Júnior Verde participa de Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do MA

 O deputado Júnior Verde (PRB) participou, nesta quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). O evento se estende até sexta-feira (18) e tem como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília. A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste. O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”. A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.

  Publicado em: Governo