Reflexão: ser ou não ser político, eis a questão!!!

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2011 - 122 Comentários

Estou em Brasília, onde passei a maior parte de minha vida e, principalmente, onde mora a maioria dos meus amigos de infância e adolescência, por isso sempre procuro, os já maduros amigos, para aquele bate-papo saudosista, que antes e hoje em dia, acaba em política.

O assunto centrou-se no que é ser político, pois vivenciamos “in loco” os principais acontecimentos dos últimos 40 da política nacional, tais como: a ditadura militar (muitos como filhos de militar, inclusive eu), a luta pelas Diretas Já, Os caras pintadas, a posse de Lula etc.

Como sempre convivemos diretamente com os que comandam o país, assim como os cariocas convivem com as celebridades globais, começamos a questionar sobre o que vem a ser ‘político’. Então chegamos ao consenso que ‘político’ aquela pessoa que se dá bem com todos, que conversa com todo mundo, que está sempre de bem com a vida. O político é aquele sujeito que parece não ter problemas. Está sempre de bom humor, está sempre do lado de todos. Não é polêmico. É o chamado ‘amigão’. O sujeito gente boa.

Se pensarmos só por este lado, podemos entender que todos querem ser o ‘político’. Mas, como tudo na vida tem dois lados, vamos falar do lado negativo. Aí sim, o caro leitor poderá escolher se ele quer ser político ou não. Então vamos lá.

Geralmente quando o indivíduo é político, ele também é mal visto. Como assim? Ele é chamado de corrupto, ladrão, sem personalidade, afinal de contas, ele nunca consegue manter a lealdade e os acordos. Ele sempre procura não ficar ‘mal’ com ninguém. Tem aqueles que não saem de cima do muro. Outros não causam polêmicas, porque tenta agradar a todos. O pior entre todos, são aqueles que usam da falsidade para conseguir vantagens políticas e econômicas. Esse tipo de política é o que vem dominando a política.  

O que é preciso ser analisado: Qual desses tipos de político está dominando as decisões dos caminhos políticos atual no país? Em minha opinião e dos demais ficou aquele que sabe agir com falsidade. Logo abaixo, vêm os desleais e sem personalidade. Como o resultado não foi citado os corruptos e os ladrões, chegamos a conclusão que como isso já se tornou uma coisa crônica, não precisaria ser analisado, principalmente depois que veio à tona as corrupções praticadas pelo PCdoB no Ministério dos Esportes.

Para meus amigos, a justificativa dada pelo ministro comunista piorou a situação do seu partido no jogo político, coisa discutida e reprovada nos principais termômetros de Brasília.

Por fim, após muita conversa, chegamos ao consenso que se faz necessário ressaltar que a maioria dos políticos brasileiros deve mudar seus métodos. Se você é um sujeito muito político, talvez seja interessante fazer um trabalho nas redes na internet falando sempre a verdade e criticando aquilo que é para ser criticado. Da mesma forma, se você é do tipo ‘politiqueiro’, também é interessante mudar e entender que o mundo gira e hoje a internet está ajudando a descobrir esse tipo de político.

Em defesa do companheiro Monteiro

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - 27 Comentários

Nós, abaixo assinados, conhecedores da história de luta do companheiro Raimundo Monteiro, cuja vida é marcada pela defesa dos (a)s trabalhadores (a)s da cidade e do campo, estamos acompanhando a divulgação do desenrolar das investigações da Polícia Federal, noticiadas nesta última sexta-feira, 25/02.

Defendemos que as instituições devem cumprir os seus papeis republicanos e que as investigações sejam feitas de forma a respeitar as garantias fundamentais de qualquer cidadão no Estado de Direito Democrático, e que se destinem a identificar, unicamente, a verdade. Não tememos a verdade, nem o combate à corrupção.Conhecemos o companheiro Monteiro, a sua honestidade e honradez, comungamos dos seus ideais de luta em defesa dos menos favorecidos e, por isso, sabemos que nada será comprovado contra ele.

Ao longo da sua história, Monteiro exerceu diversos e importantes cargos na vida pública. Antes de ser superintendente do INCRA/MA, foi presidente e fundador do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e da CUT Estadual, por dois mandatos, e, atualmente, exerce a Presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. A história do companheiro Monteiro, sempre marcada pela defesa da classe trabalhadora, exige que as investigações sejam isentas e não utilizadas para atingir a sua pessoa e o PT, transformando-se em discurso político com o qual não compactuamos e não aceitamos, aonde, independente da verdade dos fatos, primeiro se condena, para depois se investigar.

À frente do INCRA, Monteiro se dedicou à reforma agrária, sendo um defensor incansável da melhoria das condições de vida dos (as) trabalhadores (as) assentados(as), acampados(as) e sem terra. Como Superintendente, foi responsável pela ampliação dos assentamentos no Maranhão, obtendo destaque dentre os demais estados do Brasil. Também, realizou ações de melhorias de infraestrutura dos assentamentos, tendo, inclusive, implantado um serviço de assistência técnica em parceria com as organizações dos trabalhadores.

Defender o companheiro Monteiro, portanto, é defender a justiça, a honestidade e as causas sociais nas quais sempre se pautou a sua trajetória, ao longo de mais de 30 anos de vida pública irrepreensível. Basta que se investigue, com respeito ao Estado Democrático de Direito, que se comprovará o que já sabemos: contra o companheiro Monteiro nada há que desabone sua conduta e muito menos permita um pré- julgamento político, moral e criminal.

Confiamos que a análise de sua história de vida, da sua conduta e do seu patrimônio material demonstrará que Monteiro jamais poderia participar nem ser “mentor” ou “cabeça” de qualquer organização criminosa, como tem sido noticiado, o que representa uma terrível (e nefasta) tentativa de execração pública, que repudiamos, veementemente.

São Luís, 26 de fevereiro de 2011

Alcides – Diretor do Sinproessema, DM de Chapadinha

Ana Maria Araújo Castro-Secretária de Formação Política do SINDSEP

Angela Maria Sousa-Presidenta do SINDSEP

Antônio Erismar, Vice-Prefeito de Açailândia

Bernardo Sousa – Presidente DM de Brejo

Carlos André Costa – DM de Araioses

César Soares – Secretário de Finanças do DM de Pinheiro

César Carneiro, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras

Cecília Aparecida Amim Castro – Dirigente estadual do PT, DM de São Luís

Cleinaldo Castro Lopes – Presidente do SINTSEP-MA

Edmilson Carneiro-Secretário de Relações Institucionais do PT-MA, DM de Vargem Grande

Evandro Sousa, Dirigente Estadual, DM de Presidente Dutra

Felipe Sodré – Presidente do DM de Pinheiro

Fernando Magalhães- Secretário Geral do PT-MA, DM de São Luís

Fernando Pereira-Secretário de Finanças do STIU-MA e Dirigente da FNU

Fernando Silva, Presidente do PT de São Luís

Fransuila das Chagas, Vereadora do PT em Balsas

Henrique Sousa, Dirigente do DM de São Luís

Jarliene Mendes, Dirigente estadual do PT, DM de Cândido Mendes

João da Eletrônica, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras

João Silva, Dirigente Estadual do PT, DM de Balsas

Joãozinho Rios, DM de Caxias

José do Carmo – Presidente do STIU-MA

José Inácio Rodrigues – Secretário de Desenvolvimento Agrário do PT, DM de Bequimão

Josélia Maria de Alencar Nogueira-Vice-Presidenta do SINTSEP

Jucelina Ramos Vale-Diretora Executiva do SINTSEP e da CUT

Mariana Nascimento – Dirigente estadual do PT, DM de São Bernardo

Gilvan Alves – Ex-vereador, DM de São Bernardo

Maria da Graça, Presidenta do DM de Balsas

Luciene Chaves Mendonça Martins-Secretária Geral da CUT
Juvenal Neres – Dirigente Municipal do PT, Secretário-Adjunto de Assistência Social de Chapadinha

Maria Coelho – Dirigente Estadual do PR, Diretora do Sinproessema, DM de Chapadinha
Francisco das Chagas Costa – Presidente DM de Araioses

Jomafre Araújo Braga – Sindicato dos Servidores Públicos, DM de Araioses

José de Anchieta Sobrinho – DM de Araioses

José Carlos Viana Silva – Secretário-Adjunto de Cultura de Brejo, DM de Brejo

Mundico Teixeira, Secretário de Finanças do PT-MA, DM de Caxias

Masinho, Dirigente Estadual do PT-MA, DM de Santa Inês

Ney Jeferson – Presidente do DM de Caxias

Nivaldo Araújo – Presidente da CUT-MA

Normando Araújo dos Santos-Secretário Jurídico do SINDSEP

Paulo Romão – Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís
José Ribamar Lima – Presidente do DM de Chapadinha, Secretário Municipal de Trabalho
Luiz Eduardo Braga – Secretário de Assistência Social de Chapadinha

Professor Abel, Dirigente municipal, DM de Sítio Novo

Raimundo Pereira de Souza – Vice-Presidente da CUT

Robert Lobato – Dirigente Estadual, DM de São Luís

Roberto França – Presidente do DM de São João dos Patos

Rodrigo Comerciário, Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís

Rogério do PT, Dirigente Municipal, DM de Pedreiras

Socorro Lago, Secretária de Movimentos Sociais e Populares do PT-MA, DM de São Luís

Valter César Dias Figueiredo – Secretário Geral do SINDSEP

Vâner João Almeida – Secretário Geral do STIU-MA

Virna Teixeira – Dirigente Estadual do PT, DM de Caxias

Diante de todo esse caos que a Vale vem causando no Maranhão e no Pará, vale perguntar:

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - 85 Comentários

Estado ou iniciativa privada? Qual deles é a melhor opção para os serviços públicos? Qual deles atende melhor à sociedade? Não existiria, talvez, uma terceira opção que conciliasse esses dois mundos aparentemente inconciliáveis? Tenho dúvidas!!! Combinar o melhor desses dois mundos, sem radicalismos, sem distorções ideológicas e sem paixão, parece algo impossível, mas seria muito inteligente e vantajoso do que optar por um dos extremos. Sei que não é fácil, até porque a maioria das pessoas parece já ter sua preferência, embora adotada e consolidada sem muita racionalidade. E, quase sempre, distorcida por preconceitos.

Querem alguns bons exemplos de visão deformada e distorcida sobre o tema? Quase todos já ouvimos a opinião generalizada de que o Estado e suas empresas são sempre ineficientes, corruptos e perdulários. É uma afirmativa tão ridícula quanto a de sentido oposto de que Estado e as empresas públicas são sempre eficientes e livres de corrupção.

Outra visão ultrapassada é a do mercado que se regula a si próprio e é capaz de atender a todas as necessidades e resolver todos os problemas da sociedade  moderna.

Dificilmente o cidadão faz as perguntas essenciais: “Por que estatizar?” e “Por que privatizar?” Além do porquê é preciso saber como privatizar. Poucos fazem a pergunta essencial: “Em que condições pode funcionar a privatização ou a estatização?”

Na verdade, existe prova concreta do papel mais relevante do Estado moderno que pode ser reconhecida no Brasil nos diversos casos exemplares de empresas estatais, instituições públicas e iniciativas governamentais, cujo papel e impacto foram decisivos para o desenvolvimento do País, como Banco do Brasil, Universidade de São Paulo (USP),  Universidade de Campinas (Unicamp), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobrás, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Embraer, Embrapa, Embratel, Telebrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

E notem que cada uma dessas grandes iniciativas teve líderes à altura do desafio que deviam enfrentar. A Embratel, criada em 1965, iniciou a grande decolagem da infraestrutura de telecomunicações do Brasil, com seus troncos de microondas de alta capacidade, a comunicação internacional via cabos submarinos e via satélite, tendo sido considerada uma das melhores de telecomunicações de longa distância do mundo. Seu grande líder: general Francisco de Souza Galvão.

A Telebrás, em sua primeira fase, de 1972 a 1985, fez um bom trabalho – e só não fez muito mais porque os sucessivos governos militares e civis decidiram enxugar seus superávits, reduzindo-lhe a capacidade de investimento. Seus dois grandes líderes: comandante Euclides Quandt de Oliveira e general José Antonio de Alencastro e Silva.

O Centro Tecnológico da Aeroespacial (CTA) e o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) – criados pelo marechal do ar Casimiro Montenegro Filho, visionário e idealista – foram, em grande parte, responsáveis pela competência industrial brasileira no setor e pelo sucesso futuro da Embraer, concebida e implantada sob a liderança e competência de Ozires Silva.Contudo, sua privatização não foi um bom negócio para indústria aeronáutica brasileira.

Vale a pena mencionar, por fim, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – criada pelo engenheiro-agrônomo José Mendes Barcellos – como um, entre tantos exemplos para comprovar a afirmativa de que existem, sim, empresas e iniciativas estatais eficientes e bem administradas, que são capazes de revolucionar um setor. 

Por outro lado, tem os casos calamitosos. Essas instituições mereceram  respeito e reverência, mas que se tornaram como verdadeiros símbolos de corrupção, retrocesso e vergonha, como foi o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos .

Quando o assunto é telecomunicações, a coisa se transforma em duas faces do problema. A face positiva com o sucesso indiscutível do aspecto quantitativo, tanto dos investimentos quanto da expansão da infraestrutura. Daí resultaram benefícios como a universalização dos serviços, cuja densidade saltou de apenas 14 telefones por 100 habitantes, para mais de 120. Por outras palavras: para cada brasileiro, há mais de um telefone em serviço.

A face negativa do setor privatizado decorre hoje dos elevados preços, da carga brutal de impostos, da baixa competição, do esvaziamento político da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da falta de atualização da legislação setorial.

Querem ver uma privatização mal conduzida? A do setor elétrico, que foi praticamente concluída sem uma lei geral (ou marco regulatório) e sem que a agência reguladora (Aneel) tivesse sido instalada. Problemas semelhantes ocorreram

Como podemos ver, a maioria dos problemas que o País enfrenta hoje nos setores privatizados, a começar das telecomunicações, decorre da frouxidão do governo, que não fiscaliza, não formula políticas públicas ambiciosas, não aplica a lei, não desonera os serviços dos tributos escorchantes, não exige o cumprimento rigoroso dos padrões de atendimento e de qualidade do serviço, não pune com rigor as concessionárias faltosas.

Agora sabe por que a Vale faz todo esse escarcéu  no Maranhão e no Pará? Porque falta ao País também o mínimo de cultura regulatória e de fiscalização séria e rigorosa, capazes de assegurar ou exigir melhor desempenho das empresas privatizadas.

Em lugar de uma desgastante disputa entre os defensores dos dois modelos, com acusações intermináveis de lado a lado, o que realmente vale a pena é refletirmos sobre as diferenças fundamentais entre as duas opções. E, do ponto de vista ideológico, fugirmos dos extremos, popularmente conhecidos como extrema direita e extrema esquerda.

Universidades federais dobraram seus recursos no governo Lula

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - Sem Comentários

Dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) dos últimos anos foram divulgados pelo Ministério da Educação na quinta-feira (24).  De acordo com o órgão, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor. Em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de R$ 9,6 bilhões e, em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão R$ 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento, em valores corrigidos.

A partir do Reuni, foram criadas 14 universidades federais, 126 campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011, o que garantiu a interiorização do ensino superior público.

A ampliação do acesso também pode ser mensurado pelos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. A oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil, chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que alcance 243,5 mil até 2012. Os dados são do Censo da Educação Superior.

Para atender a demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados mais professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos.

Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado às universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio.

Afinal, que é o criador da lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamento?

Postado por Caio Hostilio em 25/fev/2011 - 89 Comentários

Não queria entrar nessa discussão por achar que o Brasil é o país que mais tem leis, embora sua maioria não e colocada em prática. Desde que acompanho a Assembléia Legislativa, já vi diversos projetos de leis aprovados e sancionados pelo Executivo, sem que os mesmos fossem colocados em práticas e cobrados pela Justiça. Vi também vários projetos de lei entrar em votação, já existindo a lei.

Portanto, o vereador Chico Viana (PSDB) e o deputado Marcos Caldas (PRB) estão num embate para saber quem é de fato o pai o projeto lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamentos. É certo afirmar que o vereador Chico Viana foi quem apresentou primeiro este projeto de lei, na Câmara de Vereadores, enquanto que o deputado Marcos Caldas – se plagiou ou não, eu não sei – apresentou um projeto idêntico ao de Chico Viana.

Uma saída encontrada pelo deputado Marcos Caldas, conforme o blog de Mário Carvalho: “O projeto que apresentei é diferente. Quero lembrar ao vereador que sou deputado estadual. Isto significa que meu projeto tem abrangência estadual, não somente municipal. Por isto não se trata de plágio, como afirmou o parlamentar municipal”. Convenhamos que o deputado tivesse uma saída razoável!!!

Mas vamos ao que interessa. Como exemplo de uma boa lei que nunca foi colocada em prática, posso citar a da deputada Graça Paz, que determina aos supermercados que tenham empacotadores. Esta lei é fundamental ao consumidor, porém os supermercados cumprem e a Justiça cobra? Não!!! Outro exemplo: Os bancos obedecem que o tempo máximo que um cliente deve ficar na fila é de 30 minutos? Nenhum!!!

Se eu perguntasse: o Brasil é um país sem lei? Tenho certeza que a maioria esmagadora da população responderia que aqui em nosso país pode faltar tudo menos leis. Tem leis para dá com pau! Há lei pra tudo, tem lei até para suavisar a lei. Por isso, duas leis com a mesma finalidade, não fará mal algum, pois sabemos que elas ficarão apenas no papel.

Só para se ter uma idéia, todo mundo gostou quando saiu a lei dos crimes hediondos, que não dá direito a benefícios de quem os pratica, logo, logo surgiu outra lei em favor dos criminosos e assim praticamente, ficou tudo certo, tem a lei, mas não precisa cumprir, pois há outra lei dizendo isto em outras palavras.Mata-se muito, até em nome da própria lei. Portanto, não é por falta de lei que se mata, ao contrário é por excesso de lei, elas estão ai dando trombadas.

A finalidade do Legislativo é estabelecer os meios pelos quais a sociedade preservará a si e a seus membros, o que significa o bem comum. Todavia este pensamento liberal tinha um grave entrave, qual seja o conceito de lei. É que se fossem se aplicar tais idéias com a premissa de que lei é a vontade do soberano, de nada adiantariam.

Diante disso, digo aos ilustres parlamentares, que as leis aqui são fábulas. Sabe aquelas fábulas bonitas, onde tudo é perfeito e justo? Então… Assim são os livros de lei no Brasil. Então que ambos sigam com seus projetos… Como o povo costuma dizer: “fazer o quê, né?”.

Cutrim mostra todo o seu conhecimento em segurança Pública

Postado por Caio Hostilio em 25/fev/2011 - 12 Comentários

Ontem (24), o deputado Raimundo Cutrim, foi a tribuna da Assembléia Legislativa, no grande expediente, para colocar todos os pontos positivos e negativos do sistema segurança e penitenciário no Maranhão. Houve vários apartes e todos foram bem explicados pelo deputado Cutrim. Por último, Cutrim disse: “A problemática do Sistema Prisional do Maranhão não se resolve somente com CPI (temos uma nacional de 2008), pois os problemas estão à vista de todos, necessita sim, é de um grande mutirão, com a união das forças vivas deste Estado, do Governo do Estado com suas diversas secretarias, da Assembléia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e sociedade civil, buscando juntos soluções para esse grave problema.”

Chamar o STF para resolver decisões do Congresso deforma o regime democrático, afirma presidente do Senado

Ao comentar a idéia da oposição (PSDB e PPS) de ir ao Supremo Tribunal Federal contra a lei aprovada no Congresso, o presidente Sarney afirmou que as questões políticas devem ser resolvidas entre os partidos dentro das casas legislativas. “Chamar o Supremo Tribunal Federal como uma terceira via para resolver nossos assuntos é realmente uma medida que deforma o regime democrático”, observou o parlamentar. Sobre a informação de que os juízes federais entrariam com mandato de injunção por aumento de salário de 15%, Sarney afirmou: “Todos os trabalhadores e funcionários querem aumento de salário, mas somente existe aumento de despesas se há aumento de receita. A proposta de aumentar salário de funcionário público tem que vir do Poder Executivo e esse está numa política de contenção de gastos para garantir a estabilidade econômica do país”, disse o senador.

Joaquim Haickel com boa intenção, mas ficou nas mãos de Flávio Dino

O Secretário de Esportes do Maranhão, Joaquim Haickel, solicitou ao deputado federal Gastão Vieira (PMDB) que a emenda de bancada apresentada por ele e pelos deputados Domingos Dutra (PT) e Flávio Dino (PCdoB), no valor de R$ 16 milhões, seja repassada para a construção de um moderno ginásio de esportes, ao lado da Assembléia Legislativa do Maranhão, na área do Rangedor, em São Luís, dentro das comemorações dos 400 anos da cidade. Segundo Gastão Vieira, não há nenhuma objeção em atender ao pedido. No entanto, não concorda com a localização da obra sugerida pelo secretário. “Penso que o ginásio seria mais bem aproveitado pela sociedade se construído na área do Aterro do Bacanga. Até para tirar do papel o projeto de revitalização do local, oferecendo atividades esportivas e atraindo a população”, afirmou Vieira. Ele sugere ainda que, caso sobre algum recurso, seja destinado para iluminar campos de “peladas” na periferia da Capital, uma proposta apresentada em sua campanha de prefeito em 2008. O deputado Domingos Dutra também concordou com a solicitação de Haickel e indicou a construção de um estádio de futebol no bairro do Maiobão. Já o ex-deputado Flávio Dino ainda não manifestou sua opinião sobre o assunto. Para que a emenda seja destinada ao pleito, deverá haver aderência dos três parlamentares.

Governo Roseana: é preciso de um articulador político que tenha tempo!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/fev/2011 - 17 Comentários

Luiz Fernando sobrecarregado

O governo Roseana ainda não apresentou um articulador político que possa trazer o consenso, principalmente com os parlamentares, cuja discordância é grande na base aliada na Assembléia Legislativa. Em minha opinião, o governo centralizou tudo nas mãos do Chefe da Casa Civil, Luiz Fernando, que trabalha em torno de 15 horas diária e não consegue atender toda a demanda a ele dispensada. É desumano!!!

Hildo tem que assumir de fato o seu cargo

Seria necessário que o Secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, fosse de fato utilizado dentro de suas funções e, assim, aliviar o caos vivido hoje por Luiz Fernando.

Há a necessidade da constituição de um padrão de relacionamento, na construção de uma cultura política, de recepção dos pleitos, de diálogos, principalmente com o parlamento, que necessita de uma relação de diálogo e conhecimento dos atos governamentais, pois assim não passariam pela vergonha de não poderem discutir, semana passada, o reajuste do salário mínimo de R$ 540, conforme a Medida Provisória do ex-presidente Lula, que esteve em vigor até agora, visto que os salários pagos pelo estado nos meses de janeiro e fevereiro têm que se basear no salário em vigor.

Outro fator de desconhecimento foi sobre a manutenção do Fundo de Pobreza, onde a governadora não alterou as alíquotas, apenas prorrogou o prazo do Fundo. Quem deitou e rolou foi a oposição. Faltou comunicação entre o Executivo com sua base no Legislativo. O governo tem que ter um articulador que tenha tempo para agir com critérios.

Na política, o relacionamento humano é fundamental. A convivência, o relacionamento e até a amizade, mesmo que com pessoas de partidos diferentes. O elemento capaz de garantir a unidade em uma diversidade tão grande é aplicação de critérios, que tanto vale para o Francisco, quanto para o Chico. Deixar de reclamar ninguém deixa, mas reclamam e depois entendem que houve a adoção de um critério que foi único em todos os casos.

Aí está a base da justiça e do equilíbrio com o que um articulador deve conduzir as coisas. Com isso, espera-se que a reunião da governadora Roseana Sarney, Luiz Fernando e Hildo Rocha, com os 30 parlamentares da base governista, chegue a um consenso.

Gastão e Pinto da Itamaraty com a direção da Vale

Postado por Caio Hostilio em 25/fev/2011 - 96 Comentários

Amanhã (25), conforme comunicado do deputado federal Gastão Vieira (PMDB), os diretores da Vale vão se reunir, aqui em São Luís, com o peemedebista e com o deputado federal tucano Pinto da Itamaraty, para discutir as denúncias que envolve a mineradora com empresários maranhenses.

Seria providencial que outros deputados federais, estaduais, o Ministério Público, representantes das empresas atingidas e moradores das comunidades agredidas, fizessem parte dessa reunião.

Aproveito a oportunidade para pedir aos deputados que perguntem aos diretores da Vale o porque do não cumprimento das exigências com as comunidades atingidas, quando representantes sociais e sindicais do Canadá, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique realizam entre os dias 12 a 15 de abril, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras afetados pela política agressiva e predatória da companhia Vale.

A mineração é uma atividade extrativa que fomenta diversos impactos ambientais e sociais nas comunidades onde os projetos são instalados. Várias modalidades de assédio, saúde, violação de direitos, demissões arbitrárias e danos ao meio ambiente foram debatido com exaustão na referida reunião.

Nessa reunião, as organizações e movimentos sociais e sindicais do Brasil, assim como as organizações sociais e sindicais do Canadá, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Moçambique, acusaram a política agressiva e predatória da Vale.

É certo afirmar que a Vale é dona que quase todo o minério de ferro do solo brasileiro, é hoje uma empresa transnacional, que opera nos cinco continentes, 14a companhia do mundo em valor de mercado, explorando os bens naturais, as águas e solo, precarizando a força de trabalho dos povos em todo o mundo.

Na verdade, as bonitas imagens omitem a face oculta da Vale, construindo no imaginário do brasileiro comum a imagem de uma Vale patriota e paternal. Não é isso, contudo, o que pensam as pessoas que vivem nos territórios explorados pela Vale, seja no Brasil ou nos outros países em que a companhia está presente. Os trabalhadores e as comunidades afetadas, no entanto, não têm o poder e o dinheiro da Vale para ocupar a mídia brasileira e mundial com as suas opiniões e relatos sobre a influência da empresa sobre suas vidas.

A exploração de minério e outras atividades da cadeia de siderurgia têm causado sérios impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas. A poluição das águas com produtos químicos, a intervenção direta na destruição de aqüíferos, a produção de enormes volumes de resíduos em suas atividades de mineração (657 milhões de toneladas por ano), a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, o desvio de rios que antes atendiam comunidades inteiras para uso da companhia, o desmatamento de florestas e matas, a destruição de monumentos naturais tombados, a mineração em áreas de mananciais de abastecimento público, o impacto sobre as populações indígenas e tradicionais, a poeira de minério levantada em suas atividades, a desapropriação forçada de comunidades, rebaixamento do lençol freático, a associação da empresa com projetos industriais e energéticos que têm interferido na destruição da Amazônia e do Cerrado brasileiros, a eliminação de trechos ferroviários seculares em Minas Gerais , os acidentes nas minas e envolvendo trens da empresa, cuja vítima ou família não tem nenhuma assistência por parte da companhia tudo isso, ainda que não sejam mencionadas nas propagandas, são as marcas mais fortes da Vale nos territórios em que ela atua.

A extração nociva de bens naturais, destruição dos patrimônios culturais, e os danos causados ao meio ambiente são, em alguns casos, irreparáveis, e produzem danos permanentes à vida.

A despeito dos visíveis danos, suas atividades continuam respaldadas com investimentos e parcerias lucrativos. No Rio de Janeiro, por exemplo, com a associação da Vale com a Thyssen Krupp, através da TKCSA, está previsto um aumento de 12 vezes na emissão do poluente CO2 na cidade do Rio (O Globo, 5/11/09). Além disso, a Vale é uma das principais empresas consumidoras de energia, mas quase não paga por ela: a empresa paga menos de R$ 5,00 por 100kwh, enquanto a população em geral, assim como pequenos e médios comerciantes e indústrias, pagam mais de R$ 45,00kwh no Brasil.

Seus trabalhadores sofrem com demissões sem justificativa, com ausência de medidas de segurança do trabalho e com pressões de diversas naturezas que, muitas vezes, levam-nos ao suicídio. Dois em 100 trabalhadores foram afastados por acidentes em 2008, 9 morreram.

A cidade de Itabira (MG), onde nasceu a Vale, tem o maior índice de suicídios do Brasil. A Vale tem usado a crise econômica mundial para pressionar os/as trabalhadores em todo o mundo, reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, demitir, e rebaixar direitos conquistados com anos de luta.

A Vale usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo. Ela pressiona, ameaça, coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças militares para garantir seus investimentos.

Como podemos ver, a Vale não é nada do que pensam aqueles que defendem sua privatização.

Prefeito de Grajaú anuncia presença de Sarney no bicentenário da cidade

Postado por Caio Hostilio em 24/fev/2011 - 131 Comentários

Sarney, Savio Dino e Marcial Arruda

O prefeito de Grajaú (MA), Marcial Lima de Arruda, e o acadêmico Salvio Dino, da Academia de Letras do Maranhão, entregaram hoje (24.02) ao presidente Sarney convite para a abertura da festa comemorativa do bicentenário do município, no dia 11 de março. “Vamos comemorar os 200 anos de nossa cidade e acabamos de confirmar a presença do presidente Sarney na festividade”, revelou Arruda. O prefeito comentou que “na qualidade de imortal da Academia Brasileira de Letras e também de um homem publico de alto nível” o senador será “o ponto alto do  nosso bicentenário”, comemorou.

O promotor Fernando Barreto faz esclarecimentos sobre o lixão que proliferam urubus no aeroporto Cunha Machado.

Prezado Caio Hostílio,

Promotor Fernando Barreto

Sobre o aterro da Ribeira informo que movi ação civil pública em 1997, logo que ele apresentou os primeiros problemas como foco de atração de pássaros no cone de aproximação das aeronaves do aeroporto Marechal Cunha Machado. O aterro começou a funcionar plenamente em 2006 depois que o Lixão do Jaracaty foi interditado.

Na ação apontei vários problemas que aconteceram no licenciamento e a previsão do que aconteceria caso ele fosse mantido no mesmo lugar com a mesma concepção.

A ação foi julgada procedente em 2007 e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 24/09/2009.

Após seu trânsito em julgado ela baixou à 4ª Vara da Fazenda Pública, onde promovi a execução e a Juíza determinou ao Município o cumprimento da sentença.

O município nada respondeu nos autos e, em dezembro, peticionei informando esse descumprimento.

Para que você possa conhecer todas as decisões desse processo seguem os números em primeira e segunda instância que você pode consultar no site do TJMA.

1ª instância – Processo nº3330/1997. 4ª Vara da Fazenda Pública;

2ª instância – Processo nº26.152/2008. 1ª Câmara Cível.

Cordialmente,

Fernando Barreto Junior

Afinal, por que a Prefeitura de Coroatá não tem dinheiro para pagar seus servidores públicos, mas tem R$ 430 mil (recurso próprio) para promover o Carnaval?

É estranho como o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, movimenta os recursos do município. Os salários dos servidores municipais estão atrasados. A cidade abandonada. Mas o prefeito arruma R$ 430 mil (recursos próprios) para promover o Carnaval da cidade, conforme Diário Oficial do Estado, do dia 21/02/2011, Terceiros, página 19. Convenhamos que o carnaval seja valorizar a cultura brasileira, porém não é mais importante para quem está com salários atrasados, não podendo, com isso, sustentar suas famílias.

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ – MA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO

Nº 001/2011, em Conformidade com os atos e termos do

processo em epigrafe, cujo objeto é a contratação de 08 (oito) bandas

musicais para realização de evento carnavalesco no Município de

Coroatá que será realizado no período de 05 a 09 de março de 2011.

VALOR R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil, reais). FONTE

DE RECURSOS: Próprios. AMPARO LEGAL: Art. 25, III da lei

8.666/93, ADJUDICADO: A. J. F. JUNIOR BATISTA VIEIRAME,

CNPJ: 03.878.821/0001-13, Publique-se, para ciência dos interessados,

observadas as normas legais. Coroatá/MA, 17 de fevereiro

de 2011. LUIS MENDES FERREIRA – Prefeito Municipal,

Estatuto do Magistério em discussão

A Seduc reunião com a direção do Sinproesemma, dando continuidade ao processo de discussão do novo Estatuto do Educador. Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, representando o Comitê de Política Salarial, a secretaria de Educação Olga Simão e os secretários adjuntos da Educação, Ivana Colvara e Fernando Silva. O  Sinproesemma foi representando pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, e demais representantes da diretoria. A secretária de Educação, Olga Simão, garantiu que, com a implantação do novo Estatuto, será consolidada a valorização do magistério e garantida a melhoria da qualidade do ensino. Luiz Fernando confirmou aos representantes dos professores a decisão do Governo de enviar ainda este mês à Assembléia Legislativa o novo Estatuto, com várias melhorias, que vão desde correção salarial, novo plano de cargos, carreiras e salários, formação continuada, progressão e promoção, dentre outras antigas reivindicações da categoria.

Sema informa:

Victor Mendes

Desta sexta-feira (25) até 4 de março, o expediente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) será apenas interno. Nesse período, o órgão realizará mudança para a sede definitiva, situada na rua dos Búzios, quadra 35, Lote 18 – Calhau. De acordo com o secretário Victor Mendes, com as novas instalações a Sema terá mais condições de prestar um serviço de melhor qualidade à sociedade e de dar andamento às suas ações no que se refere à missão de defesa e fiscalização dos recursos naturais do estado. “Nossa prioridade é aperfeiçoar todos os mecanismos de atuação da secretaria, que possam se traduzir em eficiência na gestão e prestação de melhores serviços à sociedade”, afirmou Victor Mendes.

Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís

Postado por Caio Hostilio em 24/fev/2011 - Sem Comentários

A Prefeitura de São Luís continua proibida de exibir propagandas em TV e distribuir peça publicitária referentes a entrega de material escolar e obras de asfaltamento, divulgadas em novembro de 2009, por caracterizar promoção do prefeito João Castelo e outros agentes políticos.

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira, 24, confirma a determinação de dezembro de 2009, do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Veloso.

A determinação de primeiro grau atendeu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) também de 2009, que se baseou em publicidade institucional indevida, por meio de inserções veiculadas, à época, diariamente na TV aberta, caracterizando promoção do prefeito João Castelo e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras.

Diante dessas alegações, o MPE solicitou que se torne definitiva a obrigação do poder público de não fazer qualquer tipo de publicidade de promoção a qualquer autoridade pública.

A defesa contestou a decisão, ressaltando que houve falta de embasamento, na medida em que a publicidade realizada em novembro de 2009, teve caráter informativo. Alega, ainda, que a veiculação não teve a finalidade de promover o prefeito João Castelo, pois o mesmo não concorrerá a cargo eletivo nas próximas eleições.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, observou, em seu voto, o fato de a Prefeitura de São Luís não ter demonstrado de forma satisfatória as insuficiências dos embasamentos questionados, incluindo a legalidade da propaganda institucional sob o argumento de que o gestor público não concorrerá a qualquer cargo eletivo.

Os desembargadores Cleones Cunha e Anildes Cruz acompanharam a determinação.