Será que cumpre? MPMA recomenda ao prefeito de São Luís que conceda o reajuste 13,01% aos professores do município

Publicado em   31/jan/2015
por  Caio Hostilio

edivaldo-holanda-junior-geraldo-castro-e1401722574841O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 29, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para que observe a orientação do Governo Federal para conceder aumento de 13,01% no valor do piso nacional dos docentes das redes municipais de ensino, conforme recomendou o Ministério da Educação (MEC).

As providências adotadas para o cumprimento da Recomendação devem ser comunicadas ao MPMA no prazo de 15 dias. O descumprimento implicará na tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A manifestação foi formulada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação e pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

No documento, o MPMA considerou, entre outros aspectos e determinações da legislação, o reajuste de 13,01%, concedido em janeiro de 2015, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento à Constituição Federal.

Assinaram a Recomendação os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

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  Publicado em: Governo

One Response to Será que cumpre? MPMA recomenda ao prefeito de São Luís que conceda o reajuste 13,01% aos professores do município

  1. laiana disse:

    Será que o MPMA ja tomou a mesma postura com GIL CUTRIM em são josé de ribamar que não repasar o aumento do do piso a dois anos para os professores!

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