Sempre foi assim: em nome do sistema democrático se cometem os maiores abusos jurídicos; pessoas ingênuas pagaram o pato
Finalizamos o ano de 2025 vendo a democracia brasileira atingir o fundo do poço. Jamais, em toda a nossa história, a política esteve tão desmoralizada. Como sair desse buraco?
Quem protagonizou a última festa dos horrores republicanos foi o Supremo Tribunal Federal, o popular STF. Tornar-se popular é o sintoma mais evidente da tragédia. O Judiciário caiu na boca maldita do povo. Xingatório.
A Constituição estabelece, no artigo 101, o critério essencial para a indicação de ministros ao STF: um cidadão de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Como diria o inesquecível Joelmir Beting: “Na prática, a teoria é outra”.
Os presidentes da República pegaram a barda de indicar à Suprema Corte seus advogados ou colaboradores mais próximos. Chegam ao STF sem nunca terem julgado, com isenção, uma causa. Nem são juízes. Notável saber jurídico passa longe deles. Reputação ilibada, nem pensar.
Vem de longe essa desgraça política, que aos poucos foi denegrindo o Judiciário do país. Acostumamo-nos a relevá-la, tratando a deformação como regra. Todos fingiam a virtude do STF até que, recentemente, a polarização ideológica expôs a lástima.
Em nome do “Estado Democrático de Direito”, o STF, para livrar Lula, revogou as próprias decisões e anulou a operação Lava Jato. Qual jabuticaba jurídica brasileira, todos os réus foram “descondenados”. A dinheirama surrupiada pela corrupção perdeu-se no caminho, e o país perdeu o rumo.
Depois, inconformado com sua derrota eleitoral, Bolsonaro arquitetou um patético golpe. A intentona motivou o STF a, novamente, fazer a defesa exemplar da “democracia”. Sempre foi assim: em nome do sistema democrático cometem-se os maiores abusos jurídicos. Pessoas ingênuas pagaram o pato.
Havia algo de muito podre, porém, nesse teatro jurídico das falsas causas nobres. À boca pequena corriam a fofoca –muitas fofocas– sobre juízes corruptos, desembargadores pilantras e que tais. Daí, a Polícia Federal começou a apertar o STJ (Superior Tribunal de Justiça), escancarando a venda de sentenças nos tribunais.
Não apenas o sistema político estava corrompido; o Judiciário também se contaminara. Chegaria ao STF?
Chegou. A falência do Banco Master escancarou a malandragem generalizada na República, envolvendo o poder central em suas 3 instâncias: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Conclusão: vamos comemorar o réveillon de 2025 em um mar de lama.
Conforme escreveu Willian Waack, ao se referir à tormenta brasileira: “Vamos para águas nunca dantes navegadas esperando um timoneiro”. Encontraremos o salvador em 2026?
Em meu recente livro “O Caipira e o Príncipe” (Ed Scortecci), apontei, ao rememorar o período da redemocratização, como o inesperado pode determinar os rumos da vida política –para o bem ou para o mal.
Alguns acontecimentos fortuitos parecem uma sina a amaldiçoar o país. Logo depois da Proclamação da República, conforme nos conta José Renato Nalini, na 1ª reunião do recém-criado STF, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, promoveu uma encrenca.
Presumindo-se eleito à presidência da Corte, pois encabeçava a lista, ordenada por antiguidade dos ministros desde a época monárquica, o Visconde de Sabará acabou preterido por seus pares, que apoiaram Freitas Rodrigues. O homem teve um chilique e se retirou furioso, sem proclamar o resultado do certame. Começou torto.
Gente como eu, fora do circuito jurídico, pouca atenção dava ao STF. Seus ministros não eram conhecidos. Como em qualquer outra nação, portavam-se com recato. Lá de trás, lembro-me apenas do gaúcho Paulo Brossard, indicado, em 1989, por José Sarney.
Indicado por Lula, em 2003, o ministro Joaquim Barbosa tornou-se notório como relator do então escândalo do Mensalão. Embora ligado à esquerda, não se curvou ao mando político, condenando figuras centrais do esquema, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. Todos foram presos em 2012.
Joaquim Barbosa personificou o dito constitucional mais requerido atualmente aos ministros do STF: o da reputação ilibada. Votava com isenção e se chocou com alguns colegas, como Gilmar Mendes, então presidente do STF, acusando-o de estar “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”.
No áspero diálogo, ocorrido em 2009, Joaquim Barbosa antecipava a barbaridade que hoje percebemos ocorrer: a possível ligação de “doutos” juízes com criminosos ou capangas, como ele os denominou à época.
Os desdobramentos do caso do Banco Master expõem uma podridão inconcebível no mais elevado patamar da Justiça brasileira. Envolvendo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e sua mulher, os fatos vergonhosos falam por si.
Lembram-se daquele inusitado grito no conto de Andersen: “O Rei Está Nu”? Pois é. Acabaram-se as ilusões. Que a decência seja a marca de 2026.
Por Poder 360
Publicado em: Política
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