Ministro suspendeu gratificações e auxílios que elevam remunerações além do limite de R$ 46.366,19 nos Três Poderes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou na 5ª feira (5.dev.2026) que os Três Poderes têm 60 dias para suspenderem o pagamento dos penduricalhos –dinheiro vinculado a benefícios pago fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição, atualmente de R$ 46.366,19. Esses valores extras costumam ser isentos de impostos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 261 kB).

A decisão será analisada no plenário do Supremo em 25 de fevereiro.

LEIA A LISTA DE MORDOMIAS E BENEFÍCIOS QUE DINO MANDOU SUSPENDER:

• licença compensatória de 1 dia para cada 3 dias normais de trabalho (que pode ser “vendida”);
• gratificações de acervo processual (para quem acumula muitos processos);
• gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno);
• auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);
• auxílio-combustível (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);
• auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional);
• auxílio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde e dos seus valores);
• licença-prêmio (também com conversão em pecúnia); acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias.

Dino afirmou que os valores pagos como indenização criaram os supersalários, que não têm precedentes legais ou têm correspondência com outros países mais ricos.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, 6, contra o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, com pedido de liminar, para determinar o aumento imediato do subsídio tarifário e a introdução de novos ônibus no sistema de transporte coletivo com o objetivo de evitar novas interrupções no serviço essencial. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Lítia Costa Cavalcanti.

Também são alvos da Ação os consórcios Central, Upaon Açu, Via-SL e Viação Primor LTDA.

Em relação ao Município de São Luís, o MP pede que seja reajustado o subsídio da tarifa do serviço transporte urbano de São Luís no valor de R$ 0,80 sobre o custo atual praticado: R$ 1,35, perfazendo o total de R$ 2,15 por passageiro transportado, a ser considerado a partir de fevereiro de 2026.

O subsídio é repassado pelo Município mensalmente às concessionárias para completar os custos da prestação do serviço, que não consegue ser suprido somente com a tarifa paga pelo usuário. “As concessionárias do serviço de transporte não conseguem arcar com os custos do serviço apenas com a tarifa paga pelo usuário, necessitando de recursos públicos caracterizados como subsídios, pagos mensalmente pelo ente municipal como forma de diminuir o impacto do valor da tarifa para o usuário, em observância ao princípio da modicidade tarifária”, explicou Lítia Cavalcanti no documento.

Aos consórcios Central, Upaon Açu, Via-SL, Viação Primor e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) foi requerido que a Justiça os obrigue a introduzir 100 novos ônibus no sistema de transporte coletivo de São Luís, no prazo de seis meses, a contar do deferimento da manifestação. Desse total, deve ser respeitado o patamar mínimo de 35% dos ônibus com ar-condicionado para este ano e 10% nos anos subsequentes a partir de 2027.

Foi pedido que o Município de São Luís, os consórcios e o SET retirem de circulação imediatamente todos os veículos com mais de 10 anos de fabricação.

Também foi solicitado que a Justiça determine ao Município de São Luís, consórcios e SET o encaminhamento, no prazo de 10 dias, da planilha de custos que embasam o cálculo da tarifa atualmente praticada.

Outra obrigação requerida é a realização de perícia judicial destinada à atualização da planilha de custo do serviço, prevista na Lei Complementar nº 3.430/1996 e no contrato de concessão do serviço.

O MPMA pediu, ainda, a fixação de multa diária não inferior a R$ 10 mil, em caso de descumprimento das providências solicitadas.

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O prefeito de Caxias, Gentil Neto, tem um olhar grande para os caxienses que vivem em estado de necessidades, por isso age com ações sociais que garantam um situação digna de moradia e de alimentação.

Gentil Neto garante sua participação nos aspectos mais relevantes para a garantia da vontade e do bem-estar social.

Trazer o bem-estar social é uma das prerrogativas da gestão Gentil Neto, que ver todos os caxienses em vulnerabilidade.

Seu lado humanitário chama a atenção, haja vista que saber levar a alegria da forma que se ver na foto ao lado de dona Marcelina é gratificante.

“Cada entrega carrega uma história, um sonho e muita esperança. Hoje é a vez da dona Marcelina receber sua casa, fruto do nosso projeto Gentil por Caxias, um gesto de cuidado, respeito e compromisso com nossa gente.”, garantiu Gentil Neto.

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O PREFEITO É O DONO DA LINHA, NÃO UM PASSAGEIRO!
São Luís chega ao 9º dia de caos e o que vemos é uma Prefeitura que assiste a tudo da plateia. Prefeito, o transporte público não é um “problema dos outros”, é SUA responsabilidade constitucional!
O BOLSO DO POVO NÃO AGUENTA
700 mil pessoas estão reféns. Pagar R$ 60,00 por dia em aplicativos para conseguir trabalhar não é transporte, é confisco de salário causado pela inércia pública.

O QUE DIZ A LEI (E O PREFEITO IGNORA):
• Dever Constitucional: O Art. 30 (V) da Constituição é claro: o transporte é dever do MUNICÍPIO. A Prefeitura é a DONA do serviço; as empresas são apenas prestadoras.
• Omissão é Falha de Gestão: Lavar as mãos e dizer que a briga é “entre sindicatos” e o TRT é fugir do cargo. Se as empresas não operam, o Município tem o dever de intervir!
• Continuidade Essencial: Um serviço essencial não pode parar. A falta de um plano de contingência após 9 dias configura uma omissão grave contra o cidadão.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Até quando o Executivo vai fingir que não é com ele? São Luís não precisa de um espectador no Palácio de La Ravardière, precisa de um GESTOR com pulso para resolver o contrato de concessão e colocar a frota na rua!
O povo exige gestão, não silêncio!

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Acadêmicos de Niterói apresentará no domingo, 15, ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’… A aprovação de Lula no Rio é baixíssima!!! Por 1 milhão vale tudo!!!

A Acadêmicos de Niterói, escola estreante na elite das agremiações, abre o desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro, no domingo de Carnaval, 15, a partir das 22h. Em 25 alas, cinco carros alegóricos e 3100 componentes, será contado o enredo: Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil.

Haverá um setor dedicado para Bolsonaro no desfile. Uma imensa escultura do palhaço Bozo e um vampiro-monstro vão mostrar “os anos que o Brasil ficou sem o PT no governo”. Além disso, uma ala fará alusão à pandemia de 2020, com pessoas virando jacaré por terem tomado a vacina contra Covid, como pregava Bolsonaro. No ensaio técnico de sexta-feira, 30, vários carros reproduziram leds com memes ridicularizando Bolsonaro.

TSE, PGR, TCU e outros poderes fecham os olhos!!!

Num país que vale tudo para continuar no poder!!!

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É muito trololá e nada de ação em prol da coletividade!!!

Sabendo que a maioria esmagadora dos brasileiro, em todas as pesquisas de opinião, coloca a segurança pública como o principal descontentamento dos brasileiros, a oposição maranhense quer pegar carona ao tecer críticas ao governo Carlos Brandão encima de argumentos pífios e sem consistência dentro das necessidades que os maranhenses e dos brasileiros que precisam de segurança.

Quem ver as investidas dos opositores na tribuna da Assembleia Legislativa fica impressionado com a falta de imaginação.

Tem deputado que quer, porque quer, que a política sabia com antecedência de crimes que acontecem a todo momento dentro de casa, principalmente com feminicídio… Nem Mãe Diná conseguiria.

Quem, ainda, que o governador tença nota de pesar as vítimas da criminalidade. Como?

O pior de tudo é saber que esses opositores são de partidos políticos que defendem que o “bandido é vítima do cidadão”… “Que assaltantes roubam para tomar uma cervejinha” e outras narrativas pseudoesquerdistas. Ah!!! Seus partidos defendem, também,  ONGs mequetrefes que defendem os criminosos.

A briosa PMMA sempre foi efetiva no combate ao crime e ao crime organizado, porém muitos dizem que os policiais agem com violência, mesmo que tais criminosos agem com muita violência e matam por um telefone.

Alguém viu algum desses oposicionistas divulgar uma nota de pesar pelas vítimas desses criminosos? Se tiver manda pra mim de divulgarei.

Já que são tão fenomenais quando se trata de segurança pública, sugiro que deem suas magníficas sugestões ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça. Ficar no blábláblá não acrescenta nada, nadica de nada!!!

Por outro lado, sabem que o governo do Estado aparelhou o sistema público de segurança pública do Maranhão, com aumento de efetivo, com viaturas, com policiamento ostensivo.

Seria providencial que esses oposicionistas, que tem advogados, saber os porquês da polícia prender e a justiça soltar!!!

Portanto, que a oposição traga de fato justificativas plausíveis e debata sugestões…

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Os problemas do transporte público em São Luís são caóticos, ineficientes, inerte e, principalmente, a falta de ações efetivas do poder público.

As greves são constantes, gerando, com isso, as mais variadas dificuldades às pessoas que precisam se deslocar ao trabalho, à escola, ao médico etc. Essas greves são vistas pelo poder publico como inertes, haja vista que não se ver nenhuma investida para que São Luís tenha condições de transportar os trabalhadores que geram emprego e renda.

Os gestores públicos municipais ver com normalidade a única alternativa de transporte público: ônibus velhos, sem manutenção preventiva e com seu sistema carcomido e vicioso.

O pior é a tentativa de jogar a culpa no sistema e tentar tirar toda e qualquer responsabilidade da gestão pública de São Luís.

O ludovicense assiste a tudo isso sem reclamar ou quiçá exigir o seu direito constitucional de ir e vir.

O MPMA e a Justiça até mostram suas iniciativas, porém não agem com rigor contra as prerrogativas administrativas da gestão ludovicense.

É hora de mudar essa realidade, haja vista que é necessário uma intervenção no serviço de transporte coletivo de São Luís.

Será que veremos ver isso acontecer?

Tenho minhas dúvidas!!!

É preciso coragem…

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Seria por ideologia? Seria por admirar a corrupção, a imoralidade e a falta de ética? No caso do Brasil se dá porque a corrupção é endêmica, tornou-se, com isso, algo natural entre muito e, por isso, concordam com todo tipo de imoralidade e da falta de ética… Agora, vem à tona o escândalos do INSS e do Banco Master, porém muitos brasileiros acreditam que tudo não passou de perseguição ou, quiçá, de maldade contra os corruptos de carteirinha.

Nesses últimos anos, no Brasil, todos os brasileiros se depararam com os mais escabrosos roubos do dinheiro do contribuinte… Os piores foram o mensalão, cujo ministro do STF que colocou um bocado de gente na cadeia, agora votou a favor da CORRUPÇÃO!!! E o Petrolão, que levou outra leva de corruptos para cadeia e viu um presidiário comandar seu candidato de dentro da cadeia… TUDO NORMAL NO PAÍS MAIS CORRUPTO DO MUNDO!!!

Na verdade, a corrupção ativa ou passiva, praticados especialmente nas relações promíscuas entre políticos e empresários é normal no Brasil e acham que os bilhões roubados não deveria está sendo empregados em políticas públicas.

A falta de ética contrapõe o estudo filosófico sobre a Ética, que tem como objetivo o estudo das normas, princípios que norteiam o agir humano. A palavra, de origem grega, significa etimologicamente hábito, costume e é objeto de reflexão filosófica há mais de vinte e cinco séculos. Já em Sócrates, Platão e Aristóteles, encontramos profundas reflexões sobre temas éticos.

Pena que esse estudo não é de interesse dos brasileiros!!!

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Pesquisa do instituto INOP Previsão, registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-02561 e contratada pelo Jornal Pequeno mostra que, se a eleição fosse hoje, Neto Evangelista lideraria o voto espontâneo para deputado estadual.

Neto está cada vez mais lembrado pela população pelo trabalho firme em defesa das mulheres, das pessoas com deficiência e dos mais vulneráveis. Resultado de quem tem história, presença nas ruas e compromisso com as pessoas.

A pesquisa ouviu 2.502 eleitores entre os dias 18 e 28 de janeiro, em todas as regiões do estado.

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