O governador do Maranhão, Carlos Brandão sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado Neto Evangelista, que institui 13 de novembro como o diade Combate à Discriminação Racial Maranhão.

A Lei foi sancionada por Carlos Brandão numa gabinete do governador, ocorrida ontem (13). Estiveram presentas parlamentares e autoridades.

“Agora é lei! @carlosbrandaoma sancionou nesse momento meu projeto de lei que institui o dia 13/11 como o dia de combate a discriminação racial no estado do Maranhão. Inspirado na livro “O crime da baronesa” de autoria do desembargador José Eulálio Figueiredo, conta a história que em 1876 a baronesa de Grajaú assassinou alguns escravos, e dentre eles uma criança negra de apenas 8 anos. Que esse dia sirva de reflexão para toda a sociedade, de que não toleramos esses atos insanos de racismo! @jeulaliofigueiredo, destacou Neto Evangelista.

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Um dos pilares da Gestão de Gentil Neto é o de atrair investimento, que trará emprego e renda para Caxias. Por isso vem abrindo um leque que tem como foco desempenhar um foco essencial na criação de um ambiente favorável ao investimento.

Caxias vem investindo em infraestrutura, reduzindo burocracias e promovendo incentivos fiscais com isso tornando um município mais atrativo para empresas que queiram se estabelecer em Caxias.

Gentil Neto sabe da necessidade da captação de investimento como um dos pilares para o desenvolvimento econômico de Caxias.

Vislumbra, ainda, atrair empresas e empreendimentos para o aumento da geração de emprego e renda, além de fortalecer a economia local e impulsionar a inovação.

“Recebemos o representante da COPI, empresa de logística que atua com armazenamento, transporte e operação integrada de fertilizantes e grãos. A proposta é trazer esse modelo pra nossa cidade, gerando mais de 300 empregos e fortalecendo a economia e o agronegócio local. Mais trabalho, mais desenvolvimento, mais futuro pra nossa cidade!”, destacou Gentil Neto.

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Carta do secretário-executivo da entidade cita invasões, insegurança, calor extremo e problemas logísticos no evento sediado em Belém

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A CPMI do INSS aprovou hoje a convocação e a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).

Araújo foi alvo de mandados de busca e apreensão na operação da PF deflagrada hoje contra fraudes no INSS. O deputado estadual maranhense é vice-presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das entidades suspeitas de fazer os descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Em sessão da CPI do INSS, Duarte Junior acusou Araújo de receber “quase R$ 5 milhões”. Os pagamentos teriam sido realizados por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão. O deputado federal pediu também a expulsão de Araújo do PSB.

Por uol

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“Às vezes, o que a gente mais precisa… não é de grandes discursos, mas de presença, carinho e um olhar de verdade”, destaca Neto Evangelista

O deputado Neto Evangelista mostra  a realidade de uma população carente e que precisa de atendimento do poder público. “Os mutirões Oftalmológico e da Dor reuniram profissionais de saúde e fisioterapeutas para atender a comunidade, levando cuidado, esperança e alívio a quem mais precisava”, mostrou Neto.

O resultado de um trabalho como esse é que garante o objetivo alcançado. “Entre consultas, sorrisos e acolhimento, muita gente voltou a enxergar e a acreditar. Porque ver com o coração é o primeiro passo para transformar vidas”, garantiu Neto Evangelista.

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A entrega de obras e serviços em Itinga do Maranhão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização das políticas públicas e a valorização dos municípios maranhenses. Nesta quarta-feira (13), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Paula do Quininha, acompanhados de outras autoridades locais e estaduais, entregaram à população investimentos que promovem cidadania, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e combate à fome.

“Ampliamos os programas, serviços e investimentos em obras para levar melhorias a todos os municípios. Em Itinga, estamos concluindo o hospital, iniciamos o mercado, construindo o Centro de Convenções e o Centro da Juventude, e vamos trazer oito quilômetros de pavimentação asfáltica. Mas a nossa maior obra é cuidar das pessoas, por isso hoje incluímos 258 famílias de Itinga no maior programa de combate à fome da história do Maranhão”, declarou Orleans Brandão, antes de explicar o funcionamento do programa Maranhão Livre da Fome.
Por meio da parceria entre Governo do Estado e Município, também foram entregues à população de Itinga o Viva Procon (espaço dedicado à defesa do consumidor e acesso a serviços de cidadania), a Estação Tech (serviço de inclusão digital, capacitação tecnológica e estímulo à inovação com salas de informática, robótica e coworking) e cartões do programa Tempo de Semear a 28 agricultores, que receberam auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas.

Ao final da agenda de trabalho, a prefeita de Itinga destacou a importância da parceria com o governo estadual para desenvolver o município. “Para uma cidade ter desenvolvimento precisa de educação, cidadania e oportunidade. É o que recebemos com essas Importantes obras e ações que estão chegando a Itinga. Quando Estado e município andam de mãos dadas, quem ganha é o povo”, finalizou Paula do Quininha.

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De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

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A recondução não é uma vitória de Gonet, mas, de Moraes e da cultura de intimidação que se consolidou no país

m 2 de dezembro de 1804, em um evento de muito luxo, Napoleão coroou a si mesmo como imperador da França ao tomar a coroa das mãos do Papa Pio 7º.

Centenas de anos depois, Alexandre de Moraes, o nosso Napoleão tupiniquim, coroa seu colega Paulo Gonet.

Moraes tomou a coroa, no caso, a sabatina, das mãos que a deviam guardar, no caso, o Senado Federal. Mas, diferentemente do outro imperador, Moraes não a colocou, ao menos desta vez, sobre a própria cabeça, mas sobre a de seu aliado.

Assim, Gonet assume um 2º mandato como procurador-geral, não para ser o chefe do Ministério Público, mas para continuar a exercer o papel que Moraes lhe reservou: o de procurador da confiança do Supremo. A PGR se tornou um puxadinho do STF e Gonet, uma extensão do poder de Moraes.

A recondução de Gonet ao cargo do procurador-geral da República, dessa forma, é também um gesto de submissão do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Curioso é o mesmo Congresso, que afirmou ter votos suficientes para aprovar a anistia, bradando que o único obstáculo seriam os presidentes das Casas Legislativas, agora, não ter voto para reprovar Gonet, um dos algozes dos anistiados.

Como pode o mesmo corpo político que vota pela pacificação reconduzir quem se opõe a ela? E mais: se o Senado não consegue reprovar Gonet, imagine se conseguiria uma reprovação mais ambiciosa: o impeachment de ministros da Corte. Claro que não.

A recondução não é uma vitória de Gonet. É uma vitória de Moraes e da cultura de intimidação que se consolidou no país e se instalou no Congresso, a última barricada contra os abusos da Corte.

Os próximos anos prometem ser uma extensão do mesmo ciclo: Moraes será, quando quiser, vítima, juiz e, pelas mãos de Gonet, também o acusador.

A separação dos Poderes, que a Constituição tanto zela em proteger, se reduz a mero formalismo. O Senado abdica de sua prerrogativa e a PGR transforma-se em repartição do Supremo.

A recondução de Gonet é símbolo de que estamos rendidos. O Senado, que deveria ser a casa do equilíbrio e da contenção, curva-se.

E curvados seguimos diante de nosso Napoleão tupiniquim.

Por Poder 360

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