Afinal, Conselho Nacional do Ministério Público, vai mandar fazer uma perícia no prédio das Promotorias ou determinará sua reforma?

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 3 Comentários

Ainda é prematuro para falar sobre esse assunto, visto que o conselheiro Bruno Dantas ainda vai esperar por documentos para dar continuidade ao seu relatório.

Contudo, atrevo-me a dizer que o conselheiro precisará do projeto original de construção do prédio das Promotorias, cuja finalidade está pautada em que projetos podem ter sido elaborados em desacordo com a legislação e as normas técnicas vigentes.

Vale ressaltar que construções podem ter sido executadas com materiais de baixa ou nenhuma qualidade, de forma errada, em desacordo com o projeto aprovado na Prefeitura. Caso tenha acontecido isso no prédio das Promotorias, com certeza serão muitos os danos, principalmente por erro de execução ou por vícios redibitórios, que são aqueles que, mesmo não aparentes inicialmente, caracterizam dolo por ser originados de problemas durante a construção.

Os laudos já existentes já apontaram esses erros de construção no Prédio das Promotorias, não havendo como usar a reforma como critério para camuflar os responsáveis por aquela obra. Com isso, seria providencial que o CNMP mande executar uma nova perícia.

Este laudo efetuado pelo CNMP também determinará a autenticidade dos já existentes e, assim, buscar a construtora para que ela possa dizer o porquê do não cumprimento do projeto original.

Caso a responsabilidade seja da construtora, apontado pelos laudos, cujos danos derivados de problemas durantes as obras caracteriza uma série de problemas menores e maiores passíveis de indenização, desde pequenas infiltrações em telhados, trincas em pisos e paredes, instalações hidrossanitárias deficientes que vazam, até casos mais sérios, como instalações elétricas subdimensionadas (que podem causar eletrocussão, curto-circuito e incêndio), infiltrações que deterioram as estruturas de sustentação (podendo levar a ruína parcial ou total do imóvel), até os casos de severos danos estruturais.

Por isto mais um laudo é importante, pois confirmarão os problemas e danos, suas origens, suas conseqüências e os responsáveis. Diante de três laudos, o CNMP poderá tirar qualquer dúvida e, assim, verificar se aquela estrutura ainda aceita uma reforma.  

Diante dos fatos, o CNMP não pode se ativer a reforma, quando ficou evidente que a estrutura do prédio está completamente comprometida.

O dinheiro do contribuinte não pode ser usado através de uma reforma para camuflar os desvios de uma construção comprometida que valeu milhões. Não esqueçam o caso do Lalau!!!

Maura Jorge é absolvida da acusação de peculato

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 6 Comentários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e absolveu sumariamente a ex-deputada estadual e atual Prefeita municipal de Lago da Pedra/MA, Maura Alves de Melo Ribeiro, conhecida como Maura Jorge, acusada da suposta prática do crime de peculato.

O Ministério Público alegou que Maura Jorge, no exercício do mandato legislativo, praticou irregularidade ao nomear uma servidora para ocupar cargo em Comissão de Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa, sem o conhecimento e consentimento desta, durante o período de 1º de fevereiro de 1999 a 03 de fevereiro de 2003.

Ao proferir o voto, o relator, desembargador Raimundo Melo, entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada. O relator ressaltou ainda que não houve comprovação preliminar de que a nomeação da servidora foi feita sem o seu consentimento, ou mesmo se a nomeada não trabalhou naquela Casa Legislativa; muito menos que não recebeu os vencimentos advindos da nomeação, portanto, não podendo associar a conduta da denunciada ao crime de peculato, previsto no art. 312 § 1º do Código Penal Brasileiro.

Seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator votou no sentido de absolver sumariamente a deputada denunciada, sendo acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, membros da câmara.

Juiz trabalhista homologa acordo que beneficia trabalhadores da hidrelétrica de Estreito

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 7 Comentários

O juiz Jaime Luís Bezerra Araújo, da Vara do Trabalho de Estreito, homologou acordo com a U & M Mineração e Construção S/A, que assegura o cumprimento de normas trabalhistas e benefícios aos trabalhadores da empresa mineira contratada da hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão. Se não cumprir o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por item descumprido.

Entre os benefícios, estão a limitação de horas extras dos empregados a duas horas diárias, conforme estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); concessão de intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho; e implementação de programa de proteção aos trabalhadores, com a realização de treinamento admissional informando sobre as condições do meio ambiente de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, entre outros.

O magistrado disse que a empresa sofreu penalidades por descumprir preceitos da CLT e, por isso, uma das cláusulas do acordo foi o pagamento de dano moral coletivo de R$ 75 mil, que será pago em três parcelas de R$ 25 mil, nos meses de março, abril e maio deste ano. Segundo o juiz, a indenização por dano moral coletivo será convertida em benefício da comunidade de Estreito, e ocorrerá a critério Ministério Público do Trabalho (MPT) do Maranhão, autor da Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão.

Na ação, o MPT alega que a empresa reclamada descumpre normas trabalhistas referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, jornada de trabalho, período de repouso, treinamento profissional, apresentação de documentos à fiscalização, etc. 

O juiz Jaime Luís Araújo disse ainda que o acordo reitera prática que tem sido adotada por outros magistrados na Vara do Trabalho de Estreito, desde o início da construção da hidrelétrica. Ele ressaltou que a conversão do dano moral coletivo em benefício da comunidade, em acordos homologados pelo juiz Bruno Motejunas (ex-titular da VT), resultou, a partir da atuação dos procuradores do Trabalho do Oficio de Imperatriz, na compra de diversos equipamentos médicos para o hospital de Estreito, ônibus escolares, camionete para descolamento de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), além de uma academia comunitária de ginástica (em fase de construção).

NOTA – SEDUC

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 3 Comentários

Aos professores,

É compromisso do Governo do Estado implantar neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

Depois de várias reuniões, na tentativa de estabelecer um acordo e construir democraticamente um estatuto que garanta a valorização dos direitos do educador, foi demonstrado ao Simproesemma, com total transparência, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do Estado.

Qualquer concessão a mais seria um ato de irresponsabilidade. O governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Considerando que neste ano vai ocorrer o acréscimo de remuneração dos professores, por conta do estatuto, e que, pela primeira vez, depois de oito anos, o calendário escolar deverá ser cumprido dentro do período letivo, o governo entende que os mais de 500 mil alunos maranhenses não podem ser prejudicados com a paralisação das atividades nas escolas, por isso espera pela sensibilidade da categoria em rever o posicionamento para que não ocorra a greve anunciada.

Governistas encurralam a oposição na Assembléia Legislativa

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2011 - 11 Comentários

É certo afirmar que os deputados oposicionistas estavam dominando as sessões na Assembléia Legislativa do Maranhão, principalmente os deputados Marcelo Tavares, Bira do Pindaré, Neto Evangelista e Rubens Pereira Junior, mesmo com denúncias e ações sem nenhuma consistência política, econômica e social. Apenas proselitismos!!!

Na sessão de hoje (28), os deputados da base governista mostraram força e capacidade de rebater as asneiras proferidas pelos oposicionistas sobre as matérias que entraram em discussão.

Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e Neto Evangelista, não esperavam por essa performance da base governista, que não deixou um questionamento crítico – inconsistente – sem resposta pautada nos ditames que regulamentam o serviço público e dão aparo legal as matérias enviadas pelo governo.

Os oposicionistas queriam usar a MP nº 88 (garantia de contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional por dois anos) para tripudiar e, assim, chamar a atenção dos telespectadores da TV Assembléia. O primeiro a usar da palavra foi o jovem Neto Evangelista (PSDB), que mostrou total desconhecimento sobre o assunto, confundindo alhos com bugalhos.

Depois foi a vez de Bira do Pindaré (PT), que tentou trazer à tona a contratação de professores, mesmo tendo concursados na fila espera. O erro do deputado é desconhecer a necessidade de professores de química, física e biologia entre esses que estão na fila de espera, com isso seu discurso ficou no senso comum.

Marcelo Tavares quis seguir por uma linha mais agressiva, querendo até apelidar a medida do governo. Contudo, não conseguiu convencer nem a si mesmo!!!

O primeiro a desarticular as falas dos opositores Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e de Neto Evangelista, foi o deputado César Pires. César disse que os deputados oposicionistas estão apenas cumprindo o seu papel, mas que confundiram o assunto em questão. “Não vi em nenhum minuto na Medida Provisória nada que diga que haja impeditivo legal ou que há um sentimento do Governo de não fazer mais concurso público. Puro equívoco dos meus colegas. Ora, ali diz apenas que pode ser prorrogado, e não vejo agressão nenhuma em relação a isso. Os excedentes foram chamados, a governadora chamou seiscentos e poucos excedentes, mais tem locais que não houve excedente. mas tem situações que foram abertas 50 vagas para professores de Física e só passaram 40, se o Governo chamar isso é irresponsável, e vai ser na verdade responsabilizado pelo CGU, porque o dinheiro que paga os professores é a fonte 105 e não pode pagar professor dessa ordem. Então tem casos que pode chamar os excedentes, mas tem casos que não tem excedentes”,

Para o deputado Alexandre Almeida a Medida Provisória nº 88/2011 tem como objetivo resolver uma questão histórica no Estado do Maranhão. “A Medida Provisória está pautada no que diz a Constituição Federal no seu Artigo nº 37, que Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Irritado com a aprovação da MP nº 88, o deputado Marcelo Tavares (PSB) queria que prevalecesse o salário mínimo de R$ 545, aprovado essa semana pelo Congresso Nacional, com aplicação a partir do mês de março, para os meses de janeiro e fevereiro desse ano, quando o valor em vigor era de  R$ 540, conforme Medida Provisória do ex-presidente Lula. Desequilibrado, Marcelo disparou que o governo Roseana Sarney gastou R$ 300 mil em flores.

Não deu outra!!! O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) disse que o deputado Marcelo Tavares parece mais um artista se melhorasse um pouco talvez o Circo Tihany o levasse. Não dando grande chance de Marcelo rebater, Ribeiro disse, ainda, que o Marcelo vai a tribuna para dizer asneiras e mentir que a Emenda que elevou o salário mínino para R$ 545 é válido a partir de 1º de março. “Ele (Marcelo) está aqui trocando as bolas e é por isso que eu falei que ele fez aqui uma encenação horrível, ele falou em flores e no governo passado que se metia garrafas de champanhe em banheiras com festas no Palácio, ora senhores Deputados!!!”, disparou Ribeiro.  

Depois de todas as matérias aprovadas a sessão foi encerrada e a oposição decepcionada com a bela atuação da base governista.

O MPE e a impunidade

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 10 Comentários

O episódio sobre a construção do prédio das promotorias – em diversas postagens abaixo – é passivo de expressiva análise pelos procuradores e promotores que constituem o Ministério Público do Maranhão com referência a impunidade que estão querendo impor aos que foram responsáveis pela a construção do prédio das promotorias se tornar em ruína em menos de 10 anos de uso.

Na verdade, a atitude hoje tomada retrata o espírito do atual Ministério Público do Maranhão, com a impunidade. O interessante é que alguns membros do MP não teriam ficado “indignados” com a impunidade sobre as ilicitudes cometidas na construção do prédio das promotorias. Teriam até comemorado a impunidade, pois se trata de um membro que possui grande influência política entre seus colegas. O certo é que a estratégia em jogar a culpa da ruína sobre a falta de uma manutenção ou reforma levou o caso para uma inusitada e hipócrita reação jurídica para o caso.

A contradição está na relação promíscua que o MP tem estabelecido com o caso. Esse fato também deveriam aborrecer os paladinos da verdade, mas fazem “vista grossa” e apenas se indignam simplesmente com suas ausências.  

O que ninguém diz é que, na verdade, falta vergonha na cara para os engravatados defensores da Lei. Eles recebem bons salários, possuem garantias constitucionais e integram a elite intelectual da sociedade local, mas agem com o corporativismo a favor da impunidade. Isso deveria envergonhá-los, mas a conveniência e os dividendos que obtém com as suas omissões sempre falou mais alto. Apesar dos pesares, eles também são seres humanos, logo é natural que o “espírito da impunidade” também os afete.

“Não conseguimos fazer partidos políticos”, diz Sarney ao IG‏

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 141 Comentários

Ao portal IG o presidente Sarney diz que a reforma política tem que ser feita porque o país avançou nos campos social e econômico, mas na política não houve progresso – é uma área estagnada, ainda no século dezenove.

Sarney também reputa Lula, JK, Getúlio e Rodrigues Alves como os presidentes mais marcantes da história do Brasil, avalia que na presidência da República fez coisas certas e coisas erradas, diz que não tem inimigos, mas adversários – nenhum no cenário nacional. E garante: “Não sei odiar.”

Vale conferir a entrevista:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/lula+foi+popular+getulio+populista+diz+sarney+ao+ig/n1238115979904

Mais uma vez os membros do Ministério Público do Maranhão fogem como o diabo foge da cruz quando o assunto é a construção do Prédio das Promotorias

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - Sem Comentários

Todo efeito tem uma causa e, para se chagar a causa é necessário averiguar os efeitos!!! Senhores membros do Ministério Público não se esqueçam disso, visto que na área de atuação de Vs. Sªs esse é um dos principais princípios, a busca da historicidade para se chegar numa elucidação de qualquer crime.

Hoje (28), na audiência comandada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, ficou evidente que os promotores queriam apenas que fosse levantado a não reforma do Prédio das Promotorias, sem que as causas que o levaram a se transformar em ruínas, com menos de 10 anos de uso, fosse debatido.

Como pode o Conselho Nacional tomar consciência dos fatos se não houver a buscar verdadeira que levou aquele edifício a se tornar um espeto de pau? Por que esses promotores e procuradores querem tanto encobrir as verdades da construção daquele prédio? O que estaria por trás? Com certeza boa coisa não é, haja vista que um órgão que se diz fiscalizador constitucionalmente teria como princípio a investigação da construção, manutenção e de reformas.    

Tal como disse na matéria anterior “Afinal, foi por falta de manutenção, falta de reforma ou desvios na construção que o prédio das Promotorias ruiu em menos de seis meses?”, foi o que aconteceu. O ex-procurador Geral Raimundo Nonato de Carvalho fez suas ponderações buscando a falta de manutenção. Ora bolas!!! Manutenção são medidas paliativas de modo a assegurar condições apropriadas e, na maioria dos casos, economia. Ex: pintura, troca de lâmpadas, serviços pequenos hidráulicos, troca de vidraças e espelhos quebrados, limpeza e outros serviços corriqueiros do dia a dia do uso. Portanto, não foi a falta de manutenção que levou o prédio das Promotorias a se tornar um espeto de pau.

Os promotores, por sua vez, focaram na reforma, que nada mais é um desejo de mudança parcial ou radical, ou muitas vezes exigências para ampliar o ambiente de trabalho – aumentar ou re-organizar o ambiente. Quanto à reforma de um prédio por problemas estruturais, a coisa é diferente, por isso a raiz está na construção e não em reformas.

Ficou evidente nessa audiência que os promotores e procuradores não queriam que viesse à tona a construção do prédio e o porquê da construtora não ter cumprido com os preceitos do projeto inicial. Todos usaram da politicagem interna para desviar a atenção do foco central e, assim, resguardar os responsáveis pelo desvio claro do dinheiro do contribuinte, com isso partem para camuflar o desvio usando uma reforma num esqueleto comprometido pela péssima estrutura, pois assim estarão jogando o lixo para debaixo do tapete. Quanta hipocrisia.  

O nome do procedimento de um Promotor é fiscalizar e investigar as irregularidades. Como não foi a intenção dos promotores nessa audiência, caberá ao Conselho que faça um trabalho digno e que traga à tona as imundícies praticadas na construção do prédio das promotorias.  

De concreto, até agora, só se sabe que o conselheiro Bruno Dantas tem 18 volumes para apurar, além da chegada em suas mãos de documentos e provas, sem que tenha a previsão de conclusão do seu relatório. Contudo, ele disse que serão analisados os procedimentos desde a construção e que a procuradora-geral Fátima Travassos entrará com um recurso no Conselho pedindo que a estrutura do prédio passe por uma perícia dos engenheiros do Conselho.

A pressa para camuflar o desperdício do dinheiro do contribuinte com a construção daquele prédio ficou evidenciado ainda mais com o depoimento do Engenheiro Carlos Alberto Castelo Branco, que foi contratado para fazer um reforma em tempo recorde, coisa que começou mais não terminou. Carlos Alberto disse, ainda, que pediam para que sua empresa realizasse serviços que não constavam do contrato, mas que depois da medição ele receberia. O engenheiro falou que o muro de arrimo teve que ser reconstruído e que ao retirar um dos pisos verificou-se que uma das vigas estava apoiada apenas no revestimento do piso. No frigir dos ovos, a construtora não recebeu até hoje pelos seus serviços prestados, que chega ao valor aproximado de R$ 500 mil, levando, com isso, sua empresa a falência.

Diante de todas essas irregularidades, a Procuradora-Geral suspendeu o contrato, coisa que gerou um alvoroço entre os que queriam camuflar o desvio na construção do prédio.  

O certo é que ainda não foi dessa vez que veio à tona as verdadeiras causas que levaram aquele prédio se ruir em menos de 10 anos de uso, exatamente pela omissão e pelo corporativismo ali impregnado, para que os culpados não sejam punidos e responsabilizados pelo mau uso do dinheiro do contribuinte.

Por fim, que os membros do Ministério Público deixem com essa balela de que foi a falta de manutenção e reforma que levaram aquele prédio se tornar um espeto de pau, visto que nem todo mundo é idiota para acreditar em tal desculpa. Exerçam seus papeis de fiscalizadores com imparcialidade e respeito ao contribuinte.

Veja quem é o rei de fato das diárias do MPE!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 14 Comentários

Não é novidade nenhuma que o Ministério Público do Maranhão teve suas irregularidades guardadas a sete chaves. Vez ou outra mostram somente aquilo que interessa aos que acham os donos do órgão fiscalizador. O caso do prédio das Promotorias é um caso desses, onde nunca vem à tona os responsáveis pelos desvios que ocasionou o prédio se virar ruínas após seis meses de sua inauguração.

Vendo que a atual procuradora quer colocar em pratos limpos essa história do espeto de pau, como ficou conhecido o prédio das promotorias, os poderosos procuram meios de atacá-la, primeiro a colocando como a rainha das diárias, sem que tenha tido o direito de resposta para se defender, agora querem fazer crer que o prédio das Promotorias se transformou em ruínas por falta de manutenção e a de reforma. Como se todos nós fossemos idiotas para não verificar que houve desvios na construção. Querem tirar o foco da verdade e, assim, deixar impunes os responsáveis pela ruína daquele prédio.

Não estou aqui querendo defender “a” ou “b” e nem tampouco atacar “a” ou “b”, apenas quero mostrar que uma denúncia deve ser bem investigada e trazer à tona tudo em ralação aos acontecimentos. O que está faltando naquele órgão é a abertura total da Caixa Preta em todos os sentidos, caso contrário ficará cada vez mais desacreditado.

Com relação a Diárias, por exemplo, não veio à tona quanto todos os ex-procuradores gastaram com diárias, mas recebi informações precisas, conforme quadros demonstrativos abaixo, do ex-procurador Raimundo Nonato de Carvalho, que recebeu de diárias o valor de R$ 348.361,83 (já corrigidos), entre os anos de 1999 e 2007. Agora, tirem suas conclusões: É ou não é necessário que seja aberta toda a Caixa Preta daquele órgão, a partir da construção do prédio das promotorias? Esse órgão precisa ser passado a limpo!!!

Afinal, foi por falta de manutenção, falta de reforma ou desvios na construção que o prédio das Promotorias ruiu em menos de seis meses?

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2011 - 2 Comentários

Amanhã 28/02), estará aqui em São Luís, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, para averiguar o embaraço sobre a reforma do Prédio das Promotorias. Convenhamos que isso seja uma forma de afastar a responsabilidade daqueles que construíram aquele prédio.

É inadmissível, principalmente a um órgão que tem como prerrogativas constitucionais a fiscalização, querer transparecer que desconhecem o que é uma reforma e uma manutenção, num prédio construído há menos de 10 anos.

Na busca de elementos (reforma e manutenção) para resguardar a responsabilidade pelos atos ilícitos na construção daquele prédio em ruínas, é no mínimo falta de caráter e responsabilidade com a coisa pública.

O prédio das Promotorias foi inaugurando no dia 14 de dezembro de 1999, tendo como construtora a Proenter Engenharia Ltda. Com as primeiras chuvas do ano de 2000, houve a queda do muro de arrimo do prédio, bem como vazamentos e infiltrações nas salas e nos gabinetes. Para quem desconhece, Existe o “Vício de Construção”, que garante cinco anos de garantia pelo construtor, principalmente no que tange a parte estrutural do prédio. Tendo o mesmo que fazer um relatório técnico que aponte os erros da construção. Coisa que não foi feita. O primeiro relatório desse nível foi feito em 2007, a pedido do então procurador-geral Francisco Barros, cujo resultado apontou irregularidades sérias na construção do prédio das Promotorias.

Para o bem da verdade, manutenção é uma medida preventiva de modo a assegurar condições apropriadas e, na maioria dos casos, economia. Ex: pintura, troca de lâmpadas, serviços pequenos hidráulicos, troca de vidraças e espelhos quebrados, limpeza e outros serviços corriqueiros do dia a dia do uso. Portanto, não foi a falta de manutenção que levou o prédio das Promotorias a se tornar um espeto de pau.

A reforma, por sua vez, é algo que é originada por um desejo de mudança parcial ou radical, ou muitas vezes exigências para ampliar o ambiente de trabalho – aumentar ou re-organizar o ambiente. Quanto a reforma de um prédio por problemas estruturais, a coisa é diferente, por isso a raiz está na construção e, por isso, deve ser analisada cuidadosamente, haja vista que as vezes essa reforma numa estrutura já comprometida levará ainda mais o dinheiro do contribuinte para o ralo.

Portanto, o Conselho não pode se deixar persuadir como se aquele espeto de pau estivesse em ruínas por falta de manutenção ou reforma corriqueiras, mas sim pelo desvio de conduta ilibada na construção, onde os relatórios apontam várias irregularidades, mostrando, com isso, o que houve total afastamento do projeto original do prédio. Irregularidades estas que consumiram o dinheiro do contribuinte de forma covarde e vil, pois utilizaram materiais de péssima qualidade e diminuição de pilares e vigas que dariam sustentação ao prédio. 

Tanto o Conselho Nacional como o Ministério Público do Maranhão tem que deixar a hipocrisia de lado e investigar e relatar os procedimentos ilícitos naquela construção. Caso contrário, estarão livrando os responsáveis de fato por aquele espeto de pau.

Na verdade, o Conselho e o Ministério Público não querem que venham à tona as ilicitudes cometidas na construção daquele prédio, por isso querem encontrar uma maneira mais amena para justificar as falcatruas, ou seja, jogando a responsabilidade pela falta de manutenção e no retardo da reforma. Ora bolas!!! Todos sabem que o foco não é esse, pois aquele prédio começou ruim com mesmo de seis meses de uso, bastando apenas uma chuva para provar que a construção fugiu dos parametros do projeto original.

Com isso, que apareça um membro de Conselho ou do Ministério Público para trazer as verdades dos fatos e não encontrar subtefúgios coorporativistas.

A impunidade é um dos grandes males para a continuidade da corrupção. O pior de tudo é saber que um órgão fiscalizador tenta buscar artificios para deixar impune o responsável por aquele prédio que ruiu em menos de seis meses.