Esse blog publicou a matéria “Oficiais denunciam que PMMA quer colocar policiais militares sem concurso público…” (clique sobre o título para reler a matéria), publicada no dia 04 de agosto de 2017, e agora oficiais mandam ao blog os pareceres contrários da Procuradoria do Estado sobre essa medida nada republicana e democrática, cujos princípios da meritocracia de ser respeitos, visando o respeito àqueles que lutam na vida sem ter quem os indiquem. Afinal, o que pretende o governo Flávio Dino com esse absurdo? Fiquem abaixo com os pareceres contrários:
Caio,
Segue documentação para que entendam o que está ocorrendo quanto a esse projeto já publicado no DOE…Polícia servindo inescrupulosamente a interesses políticos. Toda a corporação está estarrecida.
Está materializado o projeto para criação do cargo de major no quadro administrativo da PMMA e Corpo de Bombeiros, uma forma inconstitucional de ascensão funcional, que sem concurso público vai possibilitar o ingresso de escolhidos do governador a um posto fora da carreira a qual pertencem.
Por meio de Medida Provisória nº 243 de 4 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, o governador Flávio Dino criou 10 novos cargos desse, contrariando inclusive pareceres reiterados da Procuradoria Geral do Estado que emitiu notas técnicas, ao longo dos dois últimos anos, dando conta de que a pretensão do governo, nessa matéria, teria que ser reavaliada, pois configura a proibida ascensão funcional, além de implicar aumento de despesa a qual deveria ser detalhadamente discriminada no Orçamento público estadual, sob pena de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A rigor, além de ter a qualidade de aberração jurídica e irresponsabilidade com as contas públicas, a matéria não podia ser veiculada pelo instrumento legislativo contingencial da Medida Provisória, pois faltam os requisitos de relevância e urgência que autorizem o governador a usar esse aparato legislativo.
Qual a intenção de Flávio Dino em emplacar, por medida provisória, a criação desses novos cargos dentro da PMMA? Ao exercer atividade atípica de legislar, a que tipos de interesses esse governo se curva em evitar que os assuntos dessa ordem passem pelo parlamento maranhense?
Não é falta de habilidade jurídica, dada a formação do governador Flávio Dino; não é falta de devido assessoramento técnico, pois ele foi de encontro aos pareceres da Procuradoria Geral do Estado e assinou embaixo desse projeto que em nada engrandece a corporação, mas usa das instituições de Segurança Pública para alavancar projetos políticos tanto do secretário Jeferson Portela quanto do atual comandante da PMMA, Coronel Pereira.
Para quem duvidava… é melhor não subestimar a capacidade desse governo de atentar contra a legalidade e funcionamento das instituições.
FICA ASSIM MAIS UM ABSURDO DO GOVERNO COMUNISTA
O governo publicou a Medida Provisória n° 243/2017, mesmo sendo FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL, para beneficiar aliados seus.
A *PROCURADORIA GERAL DO ESTADO* já se manifestou em 4 oportunidades sobre a impossibilidade da medida, *tudo conforme* os pareceres n° 494/2015; 647/2015; 187/2016 e 695/2016 da PGE (anexos).
AGORA FICA A PERGUNTA! QUEM O GOVERNO QUER BENEFICIAR COM ESSA MEDIDA PROVISÓRIA INCONSTITUCIONAL?
POR QUE NÃO ACEITAM A PROPOSTA DO COMANDO DO INGRESSO PARA OFICIAL E PRAÇA COM NÍVEL SUPERIOR?
Mais um engodo, mas RECUAR é uma OVA!
Parecer 494_2015_PGE_PMMA_ascensão funcional vedação_lei 4717
Parecer 647_2015_ASS_alteracao lei organica bombeiros_projeto de lei_ascensão funcional vedaçãoParecer
Parecer 695_2016_ASS_projeto de lei criação vagas bombeiros
(clique sobre os pareceres para acessá-los)
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
O Secretário de Segurança devia era providenciar uma Medida Provisória elevando todos os Agentes de Polícia Civil
que são bacharéis em Direito ao Cargo de Delegado.
Há muito mais coisa vindo por aí.
A Medida Provisória, está para ser alterada em breve.
O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais(especialização profissional),
por assim ser, só pode ser feito com nível superior e/ou equivalente,
como não há oficiais administrativos com formação superior.
Será feita alteração com carência para habilitação para função, ou
seja as ascensões estão prestes a ocorrer com vários analfabetos promovidos.
Bom dia!
Na PMMA existem 4 quadros de oficiais:
QOPM – QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR (COMBATENTES) PASSARAM NO VESTIBULAR DA UEMA
QOS – QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE, OS MÉDICOS, ENTRARAM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E Q JÁ POSSUEM GRADUAÇÃO EM MEDICINA
QOE – QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS Q ENTRARAM NA PM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO PRA SOLDADO E Q CHEGARAM AO OFICIALATO ATRAVÉS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS JÁ EXISTENTE
QOA – QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, SOLDADOS QUE ENTRARAM NA PM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E Q CHEGARAM AO OFICIALATO ATRAVÉS DE ASCENSÃO PROFISSIONAL PROPORCIONADO PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PMMA EXISTENTE.
A MEDIDA PROVISÓRIA APENAS CRIOU O POSTO DE MAJOR, POIS TANTO NO QOE QUANTO NO QOA, SÓ CHEGAVA ATÉ O POSTO DE CAPITÃO, PORTANTO SÃO INFUNDADAS TAIS INFORMAÇÕES QUE A MEDIDA ESTARÁ COLOCANDO OFICIAIS SEM CONCURSO PÚBLICO.
OS ÚNICOS OFICIAIS DA PM Q ENTRARAM SEM CONCURSO PÚBLICO SÃO OS R2 DA DÉCADA DE 90 E OS CAPELÃES, Q EM SUA MAIORIA FORAM INDICAÇÕES DA EX-GOVERNADORA ROSEANA SARNEY.
[…] “Então, Flávio Dino vai mesmo empurrar goela abaixo oficiais da PMMA e Corpo de Bombeiros sem concurso público?”http://caiohostilio.com.br/2017/08/10/entao-flavio-dino-vai-mesmo-empurrar-goela-abaixo-oficiais-da-… […]
No acordo ficou certo do praça chegar até coronel e me vem com uma matéria q só mostra os oficiais estão insatisfeitos porq os praças vai chegar a major, e desde quando o praça entrou na PM sem concurso público
vc está completamente maluquete… não sabe de nada cara pálida!!!