O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.

A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.

Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.

“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.

Quem prestigiou?

A solenidade foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura, e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Decisão inédita

A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.

Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.

“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.

Idas e vindas

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Nova regra

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.

Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

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A visita teve como objetivo reforçar a cordialidade com os parlamentares e conhecer o funcionamento e desempenho da Casa Legislativa maranhense

Na manhã desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP), de Minas Gerais, que teve como objetivo reforçar a cordialidade com os parlamentares e conhecer o funcionamento e desempenho da Casa Legislativa maranhense.

A presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale (PSB), agradeceu a visita. “Foi um prazer receber o deputado Alvarenga para acompanhar a rotina da Assembleia hoje. Ele nos trouxe muitas palavras de incentivo, cordialidade e demonstrou seu desejo, assim como o nosso, de trabalhar pelo povo”, afirmou.

Segundo Alvarenga, a finalidade de sua visita é trocar ideias e experiências com os parlamentares maranhenses. “Estou aqui para ganhar conhecimento sobre o que está dando certo no Parlamento Estadual do Maranhão e levar essas informações a Minas Gerais, bem como trazer o que estamos fazendo de produtivo e eficiente por lá”, ressaltou.

O deputado mineiro também elogiou o Parlamento Estadual por ter à frente uma mulher na presidência. “Tive a grata surpresa de encontrar uma mulher no comando desta Casa, que, certamente, juntamente aos demais parlamentares, tem feito um trabalho íntegro para o fortalecimento e desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou Alvarenga.

O parlamentar enfatizou, ainda, a importância da bancada feminina no Poder Legislativo. “Em Minas Gerais, assim como no Maranhão, também temos na atual legislatura a maior bancada feminina da história do Estado. A mulher precisa ter mais protagonismo na política e fico feliz em ver que isso também está acontecendo nesta Casa”, disse.

Nas últimas eleições, Alvarenga deixou a prefeitura do município de Rio Casca (MG) para concorrer ao cargo de deputado. Com 34.303 mil votos, o deputado estadual foi eleito com as propostas de defender o produtor rural e melhorar a infraestrutura das estradas mineiras.

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Motivado pelos recentes ataques a escolas registrados no país e pelas inúmeras ameaças que têm ocorrido desde então, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) protocolou duas propostas visando aumentar a segurança nos estabelecimentos de ensino do estado. Em uma delas, o parlamentar propõe a obrigatoriedade de um ‘botão do pânico’, para que, em um possível ataque, a escola tenha um recurso mais rápido para acionar a polícia e esta tenha a localização exata da ocorrência, para que possa atender o chamado com maior celeridade. A outra proposição prevê a realização de uma audiência pública com os setores envolvidos, para uma discussão que possa encontrar soluções para prevenir esse tipo de ocorrência.

“A gente tem acompanhado relatos de casos em cidades de vários estados pelo país afora, incluindo aqui mesmo no Maranhão, como o que ocorreu nestes dias em Igarapé do Meio”, disse Osmar, na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em seu discurso, o pedetista ressaltou que esta questão dos ataques a escolas tem causado pânico em pais, alunos e em toda a comunidade escolar. “A gente tem que buscar discutir meios e políticas públicas que visem, de fato, erradicar essa situação”, pontuou o deputado, acrescentando que quando um pai deixa o seu filho na escola, pressupõe que este está em um lugar seguro, onde vai para adquirir conhecimento e se preparar para a vida.

Desde a tragédia ocorrida em Blumenau, no estado de Santa Catarina, no dia 5, quando um homem invadiu e matou quatro crianças, deixando mais cinco feridas, diversas outras invasões e ameaças têm sido registradas em todo o país. No Maranhão, a Polícia Civil está trabalhando na investigação de uma ameaça de massacre em 6 escolas no município de São José de Ribamar, feita em Redes Sociais por um suposto aluno da rede pública local. Outro perfil no Instagram teria ameaçado um ataque em uma escola em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. E, na cidade de Igarapé do Meio, um vídeo publicado em uma rede social mostra que um homem teria invadido a creche Dinorá Lima Silva, com uma mochila nas costas.

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Sessão plenária desta terça-feira, na qual foi aprovado PL visando à ampliação do atendimento da Defensoria Pública

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 424/2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de defensor público. A matéria, que segue para sanção governamental, tem como objetivo garantir o processo de interiorização e estruturação da instituição, essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, justifica que o fortalecimento da DPE/MA também perpassa pela ampliação da equipe de apoio para fazer frente às demandas que aportam na instituição.

“O projeto de lei tem como objetivo promover uma necessária adequação da estrutura da Defensoria Pública, considerando as atuais necessidades das cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade no Maranhão”, afirma.

A matéria também visa a regulamentação da organização e funcionamento da DPE/MA conforme a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determinou o prazo de oito anos para que a União, Estados e Distrito Federal passem a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Atualmente, no Maranhão existem sete unidades de atendimento da Defensoria na capital e, das 107 comarcas do interior do estado, a instituição está presente em apenas 63 Núcleos Regionais.

“Menciona-se, ainda, a imperiosa necessidade de estruturação dos Núcleos já existentes através da contratação de equipe qualificada, com a finalidade de auxiliar os defensores públicos no exercício de suas atribuições, para a prestação de um serviço cada vez mais eficiente e qualificado”, ressalta o defensor público-geral Gabriel Furtado.

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