seus afazeres num sábado para recebê-lo. E fez questão de destacar que, além da parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar para asfaltar 100 quilômetros de ruas, o Governo do Estado está presente nas causas sociais, cuidando das pessoas com programas como o Maranhão Livre da Fome e os Restaurantes Populares, ao mesmo tempo em que investe na geração de emprego e renda.

“Rede social não substitui o olho do olho, o contato, não substitui a conversa para entender os problemas, e é isso que temos feito, antes como secretário de Assuntos Municipalistas, e agora como pré-candidato a governador do Maranhão. Por isso estamos indo aos bairros da Grande Ilha, conhecendo as necessidades para juntos buscarmos as soluções. Fizemos muito em tão pouco tempo, e tenho a convicção de que podemos fazer muito mais” afirmou Orleans Brandão.

O vereador Andrey Vilela foi um dos articuladores dos encontros realizados na igreja Santa Rita de Cássia (Itapiracó); Igreja Ortodoxa, no Alto do Turu, e no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac, e destacou a importância de receber Orleans Brandão nessas comunidades.

“Nunca um pré-candidato a governador veio a nossos bairros para ouvir, conhecer as pessoas que aqui residem, para ver a realidade, as ruas e as casas, o rosto desses eleitores. É um momento ímpar e marcante para nossa comunidade. Com esse conhecimento prévio da realidade, ele vai saber de fato como pode cuidar do povo”, enfatizou o vereador de São José de Ribamar.

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Escutar a população para entender as necessidades de cada comunidade e estabelecer parcerias para construir soluções. Foi com esse objetivo que o pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou na noite desta sexta-feira (17), nos bairros Cohab e Forquilha, de uma agenda cheia de demonstrações de carinho, gratidão e respeito.

“Conheci todos os 217 municípios do Maranhão quando estive na Secretaria de Assuntos Municipalistas. Fui a cada cidade conversar com as pessoas, conhecer os problemas e buscar as soluções. Agora estou indo às comunidades de São Luís, para apresentar o nosso trabalho e reafirmar o compromisso de continuar dedicando a minha juventude a esse firme propósito de melhorar a vida dos maranhenses”, afirmou Orleans Brandão.

O primeiro encontro aconteceu na igreja católica Rainha da Paz, na Cohab, onde a comunidade manifestou sua gratidão ao Governo do Estado pela construção da Praça da Família, obra em fase de conclusão sonhada pelos moradores há mais de 40 anos, para ser um espaço de convivência, de práticas esportivas e culturais. “Aqui era um lixão a céu aberto, e agora nós teremos parquinho para as crianças, academia ao ar livre, quadra para esportes. Estamos muito felizes e agradecidos, e você pode contar com nosso apoio”, declarou Eliana Ferreira, que há 50 anos mora no local.

A coordenadora da comunidade católica Idenilce Macedo destacou a importância da obra para os moradores e para a igreja católica, porque trará mais segurança para quem participa das missas à noite: ”Era um sonho de todos nós, pois essa praça acaba com o lixão, traz mais segurança e nos dá um espaço adequado para realizar eventos religiosos, reunir as famílias. Os moradores do terceiro conjunto da Cohab e toda a comunidade estamos muito felizes por essa conquista”.

“Estivemos aqui há alguns meses, a pedido de representantes da comunidade. Foi assim que conhecemos essa realidade, entendemos a necessidade dos moradores e, ainda como secretário de Assuntos Municipalistas, levamos essa reivindicação ao Governo do Estado. Por isso a importância de escutar as pessoas e as lideranças políticas: por meio do diálogo encontramos as soluções”, afirmou Orleans Brandão.

Em seguida, Orleans foi recebido por integrantes da Torcida da Raça, no Bar do Flamengo, também na Cohab, que declararam apoio à sua pré-candidatura. Com o grupo, outras pessoas da comunidade participaram da conversa, falaram das necessidades do bairro e reconheceram as importantes realizações do Governo do Estado em São Luís. “Meu filho de dois anos tem síndrome de Down e recebe toda a assistência na Casa Ninar. Eu acredito e apoio Orleans Brandão, porque nós mães atípicas sabemos que esse governo tem cuidado dos nossos filhos, e queremos que essa assistência chegue a todos os municípios do Maranhão”, declarou Marilu Oliveira, moradora da Aurora.

Na Forquilha, em forte ato político organizado pela vereadora Professora Magnólia, cerca de 300 lideranças comunitárias de dezenas de bairros de São Luís declararam apoio a Orleans Brandão, que participou do encontro com o deputado federal Pedro Fernandes e o pré-candidato a deputado estadual Paulo Casé. “Gratidão é palavra de ordem, e nós somos gratos ao governador Carlos Brandão e ao Orleans, pelo diálogo e a parceria em favor das nossas comunidades. Por isso hoje viemos apresentar nossos líderes, que estarão em cada canto de São Luís conquistando apoio para sua pré-candidatura”, enfatizou a vereadora.

A noite de muita escuta e de agradecimentos foi finalizada com uma caminhada até a Praça dos Ipês, onde acontecia o ensaio do Boi Brilho da Terra. “Governar não é só colocar asfalto em avenida. É preciso conversar com as pessoas, entender os problemas, estabelecer parcerias e construir soluções para atender as necessidades da população. Em São Luís, fiz parte de um governo que realiza sonhos, como a duplicação da avenida Litorânea, a construção da avenida Metropolitana, que combate a fome e traz oportunidades de trabalho e renda. Fizemos muito e acredito que podemos fazer muito mais, por São Luís e por todo o Maranhão. É com essa convicção que vamos seguir avançando”, concluiu

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A Prefeitura de Caxias segue avançando com ações que aproximam o poder público da população. Desta vez, o programa Prefeitura Itinerante chegou ao povoado Cabeceira dos Cavalos, no 3º distrito, levando uma grande oferta de serviços essenciais diretamente para os moradores da comunidade.

O evento contou com a presença do prefeito Gentil Neto, da deputada Daniella, além de secretários municipais, vereadores e lideranças locais, reforçando o compromisso da gestão em estar presente nas comunidades e ouvir de perto as necessidades da população.

A iniciativa tem como principal objetivo descentralizar os atendimentos e garantir que serviços importantes cheguem a quem mais precisa, sem que o cidadão precise se deslocar até o centro da cidade.

Durante a ação, foram ofertados diversos atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, direitos humanos e atividades produtivas. Entre os serviços disponibilizados, destacam-se consultas médicas, exames, vacinação, emissão de documentos, orientações sociais, além de apoio a pequenos produtores com entrega de equipamentos e incentivos à produção rural.

Na área da saúde, a população teve acesso a consultas com clínico geral, pediatria, odontologia, o implanon, além de exames como ultrassonografia e testes rápidos. Já na assistência social, foram realizados atendimentos do CadÚnico, Bolsa Família e emissão de documentos importantes.

Outro destaque foi o suporte na área de direitos humanos, com orientações e serviços voltados à cidadania, além do fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

Para o prefeito Gentil Neto, ações como essa demonstram o compromisso da gestão em cuidar das pessoas com responsabilidade e presença.

“Nosso objetivo é estar cada vez mais perto da população, levando dignidade, serviços e soluções reais para o dia a dia das pessoas”, destacou.

A presença da deputada Daniella também reforçou a importância da união de esforços entre os poderes para ampliar o alcance das ações e garantir mais qualidade de vida para a população.

O programa Prefeitura Itinerante consolida-se como uma importante ferramenta de inclusão social e cidadania, mostrando que, em Caxias, a gestão municipal segue firme no propósito de trabalhar por todos, levando serviços, respeito e atenção para cada canto do município.

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de uma reunião com profissionais da área da saúde, nesta sexta-feira (17), como parte de uma série de encontros que vem realizando com diferentes categorias para ouvir demandas e construir soluções conjuntas para o estado. No encontro, intitulado ‘Amigos da Saúde’, ele recebeu novos apoios à sua pré-candidatura.

Durante o encontro, que reuniu trabalhadores de diversas frentes da área da saúde, Orleans destacou a importância de um planejamento estratégico que priorize o fortalecimento da atenção básica, a valorização dos profissionais e a ampliação do acesso aos serviços em todas as regiões do Maranhão.

Ele destacou que o desenvolvimento da saúde passa por uma gestão mais integrada, modelo que já vem sendo aplicado na atual gestão do governador Carlos Brandão e que ele pretende ampliar.

“Um encontro muito importante para conversarmos sobre o que idealizamos para o futuro da saúde do nosso estado. E eu não poderia começar sem agradecer ao melhor secretário de Saúde que o Maranhão já teve: Tiago Fernandes, que é uma das pessoas que fez questão de me apoiar nessa missão, porque acredita que a saúde precisava chegar de verdade à vida das pessoas”, disse Orleans.

O pré-candidato relatou ainda que todas as visitas que realizou no interior do estado, como secretário de Assuntos Municipalistas, ouvindo cada cidade, cada regional, entendendo os desafios, foi fundamental para que ela conhecesse melhor a realidade e pudesse agir. “Hoje, o governo tem obras e ações nos 217 municípios, mas também temos consciência de que ainda podemos fazer muito mais”, afirmou.

*Programas*

Orleans citou algumas ações que ajudaram a alavancar a saúde do Maranhão, como o programa Cuidar dos Olhos, que já realizou mais de 650 mil atendimentos em todo o estado, devolvendo a visão e a dignidade para milhares de pessoas.

Mencionou também a expansão da hemodiálise. “Lembro de uma paciente que saía de Barreirinhas e levava horas para chegar a São Luís, três vezes por semana, para fazer um tratamento tão difícil. Aquilo me marcou profundamente. E foi a partir dessas histórias que decidimos agir”, relatou ele, acrescentando ainda que o Maranhão saiu de 220 cadeiras de hemodiálise para mais de 700, proporcionando qualidade de vida e menos sofrimento para milhares de pessoas.

O pré-candidato também destacou avanços com a implantação de policlínicas, novos hospitais e serviços especializados, como o hospital da região Tocantina, referência em neurologia e cardiologia.

“Sabemos da importância de descentralizar o atendimento e levar qualidade para mais perto da população. E é com esse mesmo compromisso que queremos avançar ainda mais: ampliar a oncologia para todas as regionais, fortalecer o atendimento especializado e continuar ouvindo quem realmente faz a saúde acontecer. Eu sei que um plano de governo sério precisa ser construído ouvindo as pessoas, especialmente quem está na linha de frente. São vocês que conhecem os desafios e que ajudaram a transformar os indicadores do nosso estado”, ressaltou.

Os diálogos promovidos por Orleans Brandão com representantes de diversas categorias profissionais visam ouvir diferentes setores da sociedade com o objetivo de construir propostas alinhadas às reais necessidades da população maranhense.

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Sem sombras de dúvidas, o audacioso “Programa Saúde é Vida”, no governo Roseana Sarney, deve ser sempre reconhecido como uma transformação que deu outra dimensão à saúde pública do Maranhão.

“Quando fui secretário de Saúde do Maranhão, respondi com trabalho, dedicação e resultados. Mostrei que é possível, sim, oferecer saúde pública com qualidade. Mais do que obras, formei uma equipe comprometida em cuidar da nossa população, porque cuidar das pessoas sempre foi o meu principal compromisso.”, disse Ricardo Murad.

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Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o secretário de Estado das Cidades, Alberto Bastos, destacou que São Luís registrou, no mês de março, o menor aumento no valor da cesta básica entre as capitais brasileiras.

Segundo ele, o resultado é reflexo direto de uma medida adotada pelo governador Carlos Brandão no ano passado, que reduziu a tributação de itens essenciais de 12% para 8%. A mudança impactou produtos como arroz, feijão, açúcar, café e farinha.

O secretário também reforçou que não há previsão de reajuste na tributação, destacando o compromisso do governo com a segurança alimentar. Ele citou ainda outras iniciativas que fortalecem esse cenário, como a ampliação dos restaurantes populares, que já passam de 200 unidades, e o programa Maranhão Livre da Fome, que garante auxílio de R$ 300,00 para famílias em situação de vulnerabilidade.

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Por o Globo

Ministra afirmou que há ‘erros e equívocos’ que precisam ser aperfeiçoados, mas ressaltou importância do Poder para a sociedade. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que país vive “tempos de desconfiança”, durante evento da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Um inquérito da Fake New de quase 7 anos nas mãos de Mores para destruir a direita brasileira e manter Lula no poder, como agora atingiu Flávio Bolsonaro, que está nas frentes das pesquisas…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira que a crise de confiabilidade da população brasileira no Poder Judiciário, em especial na Corte, é “grave” e precisa ser reconhecida pelos magistrados. No mesmo dia, o presidente do tribunal, Edson Fachin, também reconheceu um cenário de desconfiança institucional e disse que o Supremo precisa refletir sobre sua atuação e seus limites, sob o risco de repetir “soluções velhas” para “problemas novos.

Segundo Cármen, apesar de haver “erros e equívocos” que precisam ser aperfeiçoados, a instância segue fundamental para garantir os direitos previstos na Constituição.

— Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida — afirmou Cármen, em palestra concedida nesta manhã na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade com a Corte, Cármen indicou que há um “movimento internacional”, sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro. Ao longo do ano passado, membros do STF foram alvos de sanções dos Estados Unidos em meio ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump.

Do blog: Após as arbitrariedades ditatoriais de uma Corte que deveria preservar a Constituição. 

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